Sindicalistas apresentarão, nos próximos dias, propostas de reajuste unificado sob ameaça de greve geral

Os próximos dias serão decisivos para o rumo das negociações salariais entre governo e servidores públicos. Na quarta-feira, representantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) se reunirão com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para apresentar as reivindicações da categoria. No dia 24, será a vez de as 32 entidades nacionais representantes dos servidores do Executivo protocolarem uma proposta geral de aumento salarial, que será negociada conjuntamente por todos os servidores.
Se não houver acordo até 31 de março, os sindicalistas prometem greve unificada de todas as categorias. Os ânimos estão exaltados devido às declarações de representantes do governo de que o orçamento não comporta mais reajustes como os que foram oferecidos ao longo do segundo mandato do presidente Lula, quando várias categorias obtiveram ganhos acima da inflação.
“A ausência de previsão orçamentária para os aumentos por si só causou grande indignação no funcionalismo. Mas ela é muito maior quando algumas das autoridades que negam esse reajuste são apontadas na mídia como detentoras de megassalários”, afirmou Rolando, referindo-se às reportagens publicadas pelo Correio dos ganhos entre R$ 33 mil e R$ 51 mil, acima do teto constitucional do funcionalismo, de ministros e secretários de Estado.
Sérgio Ronaldo, secretário de imprensa e comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), explicou que a ideia é fazer uma ação unificada. Ele argumentou que, no ano passado, as negociações separadas deixaram a categoria desunida de forma a prejudicar o poder de barganha junto ao governo. A Condsef já pediu um estudo ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para servir como base à pauta salarial. “Queremos, no mínimo, reposição da inflação acrescida de um ganho real razoável para o período”, adiantou Ronaldo.
Na avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz , diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o primeiro semestre será de tensão entre governo e servidores. “O governo está cauteloso. Há o temor dos efeitos da crise internacional e não há previsão de reajustes para o orçamento de 2012″, ponderou. Queiroz lembrou que vários sindicatos estão entrando com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal (STF), para assegurar a aplicação do direito à revisão anual dos vencimentos previsto na Constituição e até hoje não regulamentado pelo governo federal.
“O STF poderia adotar como parâmetro o mesmo índice usado para a correção dos servidores aposentados sem paridade com os da ativa, que equivale ao reajuste dado pelo INSS”, acrescentou. Queiroz disse ainda que, se o tribunal sinalizar um ganho de causa aos sindicatos, o governo terá de negociar, para evitar que o aumento seja decidido pelo STF. Se nada der certo, os sindicalistas terão ainda outra carta na manga: o maior poder de barganha por compensações polpudas no orçamento de 2013.
Enquanto os servidores do executivo ameaçam parar a máquina pública, funcionários do Judiciário acompanham a movimentação. Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe), revelou que, em fevereiro, a categoria retomará as conversas com parlamentares para a aprovação dos projetos de lei que preveem reajuste de 56% para a categoria e reestruturação das carreiras.

          Que dê o primeiro bocejo quem nunca sentiu aquela preguiça na hora mais imprópria: a do trabalho. Acontece com todo mundo, mas atitudes como essa podem custar o emprego de servidores federais. De 2003 a 2011, 288 funcionários públicos da União foram demitidos por apresentarem preguiça ou desleixo nas repartições. O comportamento é tecnicamente chamado de desídia.
          Com base em informações da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelos programas de controle interno do governo federal, o EXTRA listou os sete pecados capitais do funcionalismo público. Aqueles comportamentos que, se verificados pelas autoridades, deixam o funcionário na corda bamba.
Um dos pontos é como o servidor cuida dos instrumentos de trabalho. Quem não tem cuidado com senhas de acesso aos computadores, por exemplo, está na mira do governo. A falta de atenção aos documentos e a outros materiais recebidos também é avaliada.
          A pontualidade, seja para entregar tarefas ou simplesmente para estar na repartição na hora marcada, conta. O servidor que chega atrasado com frequência ou deixa para amanhã o que deveria ter feito ontem vai para o paredão.
          Mesmo que não se goste do chefe, é preciso respeitar as ordens dele. A desobediência à hierarquia é outro sintoma de desídia.
          Os cuidados com a vestimenta e a higiene fecham a lista dos sete pecados. A CGU ressalta que a roupa não tem que seguir o gosto pessoal da chefia. Por outro lado, os trajes não podem representar uma afronta à população, causando perda de credibilidade para a administração pública.

Da advertência ao processo
          A primeira providência tomada ao identificar um servidor preguiçoso ou desleixado é dar uma advertência. Em muitos casos, a medida resolve problemas como falta de asseio e vestuário incompatível. Quando isso não é suficiente, é aberto um processo administrativo, que dá ao funcionário amplo direito a defesa.
Quem usa os serviços públicos diz saber identificar quem faz corpo mole.
          — Se você observar, vai perceber que tem um servidor que atende quatro pessoas em uma hora e outro, apenas uma — diz o professor Adelson Cordeiro de Lima, de 27 anos.
A pedagoga Manolete da Silveira Lucas Neves, de 40 anos, é a favor de uma lei determinando um tempo máximo para atendimento:
          — O que não pode é a gente ficar o dia todo esperando.

O Ministério Público Federal de São Paulo divulgou nesta terça-feira (17) a condenação do ex-delegado da Polícia Federal em Marília, interior de São Paulo, Washington Menezes e três ex-agentes. Condenação acontece quatro anos e meio depois da “Operação Oeste”, que tinha o objetivo de combater ao envolvimento de policiais, empresários e advogados em ações criminosas.

Eles são apontados no caso do sumiço de joias apreendidas. A mercadoria era de uma fábrica cujo dono foi supostamente apontado como doleiro e receptador de joias roubadas da Caixa Econômica Federal. O homem foi preso em flagrante, acusado de sonegação fiscal.

Para evitar que ministros e demais servidores públicos federais desrespeitem a legislação eleitoral neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma cartilha que será enviada aos gabinetes de autoridades e repartições públicas em abril.

Algumas das orientações já foram feitas em eleições anteriores. A área jurídica do Executivo ainda discute, entretanto, quais serão as instruções para o uso de mídias sociais e a militância política dos funcionários públicos dos mais diversos escalões por meio da internet. No governo, há a avaliação de que ministros e demais servidores têm direito a se manifestarem como cidadãos e agentes políticos. Mas a ideia da AGU é tentar impedir que atos administrativos e comportamentos de autoridades e funcionários públicos sejam denunciados por beneficiar candidatos ou partidos políticos e influenciar o resultado das eleições.

O desafio é garantir que essa participação na campanha eleitoral seja feita fora do horário de serviço e não cause problemas para a administração Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral. A preocupação do governo é justificável. Em 2010, por exemplo, o então candidato a vice na chapa encabeçada pelo tucano José Serra à Presidência da República, Indio da Costa (ex-DEM, atualmente no PSD), foi multado por ter feito propaganda antecipada no Twitter. No Executivo, há ministros reconhecidamente “tuiteiros”, como Alexandre Padilha (Saúde) e Paulo Bernardo (Comunicações).

Um exemplo de como pensa a AGU pode ser extraído da cartilha divulgada nas eleições municipais de 2008. “A atenção para a legalidade deve ser agora redobrada. Mas o período eleitoral também não pode ser um momento de paralisia da administração pública e da sua gestão”, destacou o manual produzido naquele ano, quando o órgão era dirigido pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral José Antonio Dias Toffoli. “O período eleitoral impõe aos gestores um cuidado e uma atenção maior na prática dos atos de gestão, a fim de que não sejam estes entendidos como atos para beneficiar alguma candidatura ou partido político.”

A AGU também alerta para o risco de a Justiça Eleitoral vedar a elevação excessiva dos gastos em publicidade oficial nos três meses que antecedem o pleito. Em eleições anteriores, porém, a AGU entendeu que não é proibido o aumento das despesas com publicidade institucional em campanhas de interesse público, como em casos de calamidade e desastre natural. Mesmo assim, a AGU recomendou que os gestores públicos fizessem uma consulta prévia ao TSE antes de liberar as verbas para a produção das peças publicitárias.

Outra recomendação da AGU em período eleitoral tem sido que os servidores públicos federais não realizem comícios e atividades de campanha em imóveis da União ou usem veículos oficiais para o transporte de material de candidatos. Ministros e funcionários da administração federal tampouco devem usar carros oficiais para irem a eventos eleitorais, utilizar gráficas públicas ou remeter correspondência com conotação de propaganda eleitoral às custas de suas repartições.

Nas eleições de 2008, a AGU também comentou o trecho da lei eleitoral segundo o qual partidos ou coligações não podem distribuir gratuitamente bens ou serviços de caráter social custeados ou subsidiados pela administração pública. Àquela época, a AGU concluiu que não haveria motivo para a interrupção de programas federais em andamento ou ações emergenciais em casos de calamidade pública e estado de emergência. Isso, claro, se não houver propaganda eleitoral ou benefício a candidatos e partidos políticos na divulgação dessas medidas.

O sistema imunológico não consegue reconhecer as moléculas de cocaína e de outras drogas porque elas são muito pequenas. Por isso, não fabrica anticorpos para atacar essas moléculas. Para reverter isso, a vacina tem partículas de cocaína inativa ao redor de proteínas inativas de vírus ou bactérias.

Quando a vacina é aplicada, o corpo produz não só anticorpos contra esse composto (que é inofensivo), mas também adquire a capacidade de reconhecer a droga quando ela é inalada.

Quarenta dias depois que a presidente Dilma Rousseff lançou o plano Crack, é Possível Vencer, a batalha contra a droga parece ainda não ter começado no plano federal. Apenas ações relacionadas ao tratamento já foram efetivamente executadas, por meio do repasse de cerca de R$ 15 milhões feito pelo Ministério da Saúde a oito municípios considerados prioritários. Na área de repressão, entretanto, nada saiu do papel. Aumento de efetivo policial nas fronteiras, contratação de agentes federais e até câmeras para monitorar a rotina nas cracolândias são algumas das medidas ainda sem data para ocorrer. O monitoramento dos espaços de uso, que poderia minimizar a presença da polícia, tão criticada na operação deflagrada pelo governo de São Paulo desde o início do ano, só poderá ser feito quando os estados aderirem ao programa federal. Só que nenhum, até agora, assinou o pacto.

A assessoria de imprensa da pasta esclareceu que só depois da assinatura do pacto é que a União repassará os recursos aos estados, que farão a compra das câmeras que permitirão o monitoramento das áreas de uso coletivo, cujo principal objetivo será identificar pequenos traficantes. Enquanto nenhum estado adere formalmente, o plano contra o crack, pelo menos na área da segurança, está na fase das “conversas técnicas”. A mais recente foi realizada ontem, no Recife, entre integrantes do governo local e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça. Com a experiência de São Paulo, criticada pelo efeito da polícia nas cracolândias, que dispersou os usuários pela cidade, o governo federal recomendará às unidades da Federação que a abordagem aos viciados nas ruas se dê com polícia, assistente social e profissional de saúde, ao mesmo tempo.

O tema é polêmico não apenas entre os gestores que se deparam agora com todos os riscos políticos relacionados à forma de combater a droga, mas também entre especialistas. Para o psiquiatra Emmanuel Fortes, que integra o Conselho Federal de Medicina, a presença policial deve ser mantida em outros estados, assim como São Paulo vem fazendo. “O Estado brasileiro não liberou a droga. Então, a polícia tem que ocupar esses espaços. A detenção da pessoa que porta droga para consumo ou para traficar está prevista em lei, não é uma violação das liberdades individuais, como muitos estão apregoando por aí”, defende.