O Ministério Público apontou indícios de envolvimento do atual diretor-geral do Detran/RN, Érico Vallério Ferreira de Souza, no suposto esquema de fraudes na autarquia. É a primeira vez que as investigações da Operação Sinal Fechado atingem um indicado pela gestão da governadora Rosalba Ciarlini. De acordo com a apuração dos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, Érico contribuiu com os interesses particulares do grupo chefiado por George Anderson Olímpio da Silveira.

Ontem, a Justiça permitiu a divulgação da íntegra da denúncia do Ministério Público contra 34 pessoas suspeitas de fraudes no Detran/RN. O documento permitiu o alcance de esclarecimentos sobre a investigação conduzida pelo MP. Para os promotores, o atual diretor do Detran desconsiderou pareceres da Procuradoria-geral do Estado e deu prosseguimento a  uma licitação que aparentava possuir graves irregularidades.

Segundo aponta a investigação, Érico Vallério ainda pretende se beneficiar de contratos emergenciais que podem se concretizar neste final de ano. A acusação gira em torno da taxa cobrada para registro de contrato de financiamentos de veículos, cujos pagamentos são efetuados junto na Central de Registro de Contratos (CRC), através da empresa Planet Business.

Sob responsabilidade do Detran, o serviço de cobrança de tal taxa foi terceirizado na gestão passada da autarquia. O valor é considerado abusivo e a cobrança ilegal. Apesar disso, o Ministério Público aponta evidências que indicavam que a empresa Planet Business ganharia a licitação e permaneceria com a cobrança – gerando “vultosos lucros para a organização criminosa”.

A Procuradoria-geral do Estado recomendou que nova pesquisa mercadológica fosse realizada antes que fosse aberta a concorrência. Assim, como fosse apresentado o percentual da receita decorrente da arrecadação. A recomendação é assinada pela procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros.

Na contramão das recomendações, Érico Vallério deu prosseguimento à concorrência – que só foi impedida em decorrência da deflagração da operação Sinal Fechado.

Para o Ministério Público, as suspeitas sobre Érico Vallério vão além do desprezo à PGE. De acordo com os promotores, o atual diretor-geral do Detran previu as dificuldades pelas quais iria passar a licitação e já planejava nova contratação emergencial da Planet Business. A denúncia do MP fala que Vallério estava “prestes a praticar outro crime, o de dispensa indevida de licitação”.

Os promotores interpretaram os indícios como “intuito de dar continuidade à contratação viciada, para atender aos interesses do grupo chefiado por George Anderson Olímpio da Silveira”. A empresa Planet Business tem ligação direta com Olímpio, com que teria celebrado um contrato de gaveta.  Sem possuir nenhum estrutura para realizar o serviço de cobrança no RN, a atividade ficava sob responsabilidade das empresas do homem apontado como líder da organização.

O MP revelou que em menos de um ano de atuação, o negócio de registro de veículos lucrou mais de R$ 9 milhões através da cobrança sobre mais de 80 mil veículos do Estado. Durante o dia de ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com Érico Vallério, mas não o encontrou em seu gabinete no Detran. Assim como não houve resposta aos telefonemas feitos para o telefone funcional e o celular pessoal.

Permanência

A governadora Rosalba Ciarlini declarou ontem durante o Seminário Motores do Desenvolvimento, que o futuro do diretor do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), Érico Valério Ferreira de Souza, no Governo, será discutido junto a assessoria jurídica do Estado. O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, irá analisar o processo e pediu cautela no caso. “Não podemos ser precipitados na análise. Vou tirar cópia do processo e lê-lo para poder opinar”, disse.

Promotores arrolam 30 testemunhas

O Ministério Público encaminhou à Justiça a lista com 30 testemunhas para deporem no caso das investigações no Detran. Os nomes englobam o marido da governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto Rosado, e o vice-governador, Robinson Mesquita de Faria. Além deles, também foram arrolados a ex-consultora-geral do Estado, Tatiana Mendes Cunha, o ex-secretário do governo Wilma de Faria, Vagner Araújo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira. Carlos Augusto Rosado deve esclarecer a situação é que foi supostamente extorquido. A denúncia dos promotores de Justiça fala que os envolvidos na organização criminosa responsável pelas fraudes no Detran plantariam denúncias contra o governo Rosalba, caso não fosse iniciado um contato no sentido de garantir o consórcio Inspar na inspeção veicular ambiental do Estado. Já a ex-consultora Tatiana Mendes deve prestar informações sobre as recomendações que fez a respeito do projeto de lei que instituía a inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Memória

A Sinal Fechado foi resultado de nove meses de investigação do MP, que teve início após indícios de irregularidades na licitação da inspeção veicular ambiental no RN. A partir daí, os promotores de Justiça descobriram uma suposta organização criminosa envolvida com outras fraudes relacionadas ao Detran. O Ministério Público aponta o advogado e empresário George Anderson Olímpio da Silveira, como chefe da suposta quadrilha. Ele alcançou lucros classificados como ilegais através das taxas de registro de contrato de financiamento de veículos. Após isso, o dinheiro lucrado ilegalmente serviria para abastecer propinas a políticos e lobistas para atuar em favor dos objetivos do grupo.

Presidente da Comissão não quis falar

 A presidenta da Comissão Permanente de Licitação do Detran/RN, Maria Selma Maia Pinheiro Medeiros, preferiu não comentar sua possível ligação com os processos licitatórios fraudulentos desencadeados na autarquia entre 2009 e 2010. Ela informou à assessoria de imprensa do órgão que havia recebido ordens do diretor-geral, Érico Vallério Ferreira de Souza, para não conceder entrevistas ou comentar o caso. Além das acusações da Operação Sinal Fechado, Maria Selma já responde por improbidade administrativa ao inquérito civil nº 032 aberto em 2007. O Ministério Público defende que ela e mais três pessoas deve ressarcir o erário público em R$ 60 mil.

  No referido inquérito, Maria Selma é denunciada por ter supostamente viciado um processo licitatório para a contratação de uma seguradora de veículos que cobrou preços acima do valor de mercado ao Detran/RN. Além dela, respondem o ex-subsecretário de administração do Detran, Tomaz Salustino Araújo Soares; Ricardo Jorge Azevedo Lima, corretor responsável pela Cabugi Administradora e Corretora de Seguros e Sérgio Correia Ramos, funcionário do Unibanco Seguros.

 Dos quatro, somente Ricardo Jorge teceu comentários sobre a acusação. De acordo com o inquérito, a seguradora venceu o processo licitatório cobrando R$ 74.760,06 mensalmente pelo seguro de nove veículos oficiais do órgão. “A proposta foi feita pelo funcionário do Unibanco. Minha única participação foi em avisar à seguradora da licitação que estava aberta e pedir a reserva de mercado em nome da Cabugi Corretora”, defendeu-se Ricardo Jorge. Segundo o inquérito, ele teria recebido 35% de comissão pelo serviço. O MP aponta Maria Selma como responsável “por acobertar todas as ilegalidades praticadas pelo grupo”. Os demais envolvidos na fraude não foram localizados para comentar o teor da denúncia.

Ex-governadora teria recebido doação irregular

 De suposta envolvida à oficialmente denunciada. A ex-governadora Wilma Maria de Faria, mudou o teor do discurso em relação à Operação Sinal Fechado quando soube que figura como acusada na peça entregue pelo MP à Justiça. As provas colhidas pelos promotores apontam que a ex-governadora está diretamente ligada às fraudes desencadeadas no Detran/RN, incluindo suposto recebimento de propina através de doações para a sua campanha eleitoral do ano passado. Do desafio imposto aos promotores no dia em que a ação foi deflagrada, ela amenizou e disse, no sábado passado via Twitter, que nada tem a temer. “A justiça vai prevalecer e a luta continua”, ressaltou Wilma no único comentário sobre os novos acontecimentos.

 Na denúncia oferecida à juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, os promotores afirmaram que Wilma de Faria obteve vantagem indevida com o recebimento de R$ 140 mil como doação na campanha eleitoral ao senado, em 2010. Entretanto, numa consulta ao extrato de doadores e fornecedores de campanha de candidatos no portal do TSE, aparece que a então candidata recebeu o valor de R$ 70 mil no dia 21 de setembro do ano passado.

 O valor foi oficialmente doado pela Delphi Engenharia Ltda, empresa da qual um dos acusados da Operação Sinal Fechado, Eduardo de Oliveira Patrício,  é sócio. Além deste valor, a Delphi doou mais R$ 80 mil em datas diferentes à então candidata ao Senado Federal, Wilma Maria de Faria.  De acordo com documento do MP, a intermediação entre a suposta doação e o doador, George Olímpio, foi feita pelo diretor da Delphi, Eduardo Patrício. No cumprimento dos mandados de busca e apreensão nos escritórios e residências do acusados, os promotores encontraram um contrato de mútuo entre George Olímpio e empresa de engenharia. O acordo teve o vencimento de uma parcela de R$ 70 mil no mesmo dia – 21/09/2010 – que a Delphi efetuou a transferência bancária para a conta de campanha da então candidata Wilma. Na peça confeccionada pelo MP, afirma-se que “Este simulacro de contrato foi assinado por Cíntia Delfino, sua ex-esposa e sócia, que, assim, dissimulou a movimentação financeira dos recursos que seriam dados à ex-governadora Wilma de Faria por George Olímpio, intermediando a transação por meio da mencionada empresa e conferindo aparência de legalidade a doações de campanha que constituíram, em verdade, o pagamento da vantagem indevida à denunciada”.

 As acusações contra a ex-governadora, porém, vão além. Segundo os promotres foi ela quem, além de aprovar a minuta do convênio julgado como viciado entre o Instituto IRTDPJ/RN e o Detran/RN, também encaminhou o Projeto de Lei  que instituía a criação do Plano de Controle de Poluição Veicular à Assembleia Legislativa para a aprovação. Aprovada a lei, os empresários desencadearam o processo de licitação que culminou com a contratação fraudulenta do Consórcio Inspar.  A assessoria de imprensa de Wilma de Faria afirmou que ainda não há programação sobre a publicação de uma nota oficial ou entrevista sobre o que defende a ex-governadora em relação ao tema.

A ex-governadora Wilma de Faria, presidente estadual do PSB, disse ontem que a legenda que comanda somente tomará decisão sobre candidaturas próprias, inclusive em Natal, em meados de março do próximo ano. Ela admite que o quadro do grupo hoje na oposição à governadora Rosalba Ciarlini está indefinido. E acrescentou que as conversas com aliados, entre eles o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (pré-candidato do PDT) e o deputado estadual Fernando Mineiro (pré-candidato do PT) já foram iniciadas, porém sem qualquer definição. “Eles reafirmam que são candidatos”, ponderou Wilma de Faria.

O grupo que se opõe ao Governo Rosalba Ciarlini vive o dilema de encontrar uma solução única para encabeçar o grupo ou de apresentar várias candidaturas para a disputa eleitoral do primeiro turno em Natal.

A ex-governadora defendeu também que os partidos que fazem a base da presidenta da República Dilma Rousseff dialoguem com vistas à eleição municipal. Ela destacou que um impasse no âmbito do PSB é a necessidade de, enquanto presidente estadual da sigla, percorrer os municípios do Rio Grande do Norte, o que pode vir a pesar na hora de escolher o candidato em Natal.

“Eu tenho que olhar para todo o Estado e isso é um drama que estamos vivendo porque por um lado temos uma candidatura que está crescendo do apelo popular e, de outro, eu preciso ao mesmo tempo ajudar os companheiros no interior”, destacou a ex-governadora.  Wilma de Faria disse que o PSB tem aproximadamente 70 filiados com viabilidade eleitoral em todo o Estado. Ela assinalou ainda que voltou a conversar com o vice-governador Robinson Faria, do PSD. “Já conversei com Robinson e com Fábio e queremos convergir”, disse ela.

Wilma de Faria foi reconduzida a uma das vagas da Executiva nacional do PSB este final de semana, durante nacional Congresso do partido, realizado em Brasília. Na ocasião, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi reeleito presidente nacional da sigla.

O acréscimo a ser feito pela Assembleia Legislativa no orçamento do Judiciário estadual tende a ficar aquém do esperado pelos desembargadores. A presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, defendia um aumento próximo de R$ 100 milhões, passando dos R$ 689 milhões como foi proposto pelo Executivo para R$ 804 milhões. No entanto, a emenda coletiva dos parlamentares deverá ser de R$ 28 milhões.

A estratégia para beneficiar o Judiciário já foi traçada pela Assembleia: serão retirados recursos da chamada “rubrica 100″, ou seja, a governadora Rosalba Ciarlini não teria como vetar as mudanças na proposta original já que, se assim fizesse, vetaria toda destinação e não apenas o valor alterado.

Para os remanejamentos ao Ministério Público, que receberá R$ 12 milhões, e para o Tribunal de Justiça, que embolsará R$ 28 milhões a mais, a principal fonte dos deputados será a reserva de contingência, que sofrerá uma redução, ficando apenas com R$ 30 milhões na nova proposta.

O problema é que esse valor a ser retirado da contingência não é suficiente. Já que além dos R$ 40 milhões (para acrescer ao Judiciário e Ministério Público) ainda há as emendas individuais de cada deputado. O valor para cada parlamentar propor individualmente é de R$ 1,5 milhão. Ou seja, no total, a Assembleia precisa do remanejamento de R$ 76 milhões.

Desse total, R$ 50 milhões virão da reserva de contingência, o restante ainda está sendo estudado pela equipe de técnicos do Legislativo. Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o relator do Orçamento Geral do Estado, deputado Raimundo Fernandes (PMN), disse que é prioridade do Legislativo oferecer recursos para que o Tribunal de Justiça possa se equipar. “Vamos ajudar a presidente. E deslocaremos recursos para a sede do Tribunal em Mossoró”, destacou, sem adiantar detalhes da engenharia financeira que será feita pela Assembleia Legislativa.

Hoje, na Comissão de Finanças, serão discutidas as emendas apresentadas pelos deputados. E ainda essa semana haverá uma reunião extraordinária da mesma comissão para discutir o projeto na íntegra do orçamento.

A expectativa do relator é colocar a proposta orçamentária para ser votada no plenário da Assembleia no próximo dia 15, último dia antes do recesso parlamentar.

REAÇÃO

No último sábado a TRIBUNA DO NORTE publicou reportagem informando que a expectativa da Assembleia era aumentar em R$ 40 milhões o orçamento do Judiciário estadual. Mas os estudos feitos por assessores da Comissão de Finanças no início desta semana indicam que esse valor seria excessivo para a proposta de orçamento enviado pelo Governo à Assembleia. A notícia já provocou uma repercussão negativa nos bastidores do Tribunal de Justiça, que teria considerado o valor muito pequeno. Com o aceno de que o reajuste poderá ficar em apenas R$ 28 milhões, o Judiciário deverá reagir.

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