O Palácio do Planalto confirmou ontem a vinda da presidenta Dilma Rousseff (PT) a São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal, na próxima segunda-feira (28). A única informação oficial até o momento é de que a petista virá ao Estado para assinar a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante ao consórcio Inframérica, vencedor do leilão. A assinatura deve ocorrer no local onde funcionará o novo aeroporto do Rio Grande do Norte. O avião presidencial deve pousar no local. Dilma Rousseff também é aguardada em Parnamirim, onde poderá cumprir agenda para oficializar a entrega de moradias provenientes do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

A equipe de segurança e de infraestrutura da presidenta, denominada de “precursora” já encontra-se em Natal e visitou tanto as instalações em São Gonçalo do Amarante como as de Parnamirim. A estrutura é toda custeada pela União e a comitiva deve ter a participação de ministros e políticos potiguares aliados do Governo petista.

A presidenta deve desembarcar na nova pista do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Será a primeira vez que a pista será usada. Técnicos da Aeronáutica fizeram inspeção no local e constataram que há condições para um pouso com segurança.

Esta é a primeira vez que a presidenta da República vem ao Rio Grande do Norte, com agenda oficial, depois que foi eleita em outubro de 2010. Em março deste ano, durante o período do carnaval, Dilma Rousseff escolheu o Estado para passar o feriado com a família. Naquela ocasião, ela optou por um descanso restrito aos parentes e não saiu do local onde ficou hospedada, no hotel de Trânsito da Barreira do Inferno.

No período, deixou as instalações  onde estava com os familiares apenas para assistir a uma apresentação sobre as atividades desempenhadas pelo Centro de Lançamento. Ela foi informada sobre aspectos sobre outras instalações do programa, além de pesquisas em andamento, como o Veículo Lançador de Satélites (VLS).

‘Se gosta de homossexual, assume’, discursa Bolsonaro

Brasília (AE) – Mais conhecido por suas declarações polêmicas do que por uma relevante produção legislativa, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) voltou a buscar holofotes ontem ao discursar na tribuna da Câmara para um plenário vazio. Para conseguir atrair atenção, o parlamentar resolveu questionar a sexualidade da presidenta Dilma Rousseff ao fazer um discurso afirmando que o Ministério da Educação ainda planeja incluir o combate à homofobia nos currículos escolares.

“O kit gay não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assume. Se o teu negócio é amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que essa covardia entre nas escolas de 1º grau”, afirmou. O pronunciamento gerou reações Domingos Dutra (PT-MA), que ocupava a presidência da sessão, determinou a retirada das declarações das notas taquigráficas atendendo a pedido do deputado Marcon (PT-RS).

Caberá agora ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidir se o discurso ficará registrado nos documentos da Casa ou será retirado da história oficial da Câmara. Maia estava em viagem na tarde de hoje e não tinha analisado ainda o tema. Em conversa por telefone com a reportagem, Bolsonaro deu marcha ré. Afirmou não ser sua intenção questionar a sexualidade da presidenta da República. “Não me interessa a opção sexual dela”. Disse estar falando sobre um suposto amor de Dilma à “causa homossexual”. Cometeu, porém, uma inconfidência ao comemorar o envolvimento em nova polêmica. “Uma frase equivocada está ajudando a levantar o mérito da discussão”.

Por suas declarações, Bolsonaro já foi levado ao Conselho de Ética neste ano após uma declaração polêmica. Respondendo a uma pergunta de Preta Gil no programa CQC, da TV Bandeirantes, o deputado afirmou considerar “promiscuidade” a possibilidade de um filho ter relacionamento com uma mulher negra. Assim como faz agora, recuou do que disse. Na ocasião, afirmou ter entendido que a pergunta era sobre seu filho ter relacionamento homossexual. Acabou sendo absolvido pelos colegas sem enfrentar qualquer processo sob a justificativa da imunidade parlamentar para manifestar opiniões.

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) criticou o colega ainda pela manhã, durante a sessão. Afirmou que as declarações de Bolsonaro podem significar quebra de decoro parlamentar. A vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), pediu que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tome “providências enérgicas”. Marta afirmou que o deputado do PP está “sem freio de arrumação”.

Mais tarde, Bolsonaro voltou à tribuna da Câmara. Dessa vez, foi menos incisivo contra a presidenta e sugeriu que ela possa estar sendo enganada pelos ministros Fernando Haddad (Educação) e Maria do Rosário (Direito Humanos) na discussão sobre o combate à homofobia nas escolas. (Colaboraram Rosa Costa e Andrea Jubé Vianna)

         Atenção associados ANSEF, começou a contagem regressiva para os XII Jogos Nacionais de Integração da Polícia Federal, maior evento esportivo da família PF, que serão realizados no período de 1 a 11 de dezembro, em João Pessoa(PB). A comissão organizadora dos JOIDS está em fase de conclusão dos preparativos para receber com conforto, segurança e clima de confraternização atletas, torcedores e garante: está trabalhando diuturnamente para fazer desta edição dos JOIDS a mais festejada e bem organizada da história dos jogos. “Não pouparemos esforços para transformar os XII JOIDS em um momento de união, confraternização e festa saudável da família policial federal”, garante Ivo Arruda, presidente da ANSEF.

Cidade sede
          Contribui para esse provável sucesso o local escolhido para cidade sede: João Pessoa, uma das mais belas capitais nordestinas. Conhecida como “Porta do Sol”, a capital paraibana reúne um amplo leque de opções turísticas, gastronômicas e culturais para oferecer ao turista. Localizada na Ponta do Seixas, o ponto mais oriental das Américas, João Pessoa é o lugar “onde o Sol nasce primeiro nas Américas”, sendo, também, uma das capitais de melhor qualidade de vida da Região Nordeste.
          Praias surpreendentes, clima tropical, um centro histórico rico em monumentos, museus, trechos de Mata Atlântica original bem preservados e muito mais esperam por atletas e torcidas da 12ª edição dos JOIDS. Portanto, não fique de fora: venha ajudar a ANSEF a transformar por 10 dias João Pessoa em capital brasileira do esporte da família policial federal.
 
Dispensa de ponto
          A Diretoria de Gestão de Pessoal do DPF autorizou a liberação do ponto de até 30% do efetivo policial e administrativo para participação nos JOIDS, observando-se a necessidade do serviço e o volume de trabalho de cada unidade, sobretudo em respeito aos princípios da razoabilidade, da eficiência  e da continuidade do serviço público, sem prejuízo ao regular andamento dos trabalhos do DPF. Tendo em vista o deslocamento dos participantes, os servidores autorizados a participar dos JOIDS poderão ser dispensados a partir do dia 29 de novembro, com retorno até o dia 13 de dezembro de 2011.
 
Congresso Técnico
          O Comitê Olímpico dos XII JOIDS e o Diretor de Esportes da ANSEF  convocam todos os representantes das regionais para o último Congresso Técnico dos XXII JOIDS, que será realizado no dia 30 de novembro, às 19 horas, no Clube da Ansef/PB, em João Pessoa.
 
Veja aqui os locais escolhidos para as competições dos XII JOIDS.

          Com mais esses 05 associados, o total agora sobe para exatos 2.519 beneficiados com a ação da Goezona. Veja, na relação abaixo, os beneficiados que já podem comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal do país e efetuar o saque dos valores a que tem direito.  
          Lembramos a todos que na hora do saque o beneficiário deverá comparecer ao banco levando original do R.G, CPF e comprovante de residência.
 
 
PRC 63.042-AL

MIGUEL ANTONIO BARRETO
MIGUEL ARCANJO BANDEIRA
MOACYR SILVA RODRIGUES
MOGAR PERES BENGOCHEA
MOISES DE BARROS LIMA

Os vencimentos dos ministros do Supremo, hoje equivalentes a R$ 26,7 mil, estão sem reajuste inflacionário desde 2006. Na justificativa da emenda de R$ 2 bilhões, há referência ao fato de que os subsídios dos ministros do STF acumulam perda inflacionária de 21,11%, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido entre os anos de 2006 e 2011.

A segunda emenda da CCJ destina R$ 100 milhões para a implantação de varas federais e a terceira R$ 50 milhões para modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho. Houve ainda uma quarta emenda, destinando R$ 180 milhões para o Fundo Partidário. As emendas são apresentadas ao relatório do Orçamento, que têm que ser votado pelo Congresso Nacional.

- A alíquota de 7,5% não fecha a conta. Queremos 8,5%, mais o fundo de equalização (para os que vivem além do tempo de contribuição) e uma gestão do fundo com a participação dos servidores – resumiu o líder do PT, Paulo Teixeira (SP).

O principal objetivo do fundo é reduzir o déficit da Previdência Pública – que, para 2012, já foi estimado pelo governo em R$49,8 bilhões, ou 1,10% do PIB – para beneficiar 927 mil servidores públicos.

Pelas regras da proposta, até o teto pago pelo INSS (R$3,6 mil), o servidor continuará contribuindo com 11%, e a União, com 22%. Acima desse valor, o servidor e a União contribuirão com a alíquota de 7,5%, que o PT quer alterar.

Petistas esperam a contrapartida do governo, depois de um ano inteiro de votações favoráveis ao Planalto.

- Depois de votar a DRU, queremos fazer um debate mais aprofundamento da questão dos servidores – disse o Gilmar Machado (PT-MG).

Na defesa dos interesses do funcionalismo, o PT tem apoio de PCdoB, PSB e de setores do PMDB. Mas há os que temem que o aumento no aporte de recursos da União possa inviabilizar, no futuro, a previdência do servidor.

- O patamar de 7,5% é bom. Mais do que isso, vai ser difícil – ponderou o vice-líder do governo, Hugo Leal (PSC-RJ).

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do projeto na Comissão de Finanças, também é cauteloso:

- A preocupação do governo é legítima. O sistema atual é muito generoso com o servidor.

Com o corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2011, o Ministério da Justiça avisou que a maioria das ações só deslancha em 2012. Diante desse cenário, policiais federais resolveram desencadear operação-padrão, a partir de amanhã, para forçar o governo a cumprir o plano.

A operação-padrão, liderada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), alcançará todos os postos de fronteira e bases fluviais instaladas em rios estratégicos que cortam a Amazônia, vindos de países vizinhos. “O governo está literalmente nos enrolando”, criticou o presidente da entidade, Marcos Wink. Ele defende que a gratificação seja adotada imediatamente por medida provisória.

No mesmo dia, servidores da PF em 12 estados e do Distrito Federal realizarão manifestação em frente ao Ministério da Justiça, em defesa do adicional prometido aos colegas de fronteira.

Segundo Wink, apesar das promessas, as instalações ao longo da fronteira, além de insuficientes, estão sucateadas. Faltam até coletes e o armamento usado pelos policiais está desatualizado.

Isolamento. O caso mais grave é o da delegacia da base do Oiapoque, extremo norte do País, no Amapá. Além do regime excessivo de chuvas, não há voos de carreira para a base, que fica a 700 quilômetros do centro urbano mais próximo, Macapá. Na maior parte do ano, a estrada fica imprestável. Lá só há 14 policiais, quando seriam necessários 45, no mínimo.

Na média, os postos têm de 3 a 5 policiais – um quinto do necessário – vivendo em alojamentos. Temida no passado, a PF passou a ser afrontada abertamente e em alguns casos tem levado desvantagem no combate ao crime.

Em dezembro passado, durante perseguição a um barco de traficantes, no Rio Solimões, dois policiais foram mortos e um terceiro ficou ferido. O armamento usado pelos bandidos era bem mais potente. A Fenapef pediu ao Ministério Público que responsabilize a direção-geral da PF e o governo pelas mortes.

Comandado por Temer, o plano prevê o reforço de duas ações de Estado já existentes na fronteira: a operação Sentinela, coordenada pela PF, e a operação Ágata, realizada pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sob o comando do Ministério da Defesa.

Com orçamento inicial de R$ 200 milhões, que deveriam ser liberados este ano, o plano prevê ainda a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vants) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês.

Conjuntura. Procurado na terça-feira, 22, pelo Estado, o vice-presidente Michel Temer informou, pela assessoria, que em razão da conjuntura econômica os investimentos foram adiados para 2012. Mas garantiu que o governo tem compromisso com o plano e vai investir mais nas condições de trabalho dos policiais. “Os investimentos serão feitos, mas respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável”, disse, lembrando que a crise internacional agravou a situação interna e o País foi forçado a adotar aperto orçamentário que atinge não só a PF, mas todo o governo.

O Ministério da Justiça informou que adiou o calendário de investimentos por conta da conjuntura. Mas argumentou que os cortes no orçamento não afetaram a capacidade operacional da polícia nem as ações de combate ao crime na fronteira. Segundo dados do ministério, desde a adoção do plano, em junho, a apreensão de drogas na fronteira alcançou 100 toneladas, quantidade oito vezes maior que a média do período nos últimos anos.