O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) resolveu colocar o juiz Eduardo Feld em disponibilidade. A decisão, tomada sessão ordinária do Tribunal Pleno na quarta-feira (19), foi publicada em portaria divulgada no Diário da Justiça.

A portaria, de número 1.290/2011, não diz o porquê de o juiz ter sido colocado em disponibilidade. No documento, a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, diz somente que foram levadas em consideração Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça e ainda o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com o site Consultor Jurídico, a pena máxima que um tribunal ou o CNJ podem aplicar ao magistrado é a de aposentadoria ou colocá-lo em disponibilidade. O juiz em disponibilidade fica proibido de exercer as funções, mas pode ser convocado a atuar a critério da administração do tribunal. Enquanto isso não ocorre, ele recebe seus vencimentos de forma proporcional ao tempo de serviço.

Na portaria que trata da disponibilidade de Eduardo Feld, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte adianta que ele vai receber os “vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”. Judite Nunes já determinou que a portaria fosse remetida ao Departamento de Recursos Humanos do TJRN “para as providências cabíveis relativamente à disponibilidade do referido magistrado”.

Ainda segundo o Consultor Jurídico, a disponibilidade difere da aposentadoria porque na segunda o juiz já tem tempo para se aposentar. Como não o faz voluntariamente, o tribunal pode fazê-lo como sanção administrativa. No caso, seus vencimentos serão integrais, como os dos demais magistrados.

A duas sanções exigem maioria absoluta dos membros do tribunal ou do Órgão Especial. Uma vez imposta, não cabe qualquer recurso na esfera administrativa, nem mesmo pedido de reconsideração. A única saída para o acusado é ingressar na esfera judicial.

Os recentes estreitamentos político-comerciais entre o Rio Grande do Norte e Alemanha ganharam mais um contorno ontem durante a visita de uma comitiva do estado da Renânia-Palatinado, com objetivo de investir e também negociar com o governo potiguar em áreas distintas. A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na governadoria o grupo formado por oito integrantes do Legislativo e Executivo da Renânia para discutir acordos de cooperação bilateral nos campos de agricultura, energia eólica, solar e gás natural. A comitiva reune cerca de 30 pessoas, incluindo na lista empresários.

Durante o encontro, o grupo enfatizou a importância do desenvolvimento sustentável e a pesquisa em energias renováveis como forma de minimizar os impactos ao meio ambiente. Membros da comitiva falaram a respeito da nova experiência alemã na construção de prédios inteligentes que resultam do aproveitamento da energia solar e reuso da água, além da utilização da biomassa para fins energéticos e agricultura orgânica no meio rural.

A governadora Rosalba Ciarlini fez uma apresentação sobre o estado, destacando a privilegiada posição geográfica, que compõe o cenário ideal para investimentos em energias limpas, como é o caso da eólica e solar. Aliás, em julho deste ano, os alemães confirmaram o potencial potiguar para a geração de energias alternativas não dependentes de combustíveis fósseis ao demonstrar interesse em produzir placas para geração de energia solar a partir de areia. A intenção é criar uma unidade auto-sustentável e um centro de capacitação profissional. Os investimentos em projetos para a área são da ordem de 1,5 bilhão de euros.

A governadora Rosalba Ciarlini ressaltou o potencial de energia eólica e solar e disse acreditar que a tecnologia de produção de placas solares “encontrará modos para baratear a produção”. Além disso, a chefe do executivo estadual ressaltou a preocupação em preservar o meio ambiente.

O interesse em investimentos no estado foram detalhados pelo professor Roland Kubiak, integrante da comitiva alemã. O professor tornou clara a possibilidade de cooperar com o know-how alemão em informação geográfica, tecnologia ambiental, construção sustentável e agricultura mais eficiente. Por esse motivo, o grupo alemão ministrou na tarde de ontem dois workshops cujas abordagens passam por energias renováveis e agrociência.

De acordo com a ministra secretária de Estado para Economia, Meio Ambiente, Energia e Planejamento Territorial, Eveline Lemke, que veio representando o governador da Renânia, a intenção é desenvolver no Brasil projetos que preservem o meio ambiente.

Outro investimento pretendido pelos alemães no RN é na área de intercâmbio científico. “Estamos começando a desenvolver uma parceria interessante na área tecnológica, na qual poderemos ter parcerias no ensino técnico, levando nossos jovens a avançar na área de tecnologia e inovação através de programas de intercâmbio”, adiantou a governadora Rosalba Ciarlini.

Comitiva se reuniu com empresas

A comitiva alemã, formada por cerca de 30 pessoas – incluindo o grupo que se reuniu com o governo – também participou de uma rodada de negócios no Rio Grande do Norte. Na ocasião, o até então presidente da Federação das Indústrias do estado (Fiern), Flávio Azevedo  lembrou que essa aproximação do RN com a Renânia-Palatinado vem sendo amadurecida há algum tempo. Recentemente, uma missão da Fiern o do Centro de Tecnologia do Gás e Energia Renováveis (CTGás) esteve na Renânia. “Agora os empresários alemães estão aqui para um diálogo objetivo sobre as oportunidades recíprocas de negócio”, destacou.

O vice-presidente da Fiern, empresário Pedro Terceiro de Melo participou da rodada de negócios. “Os alemães têm tecnologia avançada e esse tipo de aproximação pode nos propiciar chances de ter acesso a inovações úteis para as nossas indústrias”, comentou.

Gerente comercial da Titech, Carita Arita aproveitou a rodada de negócios, no hotel Serhs, para estabelecer contatos iniciais com empresas e instituições locais. A  empresa desenvolveu sistemas para separação de lixo, usados atualmente em 35 países. Carita Arita destacou que a definição, no Brasil, de uma politica nacional de reciclagem de resíduos sólidos é um dos motivos para que a empresa tenha instalado uma representação no país.

Além da Titch, outras 20 empresas alemães estiveram na rodada de negócios em Natal. São companhias como a Embeka, que fabrica peças de aço para containers desmontáveis usados na construção de edifícios; a Fakatec, que tem experiência no saneamento de sistema de esgotos; a Fuhrlander, do setor de energia renováveis.

O cônsul honorário alemão Axel Geppert disse que uma das vantagens dessa rodada de negócios é que as empresas alemãs representadas são de pequeno e médio porte, a exemplo das existentes no RN. “Isso favorece o diálogo”, explicou.

Ontem, também estava programada a assinatura de termos de cooperação com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Havia ainda a previsão de que os alemães participassem da posse do novo presidente da Fiern, Amaro Sales, ontem a noite. Sales assumiu no lugar de Flávio Azevedo e deverá se manter no cargo nos próximos quatro anos.

          Com operações de nomes tipo Questor, Acamatanga, Tekoha, a Polícia Federal, de fevereiro a setembro deste ano, prendeu 69 pessoas em Mato Grosso do Sul. Foram 12 ações para combater atividades ilícitas como contrabando de roupas e armas, falsificação de documentos públicos para fraudar a União, tráfico e até vendas de drogas em aldeias. Um detalhe: dentre os que caíram nas mãos dos policiais estavam 12 servidores públicos.
          A Polícia Federal atacou – média de uma vez por mês – o crime organizado em Campo Grande, Capital do Estado, Dourados (a segunda maior cidade do Estado) e Corumbá.
          Esta última, situada na fronteira com a Bolívia e a campeã no ranking das ações de combate ao crime organizado, ou seja, foi alvo da PF cinco vezes nos últimos meses.
          Batizar as operações com nomes que fazem referência às atividades ilícitas a serem combatidas em cada golpe às organizações criminosas, tornou-se praxe. A Operação Questor, por exemplo, foi executada para desarticular uma quadrilha composta por funcionários públicos e empresários, que fraudava procedimentos licitatórios que envolviam verbas públicas federais destinadas à saúde, educação e infra-estrutura no município de Ladário. Questor (do latim quaestore) era a denominação dos antigos magistrados romanos, encarregado das finanças.
          A Operação Tekoha teve como finalidade combater além do tráfico de drogas, crimes como receptação de produtos de furto e roubo e também posse ilegal de armas. Para os guarani-kaiowá, Tekoha significa lugar físico (terra, mato, campo, águas, animais, plantas…).
          O trabalho da Polícia Federal, em algumas dessas operações, contou com apoio da Força Nacional, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de outras instituições. Expressivo número de policiais também foi mobilizado uma vez que determinadas ações foram desenvolvidas de forma simultânea não só em Mato Grosso do Sul como em outros Estados devido às conexões das quadrilhas.

Autor: FAUSTO BRITES
Fonte: Jornal Correio do Estado

 Operações

          A relação das operações da PF em Mato Grosso do Sul é a seguinte: Liquidação, Acamatanga, Brabo, Quatro Rodas II, Questor, Bélini, Babushka, Portal, Tríplice Aliança e Tekoha. Constam ainda a Marco 334 e Limite, nos dias 14 e 20 de setembro, respectivamente, mas não há detalhes a respeito.

 Resumo de algumas das operações:

03/02/2011 – OPERAÇÃO LIQUIDAÇÃO PRENDE TRAFICANTES DE DROGAS E ARMAS EM CORUMBÁ

          A Polícia Federal desencadeou nesta quinta-feira, 3, a Operação Liquidação para prender um grupo de traficantes de drogas e armas provenientes da Bolívia. Oito pessoas foram presas em Corumbá e foram apreendidos 217,5 quilos de cocaína”

31/03/2011 – PF COMBATE O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NA OPERAÇÃO ACAMATANGA

          Na data de hoje, 31, a Polícia Federal deflagrou a denominada Operação Acamatanga, com o objetivo de desmantelar organização delituosa com atuação em três Estados da Federação (Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará), cuja principal atividade consiste no tráfico de animais silvestres, algumas espécies em extinção.”
“Acamatanga”: denominação como são conhecidos os papagaios-verdadeiros (amazona aestiva).

31/03/2011 – OPERAÇÃO BRABO APREENDE 14 QUILOS DE COCAÍNA EM CORUMBÁ

          A Polícia Federal apreendeu na manhã de hoje, 31, no Posto Fiscal Lampião Aceso, BR 262, 14 quilos de cocaína impregnada em peças de roupas que estavam na bagagem de um cidadão boliviano em ônibus com destino a Campo Grande”.

14/04/2011 – OPERAÇÃO QUATRO RODAS II CUMPRE 14 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

          A Polícia Federal em Corumbá desencadeou na data de hoje, 14, a Operação Quatro Rodas II, para reprimir o uso irregular de veículos bolivianos em território nacional por pessoas que residem no Brasil, o que configura, em tese, o crime de descaminho”

16/05/2011 – PF COMBATE FRAUDE EM LICITAÇÃO NA OPERAÇÃO QUESTOR

          A Polícia Federal em Corumbá deflagrou na data de hoje, 16, a Operação Questor, cujo objetivo é desarticular uma quadrilha composta por funcionários públicos e empresários, que fraudava procedimentos licitatórios que envolviam verbas públicas federais destinadas à saúde, educação e infra-estrutura no município de Ladário/MS”.

30/052011 – OPERAÇÃO BÉLINI COMBATE FRAUDES CONTRA O INSS NO MATO GROSSO DO SUL
DOURADOS/MS – A PF em trabalho conjunto com o Ministério da Previdência Social, desencadeou na manhã de hoje, 30 de maio, em Ivinhema/MS, a operação Béline, que desarticulou esquema de fraudes contra o INSS, praticadas por servidores da instituição e agenciadores”.

10/06/2011 – PF DEFLAGRA OPERAÇÃO BABUSHKA
CORUMBÁ/MS – A Polícia Federal em Corumbá deflagrou na data de hoje, 10, a Operação Babushka, cujo objetivo é desarticular uma quadrilha composta por funcionários públicos, transportadores e comerciantes de roupas oriundas da Bolívia, os chamados “sacoleiros”, os quais, organizados em quadrilha, realizavam o transporte de mercadorias, especialmente roupas, oriundas da Bolívia, sem o pagamento dos impostos incidentes na importação, o que configura o crime de descaminho”.

22/06/2011 – CAMPO GRANDE/MS
          Durante a manhã de hoje (22) a Polícia Federal, em atendimento a determinação da Justiça Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão em 16 endereços vinculados a empresas de transportes aéreos e rodoviários com representações nesta Capital”

08 de julho – Tríplice Aliança

DOURADOS/MS - A Polícia Federal, o Grupo de Atuação Especial da Procuradoria Geral de Justiça – GAECO/DOURADOS e o Ministério Público de Maracaju realizaram a hoje, 8, a Operação Tríplice Aliança para desarticular organização criminosa especializada no tráfico de drogas sediada no município de Maracaju/MS e com ramificação nas cidades de Ponta Porã, Bonito e Guia Lopes, no Mato Grosso do Sul”

O Sindicato dos Policiais Federais em Goiás (SINPEF-GO) vai promover, na próxima quinta-feira (20), manifestação contra desmandos e arbitrariedades praticadas pelos gestores da Superintendência Regional da PF em Goiás. Os servidores afirmam que vão paralisar os trabalhos na SR/DPF/GO e pedir a saída definitiva do delegado de Goiânia (GO), Joaquim Mesquita. O presidente da Fenapef, Marcos Wink, participa do ato.

A paralisação também será um ato de desagravo ao Agente de Polícia Federal, Daniel de Sousa Silva, em razão da ameaça de prisão e coação moral sofrida na condição de depoente no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do SINPEF-GO, Adair Ferreira dos Santos.  

Desde o início, o SINPEF-GO protestou contra a indicação do referido delegado para o posto de comandante da PF em Goiás, posto que suas práticas nocivas à categoria já eram conhecidas nacionalmente. Contudo, o Diretor-Geral da PF insistiu em sua indicação, que foi demonstrada em manifestação com ampla cobertura midiática.
 
Tão logo o Sindicato começou a denunciar os desvios de finalidade praticados pelo delegado Mesquita, também iniciaram as perseguições por meio de instalação de PAD desarrazoado e sem fundamentos lícitos, baseado no entulho autoritário surgido em meio aos decretos dos Atos Institucionais nº 01, 02 e 03, qual seja: a Lei 4.878/65, contra o presidente da entidade.
 
Há quase um ano de mandato à frente do SINPEF-GO, Ferreira vem denunciando desmandos e arbitrariedades da Superintendência Regional da PF em Goiás. O presidente requereu ao Ministério Público Federal (MPF) que acompanhe todos os atos processuais do PAD como forma de garantir a observância dos princípios processuais básicos à luz da Constituição Cidadã.
 
Na oportunidade, será distribuída à imprensa cópia das denúncias contra os atos dos gestores da PF em Goiás protocoladas no Ministério Público Federal.

Líderes da oposição fizeram uma longa reunião com o PM João Dias Ferreira, que denunciou corrupção no Ministério do Esporte, dirigido por Orlando Silva. Em um trecho de sua conversa, Dias Ferreira também se defendeu:

“Não sou bandido, sou polícia”, disse o PM.

A oposição queria que o policial, que já está envolvido em processo de emissão de notas fiscais frias e foi preso na Operação Shaolin, falasse em uma  das comissões do Senado, mas os governistas impediram o convite.

ACM Neto disse que Orlando Silva “está jogando para a plateia ao se apresentar a duas comissões da Câmara”. “Nós queremos que o denunciante mostre ao Brasil o que mostrou aos quatro partidos de oposição”, disse o deputado democrata, sem detalhar as supostas provas da denúncia.