A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (20), em votação simbólica, projeto de lei que concede anistia para os bombeiros de cinco estados que participaram de movimentos grevistas por melhoria salarial. A proposta vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Alagoas e do Sergipe.

O projeto aprovado na Câmara se baseia na Lei 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concedeu anistia aos bombeiros de oito Estados (Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina) e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios. A proposta original, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), aprovada no Senado previa a anistia apenas para os bombeiros do Rio de Janeiro.

Mesmo com a anistia aprovada nesta terça, os bombeiros ainda terão de responder por motim e danos, segundo o Tribunal de Justiça do Rio. O comandante da corporação, Sérgio Simões, que acumula o cargo de secretário estadual da Defesa Civil, já avisou que as punições administrativas também serão aplicadas.

As direções dos sindicatos de categorias que cobram o pagamento dos planos de carreira participam de audiência nesta quarta-feira (21), às 9h, com membros do Governo do Estado. O encontro será realizado na Secretaria de Planejamento, e definirá o pagamento dos Planos de Carreira aprovados em 2010. Sinpol, Sinte e Sinai confirmaram presença no encontro.

Em julho, por causa do movimento grevista, o Governo propôs aos funcionários, que tiveram os Planos implantados no ano passado e só receberam a primeira de três parcelas ou nenhuma, que o pagamento seria retomado no mês de setembro, com término em dezembro deste ano. No entanto, com a proximidade da data para que a dívida seja liquidada, a governadora Rosalba Ciarlini afirmou à imprensa que o estado não poderia pagar o valor por causa da LRF.          

Os sindicatos afirmaram que não abrem mão dos pagamentos dentro do prazo determinado inicialmente. O presidente do Sinai, Santino Arruda, afirmou que não há motivos para retomar a discussão. “Não há mais tempo para se discutir uma questão que já havia sido acertada. Os trabalhadores obtiveram os Planos em 2010 e desde então há discussões sobre a forma de seus pagamentos. Essa não é a primeira vez que o Governo propõe uma forma de saldá-los e volta atrás”, disse o sindicalista.

A presidente do Sinpol, Vilma Marinho, observa que esta reunião é de extrema importância, já que o fechamento da folha de pagamento sem a previsão da 1ª parcela do acordo judicial trouxe grande transtorno à categoria, e a audiência com o governo terá como objetivo principal tratar desse ponto, além dos demais constantes no termo.

MOSSORÓ/RN – Policiais da Delegacia da PF em Mossoró, distante cerca de 280 km de Natal, prenderam na tarde deste domingo, 18 de setembro, um homem de 52 anos acusado de transportar, camuflado no tanque de combustível de um Fiat Pálio que vinha de São Paulo/SP, um total de 14,3 quilos de drogas, sendo  2,2 de cocaína e 12,1 de pasta base. O carro dirigido por ele foi interceptado na BR 116, proximidades de Salgueiro/PE.

Os policiais investigavam a denúncia de que um presidiário cumprindo pena em regime aberto estaria buscando substâncias entorpecentes no sul do país para ser distribuída nas cidades da região oeste do RN.

Como a informação dava conta de que o suspeito chegaria neste domingo, uma equipe da Polícia Federal se deslocou até a fronteira de Pernambuco, onde o veículo foi identificado e recebeu ordem de parada. Ao ser conferida a documentação do condutor, os policiais reconheceram o motorista como sendo a mesma pessoa que já havia sido presa pela PF em 2006 por tráfico de drogas e condenada pela Justiça há quase 10 anos de prisão.

Após entrevistado sobre a razão da sua viagem, o homem ficou bastante nervoso e caiu em contradição diversas vezes, por isso foi levado para a Delegacia da PF em Mossoró, onde o veículo, ao ser parcialmente desmontado, teve a droga  encontrada imersa em bexigas.

Preso em flagrante, durante a sua autuação, o acusado, que posteriormente foi encaminhado ao Presídio de Caraúbas, onde permanecerá à disposição da Justiça, declarou que foi contratado em Mossoró por uma “pessoa desconhecida” e que receberia cerca de R$ 2 mil reais pelo transporte da droga.

Somente no ano de 2011, a Polícia Federal  já apreendeu quase 1,2 tonelada de entorpecentes no RN.

A ASPOFERN – Associação Norte Riograndense dos Servidores do Departamento de Policia Federal, através de sua Presidente Erlândia Passos e demais Diretores colocam-se a disposição do colega da DRE/DPF/RN, acidentado neste dia 17, com votos de solidariedade a sua família, desejando-lhe desde já sua pronta recuperação.

O amigo, colega e associado encontra-se internado recebendo cuidados médicos necessários. Para maiores detalhes liguem para ASPOFERN.

Depois de suspender a realização de novos concursos públicos este ano, por causa do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, a presidente Dilma Rousseff pretende retomar as contratações de servidores em larga escala em 2012 e colocar em prática algumas das prioridades que definiu. Para isso, o governo programou contratar 54.724 novos funcionários no próximo ano, sendo 33.568 só na área de educação. Até 2014, o Ministério da Educação poderá contratar até 94.032 servidores, de acordo com o planejamento do governo.

Serão professores e técnicos administrativos, que participarão da expansão das universidades federais e da criação de escolas técnicas e profissionalizantes de nível médio, destinadas a qualificar os trabalhadores brasileiros. Até 2014, o governo espera implantar 38 novos campi universitários, o que permitirá criar cerca de 30.100 novas vagas. No mesmo período, o objetivo da presidente Dilma é elevar o número de escolas técnicas de 354 para 555, com o atendimento direto de mais de 600 mil estudantes.

Das 54.724 novas contratações planejadas para o próximo ano pelo governo, 18.905 serão para preencher cargos vagos, inclusive nas Forças Armadas, e substituir trabalhadores terceirizados. Será dada prioridade para a contratação das pessoas que passaram nos concursos já realizados, cuja validade acaba em 2012. A maioria das contratações, no entanto, será para o preenchimento de novos cargos e funções previstos em 21 projetos de lei encaminhados pelo Executivo ao Congresso Nacional e que estão em tramitação.

Desses projetos, apenas sete foram enviados por Dilma. Os demais foram mandados ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até hoje, aguardam aprovação. Um deles, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em autarquia, está no Congresso desde 2004.

Tramitam atualmente no Congresso Nacional 46 projetos de lei que criam cargos e funções, se forem incluídos no cálculo também os pedidos feitos pelo Judiciário e pelo Legislativo. Esses projetos, quando aprovados, abrirão 111.784 novas vagas no serviço público federal. No Judiciário, serão 3.699 novos cargos e funções. No Legislativo, 72 e 107.437 no Executivo. No Ministério Público da União, 576.

Inicialmente, estava previsto aumento de 29.358 pessoas no efetivo do Exército, mas o projeto de lei nesse sentido não foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso até o dia 31 de agosto, data limite para a inclusão da demanda no Orçamento da União do próximo ano. A programação do governo para a área miliar, no entanto, prevê a contratação de 1.366 pessoas para preencher cargos vagos na Marinha e 745 na Aeronáutica.

A secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito, disse que a definição das contratações em 2012 foi feita de acordo com as prioridades do governo federal, com foco nas área de educação, segurança pública, erradicação da miséria e no programa Brasil Maior – que definiu a política industrial do país -, recentemente anunciado pela presidente Dilma.

“Será uma expansão (do quadro de servidores) nas áreas prioritárias. Haverá um reforço também dos setores com grandes projetos e grandes eventos”, explicou, numa referência à realização da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Para o Ministério do Desenvolvimento, um dos principais executores do programa Brasil Maior, o governo prevê a criação de 330 vagas para analistas de comércio exterior, que serão incorporados à defesa comercial do país. Na área de segurança pública, o governo planeja abrir 725 vagas na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal. Outros 1.036 cargos de analistas técnicos de políticas sociais serão criados e distribuídos entre os ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde e outras áreas selecionadas, diretamente envolvidas com o programa de erradicação da miséria.

A demanda dos ministérios por servidores era bem maior, informou a secretária de Gestão, chegando a 111 mil novas contratações. Analisando os pedidos, o governo chegou aos 54,7 mil novos servidores que incluiu na proposta orçamentária de 2012. “O exercício que se faz constantemente é como viabilizar o que o país precisa, mantendo o ajuste fiscal”, afirmou Ana.

Se todas as 54.724 contratações forem feitas no próximo ano, a despesa anual com a folha de salários do governo federal subirá R$ 3,2 bilhões. O gasto em 2012, no entanto, será de R$ 1,6 bilhão, pois as contratações serão feitas ao longo do ano, o que reduzirá a despesa. A secretária de Gestão lembrou que a mera criação de cargos não eleva a despesa orçamentária. Isso só ocorre no momento do provimento do cargo.