NATAL/RN – A Polícia Federal e a Polícia Militar no Rio Grande do Norte, firmaram neste mês de setembro, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional com vistas à execução de ações integradas destinadas à utilização de cães pertencentes ao acervo da Companhia de Policiamento da PM, nas  operações policiais de prevenção e repressão a crimes federais, em especial, tráfico de drogas, perpetrados no Aeroporto Internacional Augusto Severo, na zona portuária da capital Potiguar e em postos de recebimento e triagem da ECT.

O acordo foi firmado justamente porque a PF, no momento, só dispõe de um cão farejador na Delegacia de Mossoró/RN.

A matilha da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) é formada por 24 animais, cinco deles treinados para captar odores. Não há cães com dupla utilização, eles se dividem em atribuições distintas, tipo: guarda e proteção, controle de distúrbio civil em manifestações populares, intervenções em estabelecimentos prisionais,  policiamento ordinário, demonstrações recreativas e policiamento em eventos e praças desportivas. São seis labradores, quatro pastores-belgas malinois, quatro pastores-belgas groenendael, cinco rottweilers e cinco pastores-alemães (capas-pretas).

Vale ressaltar que a aptidão natural desses animais para identificar substâncias entorpecentes, explosivos, etc.,  tem uma explicação científica: o cão tem cerca de 250 milhões de células olfativas a mais do que um ser humano.

As incursões policiais irão ocorrer em dias e horários de grande movimentação de pessoas e circulação de mercadorias ou ainda, com o objetivo específico de checar informações repassadas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal.

          Com a  presença de 18 estados da federação,  no  dia 28 de setembro, foi realizada a abertura do II Congresso Técnico dos XII JOIDS. O encontro teve como palco o salão de eventos do Hotel Verde Grenn,  na cidade de João Pessoa (PB). Durante três dias serão realizadas atividades como  sorteio das tabelas dos jogos, análise dos regulamentos e locais de competição, entre outras decisões importantes para a organização do evento esportivo.
          Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da ANSEF, Ivo Arruda Filho, pelo presidente do CNPJ e diretor de esportes da entidade, Carlos Alberto Tartarone, e pela presidente do Comitê Olímpico, Elizabeth Brandão.
          Os JOIDS terão 17 modalidades esportivas e serão realizados entre os dias 1º e 11 de dezembro.

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          O Superior Tribunal de Justiça, na sessão realizada em 20/09/2011, julgou o Recurso Especial 1.268.902-AL que foi encaminhado pelo TRF da 5ª Região como representativo da controvérsia em relação aos processos da GOEZONA. Acontece que, por questões processuais, o Recurso Especial foi julgado como processo normal e a decisão não repercutirá nos demais processos que estão sobrestados no TRF5.
          Após a publicação do acórdão, ocorrida em 26/09/2011, os advogados agendaram reunião no Gabinete da Vice-Presidência do TRF da 5ª Região para discutir o assunto. Chegou-se à conclusão de que não adianta enviar novos processos para serem julgados como representativos da controvérsia, pois o STJ já demonstrou que não será possível.
          Considerando que os processos sobrestados estão guardados no prédio anexo, uma equipe do TRF5 foi designada para localizá-los e, em seguida, o Des. Federal Vice-Presidente irá despachá-los. Tudo indica que será reconsiderada a decisão de sobrestamento, com a consequente negativa de seguimento tanto do recurso especial quanto do recurso extraordinário interpostos pela União em cada um dos processos. Após isso, a União poderá ingressar com recurso de agravo para o STJ e outro para o STF contra a referida decisão denegatória de seguimento.
          Em resumo, os processos que até então ficaram sobrestados (aproximadamente 800) voltarão a tramitar regularmente. Os advogados estão atentos para que tudo isso ocorra com a brevidade desejável.

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo.

Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo.

Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais.

Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.

A principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria.

O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes atuavam.

IMPASSE

A controvérsia em torno dos poderes do conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o conselho.

A corregedora afirmou numa entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos atrás da toga”. Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer acusações genéricas.

O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a imagem do Judiciário.

A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos Estados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 21,6 milhões ao fiscalizar as obras de ampliação e melhoramentos do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN). O TCU deu prazo de 15 dias para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pela obra, apresentar esclarecimentos sobre o sobrepreço e sobre outras irregularidades identificadas.

Clique e veja a íntegra do acórdão.

A auditoria do tribunal também encontrou deficiências no projeto básico, relativas à ausência de sondagens geológicas, sobrepreço por contratação de itens de serviço com valores excessivos, inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários e deficiência na apresentação das informações da planilha orçamentária.

O Terminal Salineiro de Areia Branca é responsável pelo embarque do sal produzido nas salinas do RN, onde se concentra 95% da produção brasileira. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.

O ex-senador e ex-governador Geraldo Melo assinou a ficha de filiação do PMDB. Em um concorrido evento, na sede do diretório estadual da legenda, o político ingressou no bloco peemedebista junto com a esposa, a ex-prefeita de Ceará-Mirim Edinólia Melo, e com o engenheiro Fabrício Gaspar, que disputou a Prefeitura de Ceará-Mirim em 2008.

O presidente estadual do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, destacou que o ex-senador é uma liderança no Estado e ressaltou que “o PMDB não é hospedaria, é moradia. Quem entra no PMDB não é estar no PMDB, mas ser PMDB. Esse é um partido família”, ressaltou.

“Geraldo Melo é uma liderança estadual, uma das maiores do nosso Estado. O ingresso dele é um encontro afetivo, é um reencontro partidário e emocional”, disse Henrique Eduardo, afirmando que na cidade de Ceará-Mirim o PMDB deverá lançar candidatura própria, no caso da ex-prefeita Edinólia Melo. E o presidente estadual da legenda ressaltou: “Quem decide as questões agora de Ceará-Mirim é o ex-senador Geraldo Melo”. “Eles dão agora o rumo ao PMDB de Ceará-Mirim”, completou.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, devido a uma solenidade de inauguração de uma agência da Previdência na cidade de Brotas (SP), não compareceu à festa de filiação, mas enviou uma mensagem. “Ao longo de toda a sua vida política, Geraldo e Ednólia Melo nunca deixaram de ser grandes companheiros do Rio Grande do Norte. Geraldo Melo esteve junto com o nosso partido nos momentos em que o Brasil mais precisou. Foi assim, por exemplo, no período da redemocratização”, escreveu o ministro, na mensagem que foi lida durante a solenidade.

As assinar a ficha de filiação ao PMDB, Geraldo Melo volta ao partido pelo qual foi eleito governador e participou da campanha das Diretas Já. Ele saiu da legenda para fundar o PSDB e posteriormente aderiu ao PPS.

Além de Geraldo Melo e Edinólia Melo, o prefeito de Afonso Bezerra, Lawrence Carlos Amorim, e a vice-prefeita de São Miguel do Gostoso, Fátima Neri, também assinaram a ficha de filiação do PMDB. Os dois serão candidatos ao Executivo em 2012. Com as novas filiações de ontem, o partido presidido pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves soma 48 prefeitos. Na contabilidade de pré-candidatos a prefeito são 115 os peemedebistas.

Bate-papo: » Geraldo Melo, Ex-governador e ex-senador
O que representa o ingresso no PMDB?

A volta para casa. Eu fui presidente do PMDB numa fase crítica e numa fase heróica do partido na época da luta pela redemocratização. No comando das diretas, fui eu que exerci. Através do Instituto Varela Barca formulávamos bem uma realidade da nossa atuação no Rio Grande do Norte. Após a ditadura, coube a mim a coordenação geral da campanha para prefeito de Natal. E depois fui o primeiro governador do Rio Grande do Norte eleito pelo PMDB. Em determinado momento, quando a democracia se reinstalou no país alguns barcos tomaram o rumo diferente e eu embarquei em um deles. E agora, me preparando para escrever o último capítulo da minha história pessoal, acho que é melhor ficar em casa mesmo.

O senhor chega com seu grupo político. Isso é preparativo para eleição de 2012?

Claro que há pessoas que atuam em municípios. Pelo fato de ter atuado em Ceará-Mirim, as vezes confundem a minha posição com a política local de Ceará-Mirim. Eu não sou chefe político de Ceará-MIrim, atuei no Rio Grande do Norte inteiro. Naturalmente, sei que tenho alguma influência em Ceará-Mirim. Mas minha presença aqui não representa um capítulo da eleição de Ceará-Mirim.

Mas a ex-prefeita Edinólia Melo será candidata a prefeita?

Ela que deve responder. Ela é hoje o nome mais forte lá, mas não é o único. A posição dela e de Fabrício (Gaspar) é extraordinária. Não quer dizer que será fulano ou sicrano, mas ela tem uma posição forte, Fabrício tem posição forte também.