O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) adiou mais uma vez a reunião que tratará da reestruturação salarial com os sindicalistas. Uma nova reunião foi marcada para terça-feira, 30, às 16h.

Para o diretor de Estratégia Sindical da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Renato Silva Paes, o adiamento é visto com desconfiança e decepção. “É possível que o governo utilize o mesmo artifício de 2006, quando a proposta foi apresentada à meia-noite do último dia previsto para a aprovação da Lei Orçamentária Anual e não restou tempo para avaliarmos o que foi proposto”, disse.

A Fenapef reorienta para que as assembleias marcadas, em todo país, sejam realizadas após o resultado da reunião com o MPOG.

Na terceira rodada do Torneio “Andrey Leite de Souza”, promovido pela SINPEF/RN e ASPOFERN. Teve os seguintes resultados: DELEMIG/DELESP 3 X 1 CARTÓRIO/ADM/NIP.  A equipe (DELEMIG/DELESP) foi comandada pelo atleta José Vandi Falcão e a equipe (CARTÓRIO/ADM/NIP) foi comandada pelo técnico Claúdio Ataíde Guilherme. Já no segundo jogo SETEC 1 X WO DELEPAT.  A rodada teve os destaque para os atletas Daniel (DELEMIG/DELESP) e Andre (CARTÓRIO/ADM/NIP). Menção honrosa para o belíssimo gol do atleta George.

A equipe de árbitros Ubiratan Bruno e Domingos Sávio foi comandado pelo exemplar Andreyilson Dantas.

No próximo dia 02/09/2011, teremos a quarta rodada com as equipes: SETEC X CARTÓRIO/ADM/NIP e DELEMIG/DELESP X DELEFAZ/NO.

Obs: Não esqueçam primeiro jogo começa às 17:30 horas.

          Com a presença de um grande número de servidores públicos, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o regime de previdência complementar dos funcionários federais (PL 1.992/07).
          Antes de ser encaminhada para o Senado, a proposta ainda tramitará nas seguintes comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
          Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para quem entrar no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66.
          Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Substitutivo
          O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em 2007 e, desde então, tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto aprovado nesta quarta-feira é um substitutivo do relator, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da CTASP.
          Na próxima reunião da comissão, devem ser apreciadas emendas apresentadas por vários parlamentares contrários à proposta. A votação não deve ser tranqüila, porque a base de sustentação do governo se dividiu durante a votação de hoje, apesar do empenho dos ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em assegurar uma decisão nesta quarta-feira. Houve vários requerimentos de adiamento da deliberação sobre a proposta.

Resistência
          A principal resistência ao projeto começou, quatro anos atrás, liderada pelos servidores do Judiciário. Na ocasião, uma das críticas relacionava-se ao esquema proposto: as contribuições são estabelecidas previamente em contratos, mas os benefícios (que os servidores receberão no momento da aposentadoria) dependerão do nível de capitalização do fundo.
          Outra crítica referia-se ao fundo unificado, previsto no projeto, que colocaria os servidores do Judiciário em desvantagem, já que a média salarial desse Poder seria maior do que a do Executivo. Quanto maior o desvio padrão da renda entre os Poderes, menor seria a eficiência produzida por um fundo único.

Gastos
          O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, disse à Agência Senado que o governo insiste na criação de um fundo único, para reduzir os gastos com administração. Mas, segundo ele, nada impede a existência de planos diferentes conforme as carreiras do serviço público.
          Mariz atribuiu ao desconhecimento sobre o projeto as críticas das associações de servidores. Depois de observar que a nova regra não atinge os atuais servidores, ele assegurou que todas as simulações já feitas apontam ganhos para os futuros funcionários públicos federais.
          Os servidores enquadrados no novo esquema deverão pagar uma alíquota de 11% sobre o teto do regime geral e de 7,5% sobre a parcela que exceder esse limite. A União também deverá contribuir com 7,5% para a entidade fechada de previdência. A proposta faculta a adesão dos atuais servidores à previdência complementar.

Porte
          Em estudo sobre o assunto, o consultor do Senado Fernando Meneguim afirmou que, como há salários altos no setor público, pode estar surgindo um fundo de pensão com possibilidade de superar a Previ, do Banco do Brasil, cujo patrimônio era de R$ 139 bilhões em junho de 2010.
          Essa perspectiva, conforme Meneguin, permite criar um cenário de ampla disputa entre os diversos grupos de servidores pelo controle do fundo e pode atrair forte interesse político.

          A Polícia Federal em Curitiba (PR) investiga uma quadrilha suspeita de fraudar em R$ 8 milhões a Previdência Social. 
          A operação, feita em parceira com os ministérios Público Federal e da Previdência, cumpre nesta terça-feira sete mandados –quatro em Curitiba e dois em Pontal do Paraná, no litoral do Estado– de busca e apreensão em residências e escritórios de suspeitos de integrar a quadrilha. 
          Segundo a PF, foram detectados 80 benefícios previdenciários fraudados pela quadrilha. 
          A operação, batizada de “Avatar”, conta com a participação de 33 policiais federais e nove servidores da Previdência. A investigação começou em outubro do ano passado. 
          O ponto de partida foi a apuração de denúncias pela inteligência do Ministério da Previdência Social, que apontavam para a existência de concessões indevidas de benefícios de pensão por morte e aposentadorias por tempo de contribuição. 
          Ainda segundo as informações divulgadas pela Polícia Federal, houve a identificação de uma quadrilha formada por contadores e técnicos de contabilidade que agia na falsificação de documentos de vínculos empregatícios inexistentes, além de inserir esse material nos sistemas informatizados da Previdência.

Os deputados aprovaram o parecer por 13 votos a sete, sendo que os deputados de PT, PCdoB e PDT votaram contra, mantendo as resistências da base aliada ao projeto. A proposta estava parada na Câmara desde 2007 e é considerada pela equipe econômica um dos pilares do ajuste fiscal de longo prazo.

Pedido de socorro do governo para retirar destaques

Relator do projeto e presidente da Comissão de Trabalho, Sílvio Costa reclamou da postura dos governistas, afirmando que irá solicitar às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que peçam aos deputados para retirarem os destaques, pois isso pode adiar a votação da proposta por tempo indeterminado.

Na sessão, servidores e parlamentares contrários à proposta tentaram evitar a votação. A resistência à ideia ficou evidente, já que Sílvio Costa conseguiu o quórum mínimo para aprovar uma proposta.

- Foi no limite a aprovação, mas apresentaram destaques corporativistas, que querem acabar com o Fundo ou criar diferentes fundos. Vou falar com a Gleisi e a Ideli, porque o governo tem interesse em votar esse assunto este ano. O PCdoB, o PDT, o PT têm ministérios – disse Silvio, garantindo que a proposta não prejudica a categoria.

Mas Costa mudou o projeto original e criou um “benefício especial” para algumas categorias, como professores. Segundo o deputado, como essas categorias especiais contribuem menos tempo para a Previdência, elas teriam perdas.

Pelo projeto, o Fundo de Previdência Complementar será apenas para novos servidores federais. Hoje, a contribuição é de 11%. A nova regra estabelece que eles continuarão com essa contribuição até o teto do INSS. E, acima do teto, com alíquota de até 7,5%, como o corre com os fundos privados, que oferecem diferentes percentuais de contribuição.

Os atuais servidores poderão migrar para o novo modelo. Segundo Sìlvio Costa, haverá um prazo de até 24 meses para que a opção seja feita. Para o início do Fundo, a União poderá fazer um aporte de R$50 milhões.

Hoje o déficit da Previdência pública é maior do que o do INSS: R$52 bilhões contra cerca de R$43 bilhões, disse Costa.

Para o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), o relator usou “rolo compressor” para aprovar seu parecer.

- A sessão foi tumultuada, e o projeto foi aprovado muito mais pelo estilo do Sílvio do que pelo mérito da matéria. Do jeito que a proposta está, não deve ser aprovada. É preciso ter mais clareza sobre a gestão do Fundo e que haja controle público e social desse Fundo.

O governo lançou mão ontem da operação mais incisiva desde o início do governo Dilma Rousseff para aprovar a criação do fundo único de previdência complementar para o servidor público federal. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, almoçou com 13 deputados que participam da Comissão de Trabalho da Câmara, que vota hoje o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o fundo, e, no meio da tarde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com um grupo mais enxuto de deputados no Palácio do Planalto. Os planos do governo ficaram claros aos parlamentares: o projeto precisa ser aprovado hoje.

A partir da aprovação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), prevista pelo projeto de lei, os servidores que ingressarem no setor público federal terão seu benefício previdenciário limitado pelo teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 3.689 por mês, tal qual ocorre com aqueles que se aposentam pela iniciativa privada. Para receber mais, os servidores terão de optar por aplicações no Funpresp, que terá administração paritária.

A agenda do governo pela aprovação do Funpresp começou pela manhã. Até então costurando pelos bastidores, o governo liberou a atuação mais “livre” dos principais ministros envolvidos no projeto – da Previdência e da Fazenda. No debate que participou pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi taxativo: “Gostaria de pedir a colaboração dos senhores [senadores] para a regulamentação do fundo de previdência complementar do servidor. Esta sim é uma medida que dá solidez às contas públicas. Ele já foi aprovado (no texto constitucional), mas desde 2007 precisa apenas da regulamentação, algo que daria uma solidez enorme às contas”.

Entre a afirmação de Mantega, pela manhã, e a reunião com Ideli, que ocorreu no fim da tarde, os deputados almoçaram com o ministro da Previdência Social. Ao longo do almoço, assistiram a exposição do ministro e de técnicos da secretaria de previdência complementar da Pasta. Os deputados, em sua maior parte integrantes do PT e do PCdoB, que fazem forte oposição ao projeto na Câmara, assistiram em silêncio. Apenas um deles, Roberto Policarpo (PT-DF), fez duas perguntas.

O deputado, que não foi convidado ao encontro com Ideli, afirmou que não ficou convencido das explicações dada pelos técnicos da Previdência. “O déficit dos servidores cresce num ritmo abaixo do PIB, e, além disso, cerca de 40% dessa conta refere-se aos militares aposentados, que não estão englobados no Funpresp, então não muda nada”, afirma.

A avaliação do governo é que a operação de ontem servirá para amainar os ânimos dos parlamentares do PT, PCdoB e PDT, que fazem oposição ao projeto “mais por serem ligados a centrais sindicais que por argumentação técnica”, entende um técnico do governo. Os três partidos são ligados, respectivamente, a CUT, Força Sindical e CTB.