quarta-feira, 31 de agosto de 2011
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Se tinha algo de bom para a torcida se orgulhar, na irregular campanha do ABC na série B do Brasileiro, era a invencibilidade dentro do estádio Frasqueirão. Agora, não tem mais. O time foi goleado pelo Bragantino por 5×0, na noite desta terça-feira, diante de sua torcida e caiu mais uma posição na tabela. Agora, é o 15º colocado, com 25 pontos. A equipe paulista ultrapassou o alvinegro e deu um salto na classificação. De 16º para a 9º colocação. Os gols foram marcados por Romarinho, que balançou as redes abecedistas em duas oportunidades, Lincon, Mineiro e Otacílio Neto. Agora, a equipe potiguar se prepara para enfrentar o Salgueiro, sábado, no interior de Pernambuco. Para esse confronto, o técnico Guto Ferreira não vai poder contar com o atacante Leandrão, expulso contra o Bragantino.

A partida começou equilibrada, com os dois goleiros trabalhando. No entanto, a crise vivida pelo ABC logo pôde ser notada e o Bragantino passou a criar as melhores chances. Com sete minutos, Astorga apareceu em meio aos zagueiros para desviar a bola cruzada rasteira da linha de fundo pela esquerda: 1 a 0. O espaço para os contra-ataques aumentos e Lincon aproveitou bem aos 14 minutos. Ele recebeu lançamento pela esquerda, limpou o zagueiro e bateu com categoria entre as pernas do goleiro. O técnico do ABC, Guto Ferreira, reclamou de impedimento e o árbitro da partida acabou expulsando o comandante alvinegro.

O ABC acordou depois do segundo gol, criou boas oportunidades e fez o goleiro Gilvan trabalhar. Uma das intervenções do arqueiro foi como um balde de água fria nos donos da casa: aos 29 minutos, Leandrão cavou pênalti em disputa com o camisa 1. Na cobrança, o camisa 9 optou pelo canto esquerdo baixo de Gilvan, que saltou para defender.

Na volta do intervalo, o técnico alvinegro tentou ajeitar a marcação do setor defensivo e fez duas modificações. Tirou Tiago Garça e colocou Irineu e sacou Makelelê para a entrada de Marcus Vinícius. Mas, as substituições não surtiram o efeito desejado e o Bragantino voltou a sobrar  na segunda etapa.

Com espaços, marcou mais três gols: aos 20 minutos, após cruzamento da direita, Romarinho empurrou às redes. A torcida, que tentava apoiar o time, começou a deixar as dependências do Frasqueirão.

Abalados, os anfitriões cederam ainda mais espaços e a derrota se transformou em goleada. Mineiro, aos 32, e Otacílio Neto, aos 36, deram números finais ao jogo no Frasqueirão. Aos 43 minutos, o atacante Leandrão fez um falta violenta em um jogador do Bragantino e foi expulso pelo árbitro Sandro Meira Ricci. Na descida para o túnel do vestiário, ainda parou para discutir com torcedores, que protestavam contra o time. No final da partida, o goleiro Camilo deixou o campo chorando, envergonhado com o placar final.

Ficha técnica

ABC: Camilo; Samuel, Tiago Garça (Irineu), Rafael Caldeira e Kauê; Makelelê (Marcus Vinicius), Esdras, Pio (Chimba) e Cascata; Lins e Leandrão. Técnico: Guto Ferreira

Bragantino: Gilvan; Felipe, André Astorga e Júnior Lopes; Diego Macedo, Eder, Reinaldo (Mineiro), Romarinho (Eder) e Marcinho; Léo Jaime (Otacílio Neto) e Lincon. Técnico: Marcelo Veiga

Estádio: Frasqueirão, em Natal (RN)

Data: 30 de agosto de 2011, terça-feira

Árbitro: Sandro Meira Ricci (DF)

Gols: BRAGANTINO:  Romarinho, aos 7´e Lincon, aos 14´ do 1º T. Romarinho, aos 20´, Mineiro, aos 32´, e Otacílio Neto, aos 36´ do 2ºT.

Atletas e técnico sem explicações para a “tragédia”

Por mais que falassem os jogadores não conseguiram explicar os motivos que levaram o ABC atuar tão mal e deixar o campo amargando uma sonora goleada, a maior que o clube sofreu dentro do Frasqueirão. Cabisbaixos, os atletas classificaram como normal o protesto dos torcedores e acreditam que o grupo realmente foi digno das vaias recebidas ao deixar o gramado.

Chimba que entrou no decorrer da segunda etapa, não mediu palavras para falar sobre a derrota e disse que “é preciso os jogadores tomarem vergonha na cara, trabalharem bastante o restante da semana, para buscar uma recuperação contra o Salgueiro”.

Já o meio-campista Cascata disse que deixou o campo da mesma forma que entrou “com a cabeça erguida”, ressaltando que quando veste a camisa do ABC procura sempre dar o máximo para conseguir levar o clube a bons resultados.

O camisa dez acredita que a série de contusões e as constantes modificações na equipe estão prejudicando bastante o rendimento. “Não quero aqui transferir culpa e nem culpar ninguém, mas perdemos jogadores importantes e os atletas que entram são a altura, mas não têm o mesmo entrosamento”, explicou.

Cascata disse também que não se lembra de ver a equipe com uma atuação tão bisonha. “Desde que cheguei ao ABC, essa foi a pior apresentação da nossa equipe. Foi o pior jogo que realizamos em todos os aspectos. Todos têm de assumir suas responsabilidades e trabalhar pela recuperação”, salientou.

Sem muito o que explicar após os 5 a 0, o treinador Guto Ferreira creditou o péssimo desempenho a desestabilidade emocional do grupo. “Nós vinhamos de oito rodadas sem vencer, tomamos um gol e o emocional do elenco foi abaixo, o que afetou todo mundo”, ressaltou. Ele reconheceu ainda que o entrosamento está prejudicado com as alterações.

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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Levantamento divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a cada 100 processos que chegaram ao Judiciário em 2010, 70 terminaram o ano sem solução. Isso significa que a Justiça brasileira está mais lenta. Em 2009, a chamada taxa de congestionamento era de 67%. No ano passado, o maior acúmulo de processos foi verificado na Justiça Estadual – o ramo do Judiciário com maior demanda. No total, 72% dos processos nos tribunais dos estados permaneceram sem julgamento.

O estado em pior situação foi Pernambuco, onde 82,4% das ações não foram concluídas. O Rio vem em segundo lugar, com uma taxa de congestionamento de 78,7%.

- Todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um déficit muito grande em relação às demandas da sociedade e à capacidade do Judiciário de responder – ponderou Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O número de casos pendentes aumentou 2,6% em 2010 em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, havia 59,2 milhões de processos aguardando julgamento. Nos três ramos da Justiça – federal, estadual e trabalhista -, 83,4 milhões de processos tramitavam no ano passado. Na Justiça do Trabalho, 47,6% das ações não tiveram solução e na Justiça Federal, 69,5%.

O estudo revelou que o maior gargalo do Judiciário continua sendo as execuções fiscais, a parte conclusiva de uma ação por cobrança de dívida. Neste quesito, o congestionamento chegou a 91% no primeiro grau. Segundo Peluso, muitas vezes esses processos custam à Justiça muito mais do que o valor da dívida. Na Justiça estadual, onde quase metade dos processos (43%) se refere a execuções fiscais, os tribunais não conseguiram concluir 9 em cada 10 processos.

- Das chamadas execuções fiscais, a maioria delas é provocada por esses organismos profissionais, como conselhos, organizações. São inúmeras no país. Elas ocupam o Judiciário com um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamento desses organismos, de valores baixíssimos, do qual a gente pode externar o seguinte dado: para cobrar R$1,5 mil eles provocam uma despesa ao Judiciário de R$4,5 mil – disse o ministro.

- Muitos desses processos são burocráticos. Em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de ingressar no juízo para solucioná-lo – avaliou José Guilherme Werner, conselheiro do CNJ.

Apesar da má notícia, há um dado alentador: pela primeira vez, desde 2004, os tribunais brasileiros receberam menos processos em relação ao ano anterior. Em todo o Judiciário, chegaram 24,2 milhões de novas ações em 2010, um milhão de processos a menos do que em 2009. A queda de 3,9% ocorreu em todos os ramos da Justiça. O número de sentenças proferidas foi de 22,2 milhões, cabendo, em média, 1,3 mil sentenças para cada magistrado do país. Ao todo foram resolvidos no ano passado 25,4 milhões de casos.

- Entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados. Infelizmente a solução não é tão simples – observou Werner.

A Justiça custou R$1,4 bilhão a mais aos cofres públicos em 2010, em relação a 2009. No ano passado, a despesa total da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista somou R$41 bilhões, equivalentes a 2% dos gastos da União e dos Estados no ano. O valor corresponde a R$212,37 gastos por ano por habitante.

O número de magistrados aumentou 3,2%, chegando a 16.280. Isso quer dizer que para cada 100 mil habitantes havia nove magistrados. A quantidade de servidores do Judiciário também subiu 1,8%, a maior parte lotada na Justiça Estadual. O número é inferior à media dos outros países.

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terça-feira, 30 de agosto de 2011

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigue a União a instalar uma Delegacia da Polícia Federal em Pouso Alegre e outra em Itamonte, ambos municípios do sul de Minas Gerais.

Atualmente, a subseção judiciária de Pouso Alegre, com 73 municípios, é atendida pela PF de Varginha, que atende também parte dos municípios pertencentes à subseção de Lavras, além, é claro, dos 34 municípios da própria subseção de Varginha.

De acordo com a ação,  a sobrecarga de trabalho dos policiais federais, resultante tanto da insuficiência de pessoal quanto da enorme área que são obrigados a atender, agrava-se a cada dia, com resultados diretos na prestação jurisdicional.

O MPF relata que, no curto prazo de seis meses, de 139 inquéritos policiais que investigavam o crime de moeda falsa, 122 foram arquivados, seja porque não se conseguiu apurar a autoria, seja por falta de elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.

Em outro levantamento feito em fevereiro do ano passado, apurou-se que 326 inquéritos policiais tiveram seus prazos para conclusão das investigações extrapolados sem que sequer tivessem voltado à Procuradoria para pedido de prorrogação. “Há inquéritos instaurados em 2001 e 2002 ainda em trâmite”, espanta-se o procurador da República José Lucas Perroni Kalil. “É óbvio que, em casos como esses, a maior parte dos crimes estará prescrita quando as investigações forem concluídas”.

Ele afirma que “a distância da Delegacia de Varginha  e consequentes dificuldades de deslocamento acarretam a demora na abertura dos inquéritos,  no seu prosseguimento, na execução das buscas e na realização de perícias, com uma só consequência: a impunidade. Essa situação foi agravada recentemente com os limites de gastos com diárias que passaram a vigorar no âmbito da Polícia Federal”.

Dos 1355 inquéritos em trâmite na DPF de Varginha em março deste ano, 754 referiam-se a crimes ocorridos na subseção de Pouso Alegre.

Falta de critério – Questionada a respeito da situação, a Direção-Geral da PF afirmou que defender a criação de uma delegacia em Pouso Alegre para tornar mais eficaz a persecução penal no Estado de Minas Gerais seria uma “atitude egoística” e que as decisões da Administração Central seriam baseadas em critérios técnicos.

Diante dessa resposta, o MPF  perguntou quais teriam sido então as razões  da criação da Delegacia de Cruzeiro, município do nordeste paulista. A Direção da PF justificou com uma “localização privilegiada da cidade, que, num raio de 200 km, alcança cerca de 40 milhões de pessoas e grande parte do PIB brasileiro”.

Para o MPF, as justificativas chegam a ser risíveis. “A proximidade a 40 milhões de habitantes num raio de 200 km poderia ser utilizada para justificar a própria instalação de uma delegacia em Pouso Alegre, que dista menos de 200 km da Grande São Paulo e 150 km de Campinas, município, aliás, muito mais próximo da cidade mineira do que da paulista. Sem contar que, em Pouso Alegre, há vara federal instalada e grande incidência de delitos de competência federal, o que não ocorre em Cruzeiro. Ou seja, trocando em miúdos, o critério é a falta de critério”, afirma o procurador da República.

Cinco delegados da PF foram lotados na unidade de Cruzeiro para responderem por apenas 17 municípios e uma população  de 444.827 habitantes, ao passo que a subseção de Pouso Alegre abrange quatro vezes mais municípios e uma população de quase 1,2 milhões de pessoas.

“Também não se pode aceitar a alegação de falta de recursos, pois o que vemos é exatamente o contrário. A União rotineiramente gasta milhões com coisas supérfluas como publicidade. No ano passado, foi amplamente noticiada a aquisição pela PF de veículos customizados, no padrão de filmes americanos. Além disso, existe um fundo de recursos destinados a despesas emergenciais da Polícia Federal que poderiam custear os gastos na fase inicial de implantação de uma unidade em Pouso Alegre. O que falta é vontade política”,  observa José Lucas Kalil.

Obrigatoriedade – O procurador aponta ainda outro motivo para a instalação de uma delegacia da PF na região: o Decreto Federal 4.411, de 2002, que obriga a manutenção de policiais federais nas unidades de conservação federal. “Só na área da subseção judiciária de Pouso Alegre, temos o Parque Nacional de Itatiaia, a Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e a Floresta Nacional de Passa Quatro, todas unidades de conservação federal. Portanto, a instalação de uma unidade policial aqui é obrigatória e não discricionária como parece acreditar a Direção da PF”, diz.

José Lucas Kalil ressalta que a situação é agravada pelo fato de que, em comparação com o ano passado, a Polícia Federal gastou este ano 13 vezes menos em diárias para deslocamento. “Isso significa que a Polícia Federal está treze vezes menos presente no imenso território nacional, sem que o cidadão tenha pago nem um centavo a menos de tributos do que pagou no ano passado. E não me parece lícito aos administradores reduzir gastos com segurança, educação e saúde, salvo se os indicadores de segurança, saúde e educação tenham tido melhoras. Mas não é o caso. A segurança pública em 2011 não está treze vezes melhor que a do ano passado”, diz o procurador.

Pedido de liminar – o Ministério Público pediu que a Justiça conceda liminar obrigando a União a instalar unidades ou escritórios da PF em Pouso Alegre e Itamonte ou em outro município abrangido pelas unidades de conservação federais, com, no mínimo, 05 delegados e 38 funcionários, estrutura que foi relatada como o mínimo necessário pelo anterior superintendente da Polícia Federal em Minas.

Caso o pedido não seja atendido, o Ministério Público pede o deslocamento de delegados, agentes e escrivães para a região das unidades de conservação federais durante o período de estiagem – agosto a outubro – para coibirem e investigarem os diversos incêndios criminosos que se tornam comuns nessa época do ano.

Pede ainda que, caso comprovada a inexistência de recursos orçamentários, a Justiça determine a redução da verba da União referente à publicidade no montante necessário para fazer frente à elevação da despesa que resultar da  decisão judicial.

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terça-feira, 30 de agosto de 2011
80562

No primeiro dia de depoimentos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), mais uma “baixa” nas investigações foi oficialmente confirmada – o vereador Franklin Capistrano, do PSB, surpreendeu a todos em plena audiência ao anunciar a saída da CEI sob o argumento de “foro íntimo”. Ele não admitiu externar o que motivou a desistência de sua participação como membro da CEI, negou que tivesse cargos no município e limitou-se a dizer que não tem “temperamento para  esse tipo de coisa” (veja bate-papo abaixo).

Com a saída do vereador do PSB, o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, deverá nomear mais um – ou mais dois caso opte pela volta dos cinco membros como se formatou inicialmente – se não quiser que durante a investigação prevaleça a bancada de oposição. Compõem a CEI atualmente as vereadoras Júlia Arruda (PSB) e Sargento Regina (PDT), da ala oponente, e apenas Chagas Catarino (PP) pertencente à base de apoio da prefeita Micarla de Sousa.

Quando a CEI foi formada, o PSB, partido de Franklin Capistrano, havia orientado a bancada, através do líder na CMN, Júlio Protásio, que os parlamentares  convocados não se eximissem de participar das investigações.

Ontem, o vereador Franklin Capistrano afirmou categoricamente que não dispõe de cargos no legislativo e que tampouco precisa desse tipo de benefício. No entanto, há um processo interposto pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal, em que uma de suas sobrinhas, que ocupou cargo em comissão de encarregada de serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responde por improbidade administrativa, justamente por haver omitido o parentesco com o vereador. Os promotores registram, nos autos, que a suposta prática de nepotismo somente foi cessada em 18 de fevereiro deste ano, quando publicada a exoneração da ex-funcionária.

O presidente da CMN disse ontem que está preocupado com o andamento dos trabalhos da CEI e admitiu que terá dificuldades em substituir os dois vereadores desistentes. Minutos antes do anúncio de Franklin Capistrano, Edivan Martins falava que insistiria no retorno de Heráclito Noé, o primeiro a abandonar a  Comissão sob a alegação de descompasso com a vereadora Sargento Regina. O presidente da CMN garantiu que moverá substanciais esforços no intuito de recompor o grupo de vereadores que encampa a investigação.

A primeira oitiva da CEI dos contratos ouviu os secretários do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra; do Planejamento, Antônio Luna; a controladora-geral, Regina Mota; e o procurador-geral, Bruno Macedo. A participação dos parlamentares nos depoimentos foi ínfima, uma vez poucos pisaram no recinto onde ocorreram os questionamentos.

Da bancada governista apenas Chagas Catarino pronunciou-se, ocasião em que elogiou os representantes da prefeitura e afirmou que “ficassem a vontade”.

Vereadores questionam sobre aluguéis

Os vereadores questionaram os representantes do município de Natal sobre contratos diversos -  com destaque para o do Novotel Ladeira do Sol, que abriga hoje parte das Secretarias de Saúde (SMS) e Educação (SME) – mas também indagaram sobre o pagamento de precatórios no valor de R$ 90 milhões a uma única empresa (sem que recorresse à última instância do Poder Judiciário, como de praxe), e também sobre uma espécie de “acerto de contas” com o proprietário do Novotel. Indagada sobre a necessidade de mudança da SMS e SME de uma área de local acessível para outra de situação oposta, a controladora Regina Mota, destacou que uma auditoria já havia sido feita no Ducal (antigo prédio) e constatou “que era complicado funcionar uma Secretaria em um hotel redondo”.

O secretário Kalazans foi comedido sempre que questionado e disse desconhecer sobre os contratos firmados pela SMS com dispensa de licitação e negou que necessite avalizar a todos os que são formalizados pela Prefeitura. O vereador Raniere Barbosa (PRB) afirmou que o chefe do Gabinete da prefeita desmentiu o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, e solicitou à presidência da CEI a acareação de ambos. Kalazans negou também que tenha conhecimento sobre aluguel do Novotel Ladeira do Sol enquanto comitê de campanha da prefeita Micarla de Sousa. “Eu não participei da campanha, apenas fui a dois comícios como cidadão”, garantiu Kalazans. Ele defendeu também o aluguel de onde hoje funciona a Semurb. “Foi a melhor estrutura de todos os tempos”, completou. Sobre o possível encontro de contas com o Novotel Ladeira do Sol, o procurador Bruno Macedo negou a afirmação, explicando que o débito da empresa com a prefeitura foi normalizado através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o que permitiu a feitura do contrato entre SME/SMS e Haroldo Azevedo. “Eles regularizaram o débito e eu paguei o aluguel. Não houve acerto de contas”, destacou o secretário Antônio Luna.

Comissão vai ter novos interrogatórios

Os vereadores que compõem a CEI dos Contratos requereram à presidente Júlia Arruda que fossem convocados para a próxima audiência os ex-secretários de Saúde, Ana Tânia Sampaio e Thiago Trindade, e que os secretários Kalazans Bezerra e Antônio Luna, além do procurador Bruno Macedo, também estivessem presentes nos respectivos interrogatórios. A vereadora vai analisar os pedidos e ainda esta semana anunciará sobre os próximos passos. A intenção é que os contratos realizados na SMS sejam os próximos a serem detalhados.

Depoimentos

A vereadora Sargento Regina entregou um novo relatório à presidência da Comissão. Ela disse que no documento pelo menos 45 contratos merecem investigação especial. Durante os depoimentos, ontem, chamou atenção a postura adotada pelos secretários Antônio Luna e Kalazans Bezerra, que cautelosos, negaram sobre o conhecimento em vários processos anteriores aos contratos firmados pelo município e também sobre as suspeitas de superfaturamento.

Antônio Luna chegou a ser monossilábico em muitas das ocasiões em que foi questionado pelos presentes. A postura  do secretário de Planejamento foi criticada pelo vereador George Câmara (PC do B) que destacou a obrigação de esclarecimento pelos representantes da Prefeitura de Natal. “Essa evasiva não ajuda em nada. O senhor está perdendo a oportunidade de explicar muitas questões que estão injustificadas”.

‘Não aceito trabalhar constrangido’

Entrevista/Franklin Capistrano/vereador pelo PSB

Ao deixar a Comissão Especial de Inquérito, ontem, o vereador Franklin Capistrano disse à imprensa que o questionara que não externaria sobre o que motivou sua recusa em permanecer a frente da investigação. O parlamentar do PSB alegou “constrangimento” e disse que as dificuldades de continuar atuando junto ao grupo estão nos “bastidores”. Franklin Capistrano disse ainda que não faz parte da bancada da prefeita Micarla de Sousa e que, por isso mesmo, não recebeu qualquer orientação para deixar ou permanecer na CEI. O PSB, partido do vereador, chegou a orientar a participação na investigação. Veja bate-papo:

Por que o senhor resolveu desistir de participar da CEI?

Eu não aceito trabalhar constrangido e era isso que estava acontecendo. Não concordo com isso.

Não concorda com o quê?

São questões de foro íntimo e eu não quero externar aqui. Eu não estava bem e para trabalhar desse jeito não dá certo.

O senhor como membro da bancada governista recebeu alguma orientação para deixar a comissão?

Primeiro que eu não me considero da bancada e segundo que não recebi orientação de ninguém. Não tem manobra nenhuma.

Mas seu partido chegou a orientar que os parlamentares que fossem chamados para atuar na CEI aceitassem a convocação…

Não tem orientação nenhuma de ninguém. Eu apenas não concordo com esse tipo de coisa, da forma como está sendo levado.

O senhor não poderia explicar melhor o que motivou sua saída?

São questões do próprio funcionamento da CEI.

Seriam questões de bastidores e de postura de alguns vereadores que compõem o grupo?

É. Meu temperamento não é para isso.

O senhor dispõe de cargos na prefeitura?

Eu não tenho cargo nenhum e não preciso disso. Os cargos que eu tinha já foram entregues.

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terça-feira, 30 de agosto de 2011
80567

Com uma taxa de congestionamento de processos de  60%, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) figura na sétima posição entre os tribunais mais céleres do país. O dado faz parte de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aponta ainda que, para cada novo processo, o TJRN tem um custo de R$ 1.953,00, o nono mais alto valor do país. A despesa total da Justiça Estadual, ano passado, foi de R$ 413.022.412,00, o que corresponde a 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB) do RN.

A pesquisa, denominada “Justiça em Números”, divulgada ontem, foi elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, com base nas informações dos tribunais das esferas estadual, federal e trabalhista. O estudo foi apresentado durante solenidade na Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília, e contou com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Em todo país, houve uma redução em um milhão de novos processos. Em 2010, tramitou no Poder Judiciário 24,2 milhões de novos processos.

Taxada por boa parte dos cidadãos como lenta, a Justiça, em alguns estados, também é cara. É o caso do Distrito Federal, que gasta R$ 4.103,00 por cada novo processo. No mesmo estado, a despesa per capita do Tribunal é de R$ 554,95. Com 3.121.451 habitantes, segundo dados do último censo do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte surge na 15ª posição e um gasto de R$ 130,41 para cada habitante.  Nesse quesito, o estado de Alagoas, com gasto per capita de R$ 63,14, aparece na última posição.

O juiz Ibanez Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, explica que para chegar ao valor gasto em cada processo, leva-se em conta principalmente o custos gerados com pessoal. Além disso, há gastos com material de impressão e encadernação. “As despesas começam com o funcionário responsável pela distribuição dos processos. O gasto maior é o tempo de trabalho. Existem casos de que demora-se uma semana para o juiz ter conhecimento do processo. A demanda é muito alta”, comenta.

O Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE) é o mais lento, segundo os dados do CNJ. O estado nordestino apresenta um congestionamento de 82%. O índice envolve todos os processos que entraram e aqueles que não foram solucionados no período do ano passado. Na outra ponta, com uma taxa de 33% de congestionamento, aparece o estado do Acre. Com 212 juízes nos seus quadros, o TJRN ocupa o sétimo lugar nesse ranking. Na média geral nacional, cada magistrado foi o responsável por 1.318 sentenças. Esse número chega a 1.641 se  levado em conta somente os números da Justiça Federal. Já na Justiça Estadual, a média foi de 1.326 e 1.108 na Justiça do Trabalho.

“Os números do CNJ revelam que a Justiça precisa, mais do que nunca, se debruçar no processo de virtualização dos processos. Já temos um trabalho piloto no estado que mostra isso”, diz Ibanez Monteiro. No Rio Grande do Norte, outro dado significativo aponta o TJRN com o segundo  maior índice (41%) de informatização de processo do país.

Estudo também detalha Justiças do Trabalho e Federal

Além dos números do Tribunal de Justiça dos estados brasileiros, a pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou no estudo os números das justiças Federal e do Trabalho. Na Justiça Federal, a taxa de congestionamento no Estado também é de 60%, porém, esse percentual corresponde a mais quatro estados (Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) que fazem parte da 5ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal, teve a despesa total calculada em R$ 147.297.390,00 no ano de 2010. A despesa per capita ficou em R$ 46,51 e a taxa de congestionamento de processos é de 58%. Atualmente, há 81.588 casos pendentes no órgão. Cada juiz, foi responsável por dar a sentença de 946 processos durante o ano passado.

Federal

Com  relação à Justiça Federal, os cinco estados que compõem a 5ª Região foram responsáveis por uma despesa total de R$ 806.591. 303,00. A despesa por cada habitante da região ficou em R$ 27,15 no ano passado. Atualmente, 646.320 processos aguardam despachos dos juízes federais. Cada magistrado, foi responsável pela elaboração de 2.287 sentenças em 2010.

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terça-feira, 30 de agosto de 2011
80563

Uma dívida de R$5 milhões tem emperrado as obras do Terminal Pesqueiro Público, em Natal. A Constremac Construções, empreiteira paulista que conduz as obras, está sem receber desde janeiro de 2011. As obras estão totalmente paralisadas e só serão retomadas quando o governo estadual pagar, ao menos, parte da dívida, segundo a empresa.

Para concluir a obra, governo estadual e federal precisam aplicar cerca de R$8 milhões. Deste total, R$5 milhões vão direto para a conta da Constremac, que realizou o serviço, mas não recebeu.

Embora o governo do estado acredite que é possível retomar as obras do Terminal no início de setembro com a liberação de R$1,5 milhão, Edno Lima, diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da empreiteira, afirma que a obra não poderá ser reiniciada dentro de 30 dias. Isso porque a construtora teria de recontratar terceirizados e trazer de volta os funcionários transferidos, com a paralisação das obras. Segundo Edno, a empresa está aberta à negociação e pode retomar as obras mesmo sem o pagamento integral da dívida neste primeiro momento. “Quero terminar e ir embora”, diz.

Enquanto o governo não libera o recurso, cais de atracação, retroárea, prédio da administração e armazéns de estocagem (já prontos) se deterioram. “Processo que se agrava à medida que a paralisação se estende”, alerta Edno Lima. Ele enfatiza que não é a empresa que pagará esta conta: “é o povo”. “Meu interesse é que tudo funcione, até porque é o nome da empresa que está ligado à obra. Mas se não funcionar, não é a Constremac que vai pagar esta conta”. Segundo ele, a empresa está tendo um prejuízo ‘incalculável’ com a paralisação, já que precisa manter vários funcionários no local.

A conclusão da obra, prevista para novembro de 2010, já foi adiada várias vezes. Agerson Barbosa Junior é gerente de logística da Pesqueira Nacional e reclama da lentidão na execução do projeto. “A gente aqui num sufoco danado, enfrentando dificuldades para descarregar o pescado, e este terminal parado”, indigna-se. Na avaliação de Agerson, “o terminal vai se acabar sem nunca ter sido usado”. “O setor precisa desta estrutura e falta tão pouco para isso”, afirma. Com a conclusão do terminal, as empresas que exportam pescado teriam mais espaço para realizar as operações. Além disso, um número maior de embarcações poderia descarregar ao mesmo tempo, reduzindo os custos de logística.

A expectativa do governo do estado era retomar a construção em agosto, o que não ocorreu. De acordo com o secretário da Agricultura e Pesca, do RN, Betinho Rosado, ainda “falta instalar os equipamentos da fábrica de gelo,  preparar o terreno para um posto de abastecimento de combustível, construir novas caixas d’água, colocar o piso, portas, instalar a parte elétrica”. Além disso, falta aprofundar o calado (profundidade do rio, que deve passar de 6,5 m para 8,5 m, permitindo que barcos maiores e mais pesados atraquem), entre outras ações. O governo espera concluir o Terminal até o final do ano. A estrutura deverá ficar pronta antes do viaduto para escoar a produção – ainda não licitado.

O governo estadual também deve R$650 mil à empresa Petcon Planejamento em Transporte e Consultoria, com sede em Brasília. A empresa presta assessoria à fiscalização da obra e não recebe há 18 meses, segundo Marconde Almeida, coordenador da Petcon no RN.

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