segunda-feira, 20 de junho de 2011
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Estudantes interessados em conseguir uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni)  podem se inscrever a partir de hoje (20) no processo seletivo do segundo semestre de 2011. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou quantas bolsas serão ofertadas nesta edição.  Criado em 2004, o programa oferece a alunos de baixa renda bolsas em instituições privadas de ensino superior.

Para concorrer a uma bolsa do ProUni, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento privado com bolsa integral.  É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.

As bolsas integrais são destinadas a alunos com renda familiar mensal per capita até 1,5 salário mínimo. Já as parciais, que custeiam 50% da mensalidade, podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar mensal per capita até três salários mínimos.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet até as 23h59 do dia 24 de junho. Ao inscrever-se, o candidato pode escolher até três opções de curso e instituição diferentes.

A  divulgação da lista dos pré-selecionados em primeira chamada está prevista para o dia 27 de junho. Os aprovados deverão comparecer às insituições de ensino para onde foram selecionados até 6 de julho, a fim de comprovar as informações prestadas durante as inscrições. Haverá ainda mais duas chamadas, nos dias 12 e 25 de julho, para preencher as vagas remanescentes. O cronograma completo pode ser consultado no site do programa.

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segunda-feira, 20 de junho de 2011

O acesso à internet de alta velocidade, por banda larga fixa e móvel, cresceu 53,5% em maio deste ano em relação ao mesmo mês de 2010, com a marca de 42,1 milhões de conexões. O balanço mensal foi divulgado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Nos últimos 12 meses, foram registrados 14,6 milhões de novos acessos, com a média de um novo cliente conectado a cada dois segundos. Segundo o levantamento, as conexões incluem os modems fixos (dispositivos que viabilizam a conexão)  e o acesso por celulares de terceira geração (3G), além de smartphones, que são os meios que lideram o percentual de conexões.
 
Em maio último, os acessos por banda larga fixa computaram 15,8 milhões de conexões (29% a mais que no mesmo mês do ano passado). Nos últimos 12 meses 3,5 milhões de novos usuários aderiram à conexão fixa em banda larga.
 
A banda larga acessada  por sistemas móveis resultou em  26,3  milhões de conexões em maio último, com o acréscimo de 11,2 milhões nos últimos 12 meses e aumento de 73,4% sobre maio de 2010.

De acordo com a Telebrasil,  as redes de 3G estão instaladas em 1.523 municípios, que concentram 75,4% da população brasileira (143,7 milhões de pessoas).  Houve aumento, nos últimos 12 meses, de 60% no número de municípios onde há oferta de banda larga pela telefonia móvel. Isso permitiu a antecipação em mais de dois anos das metas de cobertura das licenças de terceira geração concedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Há mais de três prestadoras de serviços de banda larga móvel em 50,5% das cidades brasileiras, onde vivem 96,4 milhões de pessoas, segundo a Telebrasil. 

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segunda-feira, 20 de junho de 2011

O Governo do Estado do RN contratou a empresa Consórcio CGP Engenharia por R$ 9.368.967, 13, para realizar o trabalho de ampliação da Adutora Monsenhor Expedito. A adutora abrange as regiões do Trairi, Agreste e Potengi do Rio Grande do Norte.

De acordo com o Diário Oficial do Estado do sábado (18), o contrato tem um prazo de oito meses.

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segunda-feira, 20 de junho de 2011

A ordem de um juiz de primeira instância de Goiânia vai obrigar o Supremo Tribunal Federal (STF) a ratificar a decisão que deu aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira prevê para os heterossexuais, incluindo o reconhecimento da união estável.

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1.ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, anulou na sexta-feira o contrato de união estável celebrado pelo casal Liorcino Mendes e Odílio Torres num cartório da cidade no dia 9 de maio. Ele agiu por ofício, sem ser provocado.

Villas Boas determinou ainda que todos os cartórios de Goiânia se recusem a escriturar contratos de união entre gays sem que haja uma sentença judicial. Para o juiz, reconhecer este tipo de direito a homossexuais é o “mesmo que admitir que um determinado vocalista de banda de rock fizesse a exposição de seus órgãos íntimos em público”.

Ministros do STF ouvidos ontem pelo Estado disseram que já esperavam que isso fosse ocorrer. Agora, aguardam que o casal prejudicado entre com uma reclamação diretamente no STF contra a decisão de Goiânia.

Léo Mendes, como Leorcino é conhecido, confirmou que tomará essa iniciativa. “Tenho medo do ambiente de insegurança jurídica que decisões como essa causam no País”, afirmou.

O STF terá de julgar essa reclamação para ratificar a decisão que tomou em 5 de maio, o que poderá inibir outros juízes de proibir a união estável entre homossexuais. “É para confirmar a nossa decisão”, disse um ministro do Supremo, que pediu para não ser identificado porque estaria antecipado o voto de um novo julgamento.

Terceiro sexo. O juiz Villas Boas decidiu agir de ofício, ou seja, sem ser provocado por um pedido. Em sua decisão, ele disse que soube pela imprensa da união entre Liorcino e Odílio.

Para Villas Boas, o STF mudou a Constituição sem ter poderes para tanto. Ele se apega ao artigo 226 da Carta que fala da união estável entre homem e mulher. O Supremo, segundo ele, teria criado um “terceiro sexo”.

“A ideia de um terceiro sexo (decorrente do comportamento social ou cultural do indivíduo), portanto, quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade (Constituição da Comunidade Política) não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional”, escreveu.

Ao tomar a decisão de reconhecer a união estável entre casais homossexuais, o STF baseou-se, entre outras coisas, no artigo 5.º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Como até hoje o Congresso não aprovou uma legislação específica para regular a união entre pessoas do mesmo sexo, o STF teria de garantir a essa minoria direitos considerados fundamentais.

Em nota, o presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, afirmou que a decisão do juiz de Goiânia é “um retrocesso moralista”.

“As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merece a proteção legal”, afirmou Cançado.

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segunda-feira, 20 de junho de 2011
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    A inflação mais alta e a desaceleração da economia já influenciam as negociações salariais. Categorias com data-base em maio e junho fecharam acordos salariais com reajustes reais inferiores aos do ano passado ou até limitados à reposição da inflação. Além do setor privado, o aperto chegou ao setor público. Nas empresas do grupo Eletrobras e no Serpro, a orientação é limitar o reajuste salarial à inflação dos últimos meses, sem aumento real, como medida de ajuste fiscal.

    Conjuntura: Empresários falam em desaceleração para reduzir concessões

    O céu de brigadeiro de 2010 para os reajustes salariais parece mais distante do que os seis meses incompletos deste ano podem indicar. O ritmo de crescimento da economia é menor, a inflação é mais elevada e, além disso, o governo federal move, desde o início do ano, uma política de aperto na atividade que começa a chegar nas negociações do funcionalismo. O rendimento médio real dos trabalhadores cresceu apenas 1,9% em abril deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado – a alta chegou a ser de 6,5% reais em outubro de 2010, na comparação anual. A combinação virtuosa entre inflação baixa e a concentração de negociações dos sindicatos mais fortes e organizados, entre setembro e outubro, foi embora – o salário habitualmente recebido pelos trabalhadores em abril foi 2,8% menor, em termos reais, que o embolsado em outubro.

    Usada na maioria das negociações salariais, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulara 4,6% nos 12 meses terminados em setembro de 2010, chegou a 6,4% nos 12 meses terminados em maio deste ano – em maio e junho do ano passado, o INPC acumulara 5,3% e 4,7%, respectivamente. Assim, o reajuste de 8,5% nos salários dos três mil trabalhadores da indústria têxtil de Curitiba, concedido em maio de 2010, representou elevação de 3,2% acima da inflação nos salários. Já neste ano, ainda que com um reajuste apenas um pouco inferior – de 8% nominal -, o ganho real caiu pela metade. O quadro se repetiu para os 180 mil comerciários do Rio de Janeiro, cujo ganho real de 0,4% conquistado neste ano foi quatro vezes menor que o recebido no ano passado.

    Uma resposta sindical há tempos fora do noticiário voltou com força neste primeiro semestre – as greves. Descontentes, muitas categorias mobilizaram-se em assembleias e cruzaram os braços. Em alguns casos, como o dos 28 mil trabalhadores da indústria da borracha (como pneus) de São Paulo, a decretação do estado de greve fez as companhias cederem – o ganho real deste ano, de 2,6%, foi superior aos 2% obtidos em 2010.Nem todas as mobilizações, no entanto, resultaram em vitória para os trabalhadores. Não houve acordo entre os trabalhadores e a indústria têxtil de Brusque (SC) para o reajuste deste ano. Os trabalhadores não aprovaram a proposta patronal de 6,5% de reajuste – 0,1% acima da inflação do período. Segundo Aníbal Boetger, presidente do sindicato dos trabalhadores, o pedido é de 7,5% de reajuste. O piso salarial passaria de R$ 780 para R$ 830, o que corresponde ao INPC do período. Depois da primeira audiência conciliatória, sem acordo, os sindicatos patronal e de trabalhadores devem brigar na Justiça do Trabalho.

    Ao mesmo tempo, estatais seguem diretriz defendida pela presidente Dilma Rousseff, para quem a concessão de ganhos salariais reais neste ano pode colocar mais lenha na fogueira inflacionária.

    ”Os negociadores do grupo Eletrobras foram claros: a presidente fincou o pé, não é para ter reajuste real neste ano”, diz Carlos Reis, presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Segundo Reis, as negociações deste ano são “inusitadas”. Enquanto as empresas privadas seguem a tendência do mercado, isto é, usam a inflação mais elevada como defesa contra reajustes mais elevados, as companhias federais (como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Eletronuclear), que deram reajustes polpudos nos últimos anos, estão firmes contra o ganho real. Já a Cesp, estatal paulista do setor elétrico, aceita negociar elevação real.

    O Sindicato dos Eletricitários de Furnas (Sindefurnas), que representa os funcionários da estatal em três Estados (MG, MT e GO), promoveu greve de dois dias na semana passada. A mobilização envolveu todo o quadro, à exceção dos profissionais que atuam em serviços essenciais. “Foi o que permitiu a reabertura das negociações”, relata Antoninho de Freitas Furtado, diretor financeiro do Sindefurnas. “A Eletrobras já tinha dado as negociações por encerrado, com a concessão somente da inflação, conforme determinação da Dilma”, complementa Furtado. Sindicato e Eletrobras se reúnem amanhã para novas conversas.

    O responsável pelas relações sindicais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Benjamin, afirma que as negociações neste ano estão na quarta rodada e estão sendo dificultadas pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. A proposta atual, diz, é de corrigir os salários só pelo IPCA acumulado de maio de 2010 a abril de 2011, de 6,51%, dividido em duas parcelas.

    Em setores como construção civil, onde o aquecimento econômico têm gerado, desde o fim de 2009, problemas como falta de mão de obra qualificada na quantidade demandada pelas empresas, os sindicatos têm conseguido elevados ganhos salariais. Em São Paulo, os 370 mil operários do setor viram seus ganhos reais saírem de 2,7% conquistados em 2010 para 3,4% nas negociações deste ano.

    No Distrito Federal, o reajuste foi de 17% para o piso e de 9% para as demais categorias da construção. O ganho real da categoria “outros” foi de 2,7% ante 3% em 2010. Segundo Izídio Santos Jr., do Sinduscon-DF, a redução não deve ser considerada expressiva porque o setor deu diversos “aumentos espontâneos” durante o ano passado para reter os profissionais, o que acaba compensando esse resultado menos expressivo. Sobre a alta de 17% para o piso (serventes, vigia, etc.), ele também considera que houve uma correção da defasagem salarial. “Historicamente, nunca houve um aumento tão grande nesse segmento”, disse.

    Em Blumenau, trabalhadores de cerca de mil indústrias de material elétrico fecharam acordo com os empresários no começo de maio. Segundo Hans Bethe, presidente do sindicato patronal, o piso da categoria teve reajuste de 11%, passando para R$ 832,50. O aumento médio de salários nessa atividade será de 7,5%, ganho real de 1,2%.

    O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação, que representa os funcionários da Sadia, fechou reajuste real de 1,6%.

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segunda-feira, 20 de junho de 2011
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A Corregedoria-Geral da Polícia Federal, em Brasília, mandou abrir inquérito policial para apurar supostos crimes de injúria e difamação que teriam sido cometidos pelo Diretor de Comunicação da Fenapef, Josias Fernandes Alves, através do artigo “Polícia de Juristas”, publicado na seção “Tribuna Livre” do site da Federação, em maio do ano passado.

Instaurado no último dia 14, na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, o inquérito nº 0992/2011, foi decorrente de representação feita, em agosto do ano passado, pelo delegado de Polícia Federal Célio Jacinto dos Santos, coordenador de “Altos Estudos de Segurança Pública”, da Academia Nacional de Polícia (ANP).

Apesar de seu nome não ter sido mencionado no texto, o delegado Célio alegou na representação que o diretor da Fenapef teria agido com “desrespeito” e “desconsideração”, além de macular sua “boa fama” e “estima” perante seus colegas de trabalho e a comunidade que com ele convive”. De acordo com o delegado, a publicação provocou “aflições, desgostos e mágoas”, que interferiram no seu cotidiano profissional e social.

Pelo mesmo artigo, o delegado Célio Jacinto, que é membro da diretoria executiva da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), também já tinha representado contra o diretor da Fenapef, pedindo a instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD), que foi aberto em novembro do ano passado e ainda tramita na Corregedoria-Geral da PF.

O texto também foi objeto de ação judicial por supostos danos morais, no valor de R$ 20 mil e a retirada do artigo do site. Ambos os pedidos foram julgados improcedentes, em decisão do Juiz de Direito Ruitemberg Nunes Pereira, do 2° Juizado Especial Cível de Brasília, em sentença, de 4 de abril. O delegado Célio recorreu da decisão.

 “Em vez de esclarecer os fatos relatados no texto, que são de interesse público, a Corregedoria da instituição está tentando criminalizar opiniões e cercear o direito constitucional de liberdade de expressão”, critica Marcos Vínicio de Souza Wink, presidente da Fenapef.  

O advogado Celso Lemos, assessor jurídico da Fenapef, é o responsável pela defesa do diretor Josias Fernandes, no âmbito administrativo e nas esferas cível e criminal.
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