Brasília (AE) – Depois de duas semanas de tentativas, os partidos de oposição conseguiram aprovar a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para explicar na Câmara a multiplicação de seu patrimônio e suposto tráfico de influência praticado por sua empresa, a Projeto. Mas, no início da noite, em uma ação combinada com os governistas, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), decidiu suspender a decisão da Comissão de Agricultura, onde foi aprovado o requerimento, até a próxima terça-feira, quando dará a palavra final.

Até lá, Palocci ficará exposto a um crescente desgaste político. A aprovação da convocação de Palocci ocorre um dia após senadores do PT terem cobrado explicações do ministro e do aumento do incômodo de deputados petistas e aliados pela ausência de respostas às denúncias. Antes de decidir pela suspensão, Marco Maia foi pressionado por parte da base que queria a anulação imediata da convocação. Houve um temor, no entanto, de que a oposição poderia conseguir uma liminar no Supremo Tribunal Federal validando a decisão da comissão.

“Optei por tomar uma decisão equilibrada”, disse Maia. Até semana que vem, ele pretende analisar as imagens, as notas taquigráficas e ouvir integrantes da Agricultura sobre a votação Os governistas reuniram 30 assinaturas do total de 40 membros da comissão a favor da anulação da convocação de Palocci.

Com número suficiente para derrubar o requerimento, os governistas agiram de forma confusa e demoraram a perceber a estratégia da oposição na comissão, comandada pelo deputado Lira Maia (DEM-PA). Na reunião da comissão, líderes do governo contabilizavam 28 votos, mas a votação simbólica não revelou essa maioria.

O próprio líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que no momento da votação estava ao lado de Palocci, no Palácio do Planalto, afirmou que viu, mais tarde, pelas imagens da TV Câmara, 14 votos contra o requerimento. Na votação simbólica, o resultado é avaliado visualmente e proclamado pelo presidente. Na reunião, alguns governistas demoraram se manifestar contrariamente ao requerimento, quando o presidente anunciou a votação: “Deputados favoráveis ao requerimento permaneçam como estão”. O presidente, oito segundos depois, proclamou a aprovação da convocação.

“Na minha fileira, todos levantaram a mão (manifestação contrária ao requerimento). Mas alguns titubearam. Merecia uma nova contagem. Boi lerdo toma água suja”, afirmou o deputado Zonta (PP-SC), da base governista. Naquele momento da reunião, pelas normas regimentais, o governo não podia mais pedir que os votos dos deputados fossem registrados, o que poderia comprovar a maioria contra a convocação de Palocci. Durante a reunião na comissão, os governistas chegaram a apresentar um requerimento que garantiria essa votação nominal, mas retiraram a proposta, porque demonstravam segurança da vitória.

Sem se conformar com a aprovação do requerimento, governistas exigiram nova votação na comissão. Depois de tumultos e reuniões, Lira Maia manteve a decisão. “Ele anunciou um resultado que não existiu. Ele mentiu. É uma atitude ditatorial”, protestou o deputado Bonh Gass (PT-RS).

O governo classificou a aprovação na comissão de “golpe” e de “fraude”. O líder governista Cândido Vaccarezza, não reconheceu a votação. “Ele (Palocci) não irá a comissão, porque a comissão não aprovou a convocação. Foi um golpe do presidente da comissão. O resultado foi anunciado ao contrário. Não vale”, disse o líder governista.

Enquanto sofria derrota na Comissão de Agricultura, a tropa de choque governista conseguiu derrubar os requerimentos de votação de Palocci nas comissões de Finanças e Tributação e de Ciência e Tecnologia.

Ministro falta à reunião com senadores do PMDB

Brasília (AE) – Sob pressão e hostilizado até mesmo por setores do PT, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, “faltou” ao almoço com a bancada de senadores do PMDB. A expectativa da bancada de senadores do PMDB, que ontem almoçou com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, era de que o ministro fosse figura de destaque na reunião. Todos acreditavam que a anfitriã o prestigiaria, colocando o ministro a seu lado, tanto à mesa como na sala, durante a conversa com os parlamentares.

Esta atitude seria, na avaliação de alguns dos peemedebistas convidados, sinal claro do interesse da presidenta em manter o ministro em meio à crise, sobretudo no dia em que a Comissão de Agricultura da Câmara aprovara a convocação dele para explicar sua evolução patrimonial. A ausência do ministro foi considerada fato político relevante do almoço presidencial.

Primeiro, porque a justificativa apresentada pela própria Dilma para explicar a ausência – Palocci tinha uma reunião com os ministros Nelson Jobim (Defesa) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para discutir um projeto sobre política de fronteiras – não foi considerada das mais convincentes ou urgente. Sobretudo depois de o vice-presidente Michel Temer ter garantido à presidenta e ao próprio Palocci que não haveria manifestação alguma de cobrança ao ministro por parte dos convidados peemedebistas. O vice tivera o cuidado de sondar toda a bancada sobre as intenções de cada um em relação à presença de Palocci. No jantar de segunda-feira com os senadores, no Palácio Jaburu, ele obteve o compromisso de todos de não hostilizarem o ministro.

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, estava lá, mas em nenhum momento a presidenta lhe franqueou a palavra. A crise e os problemas na articulação política do governo ficaram fora do cardápio do Alvorada. Dilma apenas mencionou de forma genérica que quer ampliar a interlocução com a base aliada e os senadores em especial, e provocou alguns risos discretos quando revelou o desejo de fazer uma interlocução direta com as bancadas em reuniões, “duas vezes por ano”.

Ao destacar que se ressente da falta de uma interlocução direta com o Senado, ela destacou que a interlocução com o Senado é fundamental e emendou: “O governo não é o Executivo apenas”. Dilma entende que também são governo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e as forças da sociedade.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que Dilma estava tão “suave, educada, mansa e compreensiva”, que a performance presidencial só pode ser comparada à de Lula “nos dias de bom humor”. Quando os senadores se queixaram das Medidas Provisórias, ela se propôs a ajudar a resolver o problema da falta de tempo do Senado para examinar as MPs, chamando o presidente da Câmara , Marco Maia (PT-RS), para uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os peemedebistas devolveram a gentileza com um recuo político na decisão de criar uma comissão de admissibilidade para barrar as MPs que não atenderem aos pré-requisitos de urgência e relevância. Embora a bancada do PMDB tenha fechado apoio ao relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que propõe a comissão, o partido deve mudar de ideia.

Até Eunício, que bancou o acordo com a oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ele, mudou o discurso. Dizia hoje, que “avalizara”, mas não participara do acerto e que as CCJs da Câmara e do Senado dispensavam uma terceira comissão de admissibilidade.

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior. “O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão”, explica Luís Fernando Massonetto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que assumiu a secretaria.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram  entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC – quanto pior a nota, maior a redução. Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Massonetto, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.

“O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com um retirada maior do que daquelas que são recolocadas”, explica. 

Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas.  Inicialmente a medida vale para o direito, mas pode ser estendida a outras áreas.

“É muito melhor um controle pela expansão gradual das vagas do que a gente ter que tomar medidas para reduzir  vagas em instituições que não cumprem satisfatoriamente o seu propósito”, defende. A suspensão é uma medida cautelar e pode ser ou não mantida no momento em que o curso passar pelo processo de renovação da autorização de funcionamento. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”.

Além do direito, a pedagogia e a medicina também já foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do ministério. Segundo Massonetto, não há previsão de um novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares que  preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas após dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação. A lista dos cursos e instituições afetados pelas medidas pode ser cosultada no Diário Oficial.

Um grupo formado por líderes políticos e empresariais de todo o mundo – entre eles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – afirmou que a guerra global contra as drogas falhou em seu objetivo e defendeu a adoção de medidas como a criação de mercados regularizados para conter o crime organizado.

Para a comissão, os dependentes de drogas devem ser tratados como pacientes, buscando evitar a aplicação de penas como trabalhos forçados ou abusos físicos e psicológicos, que vão contra os direitos humanos.

Os 19 integrantes do grupo denominado Comissão Global de Políticas sobre Drogas divulgou ontem (1º)  um relatório com recomendações aos governos sobre como lidar com os problemas sociais decorrentes do consumo e da dependência de narcóticos no mundo.

“Se governos nacionais ou administrações locais acham que as políticas de descriminalização pouparão dinheiro e trarão melhores resultados sociais e de saúde para suas comunidades, ou que a criação de um mercado regularizado pode reduzir o poder do crime organizado e melhorar a segurança de seus cidadãos, então a comunidade internacional deve apoiar e facilitar tais políticas experimentais e aprender com a sua aplicação”, diz o texto.

Para a comissão, é necessário “quebrar o tabu” em torno do consumo de drogas, buscando um debate amplo na sociedade e adotando políticas que reduzam o consumo, visando à saúde e à segurança tanto da população em geral quando dos consumidores de narcóticos.

Segundo o relatório, é necessário garantir tratamentos variados para os dependentes – inclusive com programas que preveem a administração controlada de narcóticos, como é o caso do Canadá e de alguns países europeus, onde usuários de heroína recebem doses da droga.

Além disso, o texto defende o acesso fácil a seringas, além de outras medidas que reduzam os danos aos viciados, evitando overdoses e a contaminação por doenças transmitidas pelo sangue, como a aids.

O relatório defende penas alternativas para os pequenos vendedores de drogas, diferenciando-os dos líderes das quadrilhas de narcotráfico. “A maioria das pessoas detidas pela venda de drogas em pequena escala não é formada de gângsters ou criminosos organizados”, afirma o texto.

“São jovens explorados para fazer o trabalho arriscado da venda nas ruas, dependentes tentando conseguir dinheiro para seu próprio uso ou transportadores coagidos ou intimidados para levar drogas por meio de fronteiras”.

Além disso, o grupo afirma que boa parte dos agricultores que cultivam as matérias-primas das drogas é formada por pequenos produtores que lutam para sustentar suas famílias. Dessa forma, puni-los como criminosos seria um erro. “Oportunidades alternativas de subsistência são investimentos melhores do que destruir a sua única maneira disponível de sobrevivência”, acrescenta o relatório.

O documento cita ainda “óbvias anomalias” decorrentes do fato de que a avaliação corrente do risco e dos danos causados pelas drogas foi feita há 50 anos, quando havia, de acordo com o grupo, poucas evidências científicas para servir de base a essas decisões. Assim, para a comissão, as classificações do risco de drogas como a maconha e da folha de coca estão desatualizadas, devendo ser revistas pelas autoridades nacionais e pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas tem como integrantes, além de Fernando Henrique Cardoso, os ex-presidentes da Colômbia, César Gaviria, e do México, Ernesto Zedillo, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan, o escritor peruano Mario Vargas Llosa e o empresário britânico Richard Branson, entre outros.

Fernando Henrique Cardoso diz, em uma declaração que consta do material de divulgação do relatório, que é necessário tratar a dependência das drogas como uma questão de saúde, reduzindo a demanda por meio de iniciativas educacionais comprovadas e regularizando o uso de produtos como a maconha, em vez de criminalizá-lo.

“Cinquenta anos depois da introdução da Convenção Única sobre Narcóticos da ONU e 40 anos depois que o presidente [Richard] Nixon lançou a guerra global do governo dos EUA contra as drogas, reformas fundamentais nas políticas nacionais e globais de controle das drogas são urgentemente necessárias”, afirma.

Cardoso, que defende a descriminalização da maconha desde que saiu da Presidência, é o protagonista do documentário Quebrando o Tabu, que aborda a questão do combate às drogas em todo o mundo. O filme estreia amanhã (3).

Outro integrante da comissão, o empresário britânico e fundador do Grupo Virgin, Richard Branson, diz que é necessária uma nova abordagem, que tire o poder do crime organizado e que trate os dependentes como pacientes e não criminosos.

“A guerra contra as drogas falhou em reduzir o seu uso, mas lotou as nossas cadeias, custou milhões de dólares dos contribuintes, abasteceu o crime organizado e causou milhares de mortes”, diz Branson