Nos quatro primeiros meses do ano, deficit na previdência do funcionalismo federal atingiu R$ 16,8 bilhões, um aumento de 10,3% em relação ao mesmo período de 2010. Em janeiro e fevereiro, 2.317 funcionários da União se aposentaram. Já são 932 mil inativos
Saldo negativo na Previdência dos servidores públicos aumenta 10,3%. No Legislativo, média do benefício é de R$ 20.116 
          Enquanto o governo passa a tesoura nos investimentos e nas despesas de custeio da máquina administrativa, os gastos com as 932 mil aposentadorias e pensões do pessoal da União, civil e militar, mantêm o ritmo acelerado no ano. De janeiro a abril, o rombo nas contas da Previdência do funcionalismo federal atingiu R$ 16,8 bilhões, segundo os últimos dados do Tesouro Nacional. O montante representa aumento de 10,3% em relação aos primeiros quatro meses de 2010, quando a diferença entre o que foi pago em benefícios e o arrecadado em contribuições dos servidores foi de R$ 15,3 bilhões. O governo federal estima deficit de R$ 52 bilhões até o fim do ano, mas os números indicam que o saldo negativo deverá ser maior.
          Após a elevação do valor dos benefícios em decorrência dos generosos aumentos salariais concedidos pelo governo Lula entre 2008 e 2010, que ultrapassaram a casa dos 100% para muitas carreiras, houve uma disparada nos pedidos de aposentadorias no ano passado, o que pressionou o aumento dos gastos com inativos. O incentivo da isenção da contribuição previdenciária não conseguiu segurar na ativa os servidores que já tinham condições de se aposentar, já que os ganhos dos inativos ficaram bem atraentes.
          Nos dois primeiros meses deste ano, 2.317 servidores do Executivo pediram o boné levando o salário que ganhavam para casa. A média mensal é de 1.159, maior que a de 2010, que já foi um ano de corrida para a inatividade. No ano passado, 13.722 servidores se aposentaram, o que dá uma média mensal de 1.144. O total é 32% maior que o de 2009, de 10.384 novos benefícios. As estatísticas do Ministério do Planejamento revelam que o número médio de aposentadorias, que era de 600 entre 2004 e 2006, acelerou a partir de 2007.
          No Senado, houve uma corrida às aposentadorias desde julho de 2010, quando foi aprovado no Congresso o novo plano de carreira de seus servidores, com aumento acima de 50%, o que foi repassado para os inativos. Com isso, o número de aposentadorias triplicou. “Infelizmente, o governo distribuiu aumentos generosos, muito acima da inflação, para uma parcela do funcionalismo que não dá mais retorno para o Estado, onerando a folha de pessoal e inibindo futuros aumentos para o pessoal da ativa, que pode dar mais contribuição ao país neste momento de retomada do crescimento”, critica um integrante da equipe econômica.

Acima do IPCA
          Enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2003 até fevereiro de 2011 foi de 60%, o valor médio das aposentadorias de civis pagas pelo Executivo mais que dobrou — passou de R$ 2.857 em 2002 para R$ 6.135 no primeiro bimestre de 2011, o que dá um aumento de 115%. O dos militares foi de R$ 3.846 para R$ 7.413 no período, numa elevação de 93%. No Judiciário, paga-se benefício de R$ 15.285 em média hoje, quantia 85% maior que em 2002. Estão na Câmara dos Deputados e no Senado os aposentados e pensionistas que recebem mais — R$ 20.116 em média. A despesa subiu 140% desde 2002, quando estava em R$ 8.368 por inativo, quase o dobro da inflação do período.
          O resultado de pagar tanto a tão pouca gente é que o tamanho do rombo nas contas da Previdência dos servidores públicos federais no ano será maior que os R$ 42 bilhões estimados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga benefícios a 27 milhões de pessoas da iniciativa privada. Boa parte delas está na área rural e praticamente não contribui. O benefício médio do INSS está em R$ 734 — 27 vezes inferior ao pico do funcionalismo, obtido no Legislativo. Pelo menos dois terços dos aposentados do INSS ganham um salário mínimo.
          Para conter a sangria de recursos públicos, que vai se agravar em decorrência do envelhecimento do funcionalismo, o governo quer aprovar logo a criação do fundo de previdência complementar para os novos servidores. No âmbito do INSS, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, quer estabelecer idade mínima de 65 anos para o homem e de 63 anos para a mulher no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, além de limites na concessão das pensões.
          “Se a reforma for feita apenas no INSS, o governo estará aumentando a diferença que existe entre os aposentados do setor público e os da iniciativa privada”, estima o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista em contas públicas. Segundo ele, a reforma da Previdência dos servidores feita pelo governo Lula teve um efeito limitado. Um dos motivos foi a não implementação da Previdência complementar para o segmento. O projeto anda a passo de tartaruga no Congresso Nacional.
          Se ele fosse aprovado, os novos servidores só teriam assegurado uma aposentadoria no valor do teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 3,7 mil. A partir desse nível, quem quisesse ganhar mais teria que contribuir para o fundo de pensão. O governo, como empregador, também contribuiria.

    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3172) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Emenda Constitucional (EC) nº 41/03 e a Medida Provisória (MP) nº 167/04, que tratam da cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas. Com isso, a ADI foi arquivada.

    Segundo explicou a ministra, a Associação não possuiu legitimidade para contestar as normas no STF. Ela observou que decisões recentes da Corte (ADIS 3617 e 3843) fixam jurisprudência no sentido da ilegitimidade de associação que impugna norma geral, apesar de a entidade não representar a totalidade dos atingidos pela norma.

    No caso, a Anamatra representa somente os juízes do trabalho, mas propôs ação contra dispositivos constitucionais e de lei federal que, em tese, interessariam a todos os membros da magistratura nacional e não somente os juízes do trabalho.

    Na decisão, a ministra registrou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3184 foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra os mesmos dispositivos legais contestados pela Anamatra, o que afasta eventual alegação de prejuízo de análise da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

    A ação da Anamatra foi incluída na pauta de julgamentos do Plenário do STF no dia 26 de julho de 2010. Na ADI, a entidade sustentava que a cobrança da contribuição previdenciária com alíquota de 11% sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos viola as cláusulas pétreas constitucionais do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da isonomia e da proporcionalidade, além de ignorar princípios elementares do Direito.

 

Você faltou? Não falte mais. Foi forró noite adentro e todos felizes.

            O prêmio de melhor matuto caracterizado ficou com o PCF Elinaldo; o balaio ficou com o EPF Ricarte, os aniversariantes dos meses de maio e junho cantaram parabéns e felizes por estarem mais experientes. Ao som dos foguetes de São João foi feita uma homenagem ao APF MONTEIRO. A presidente Erlândia era só felicidade ao lado dos associados e do Vice-Governador Robison Farias em prestar tão honrada homenagem ao colega MONTEIRO e suas palavras foram estas:   

 Senhoras e senhores, boa noite!

              Todos nós sabemos o quanto é árdua e desgastante a atividade policial. Sabemos também quanto pesa o tempo, anos a anos, no exercício do cumprimento do dever. A honestidade, dedicação e o zelo pelo trabalho, quanta importância na dignidade profissional! Foram dias e dias, na maioria difíceis, noites e noites, quase sempre intermináveis, na virgília de acontecimentos que logo não corresponderiam aos resultados esperados e tiveram que aguardar e se alongar muito mais para êxito da missão. Paciência, perseverança, perspicácia, inteligência são ferramentas constantes em cotidiano. Coragem e desprendimento pessoal no momento exato, no lugar preciso… Há muito mais a acrescentar, mais a dizer sobre MONTEIRO, ícone representativo de todos os feitos, em todos os tempos! Não foi um semestre, sequer uma década… Foram mais de trinta! São 60 (sessenta) anos ora completados pelo nosso querido MONTEIRO no seio da Policia Federal. Coisa raríssima, fato inédito! Eu, em particular, com também do oficio de representar a minha classe, sinto-me emocionada, agradecida e orgulhosa pela responsabilidade de proferir estas palavras a ele que neste momento representa o retrato fiel, o espelho real do que poderemos ser no futuro. Vemos o seu rosto agora um semblante sereno, ainda aguardando ordens para seguir em frente. E para selar este evento memorável a ASPOFERN, os que a fazem e toda unanimidade, prestamos esta homenagem à viva memória da experiência, oferecendo a você, GAROTO, esta lembrança, para que seus entes queridos, a família policia federal e tantos outros compartilhem agora do orgulho que tenho de sermos colegas, amigos e irmãos.   

 

Quinze presos fugiram da delegacia de Plantão Zona Sul na noite desta segunda-feira (20). Por volta das 19h, eles serraram as grades da única cela da DP, pularam o muro e escaparam.

No momento da fuga, ocorria uma festividade junina próximo à delegacia. O barulho alto do som da festa facilitou a ação dos presos, que saíram sem que a polícia percebesse.

Além dos fugitivos, há ainda cerca de 25 presos na cela da DP Zona Sul.

Lista de nomes dos fugitivos:

Otaciolio Gleyson Pereira
José Geraldo Feitosa Júnior
José Alders Freitas
Eudes Jonatas Lima
Sílvio da Silva
Klausmene Léo Alves
Bruno Monteiro
Genilson Rodrigues
Leandro Silva Fernandes
Osmar Saraiva do Nascimento
Francisco de Assis Silva Neto
Sandro Francisco
Marcelo de Oliveira
Francisco Washgton Barbosa
Josivan Miranda

Em declaração com potencial de desgastar o Planalto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou-se ontem contra qualquer proposta de sigilo no orçamento das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O Planalto entende que não há na Medida Provisória 527 nenhum trecho que impeça a fiscalização dos órgãos de controle e que o sigilo só cobre parte da licitação como estratégia para baratear custos.
Senador José Sarney afirma que haverá modificações no RDC

“Eu acho que nós devemos encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP uma vez que ele dá margem inevitavelmente a que se levante muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa”, disse Sarney, referindo-se à medida provisória, cujo texto-base foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Aprovado sob a denominação de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o dispositivo foi criticado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem não se pode ter despesa pública protegida por sigilo. Gurgel classificou o item do sigilo de “escandalosamente absurda”.

Para Sarney, o Senado deve encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP. “Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública”, afirmou.

O texto básico da MP foi aprovada pelos Deputados na semana passada, que ainda terão de examinar cinco destaques. A proposta só deve chegar ao Senado no início de julho. “Não acho motivação nenhuma para que haja sigilo nos gastos da Copa”, reiterou o presidente do Senado.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR) e o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) discordam sobre a saída ideal para concretizar a retirada do partido. Dias defende que Sarney devolva a MP ao governo, por considerá-la “comprovadamente inconstitucional. “A devolução significaria a defesa da instituição, que tem sido atropela por MPs dessa natureza”, disse. O tucano se comprometeu a votar rapidamente um projeto que vier a substituir a MP.

O petista Walter Pinheiro (BA) elogiou da tribuna a iniciativa de Sarney. “Isso fortalece a tese de que devemos ter tudo de forma transparente, principalmente algo que envolva obras”, justificou. Mas apontou como saída a adoção de um acordo com a presidenta Dilma para que ela vete as partes que tratam do sigilo no processo licitatório.

Pinheiro explicou que o veto impediria a rejeição da medida e consequente atraso nas obras da Copa do Mundo. “Não podemos derrubar a MP como um todo”, alegou. “O jeito é separar esse item e remeter para o veto, desde que façamos um acordo prévio com o governo”. Pinheiro lembrou ter ouvido a presidenta Dilma dizer que as pessoas entenderam mal o artigo do sigilo. O que, segundo ele, torna necessário clarear o texto. “Se houver erro de interpretação, vamos ver se a gente dá uma clareada”, sugeriu, acrescentando que a iniciativa manterá o “espírito de agilidade” necessário para as obras da Copa do Mundo.

Presidente do Senado ameaça devolver medidas provisórias

A resistência do governo com relação às mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias levou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a anunciar uma nova ofensiva na Casa. Ele anunciou ontem que se a proposta de emenda constitucional preparada pelos senadores não for aprovada pela Câmara, vai devolver ao governo as Medidas Provisórias que chegarem à Casa faltando menos de 10 dias para perder a validade O procedimento de votar as medidas sem tempo de examiná-las virou praxe no Senado, o que levou o próprio Sarney a sugerir mudanças no rito, a fim de disponibilizar um prazo mínimo para o exame dos senadores.

“Se nós não chegarmos a uma conclusão, eu não lerei nenhuma MP que chegar ao Senado 10 dias antes de seu vencimento”, ameaçou. Ele próprio, porém, disse acreditar que a negociação com os deputados vai prosseguir, evitando, assim, a retaliação e consequente impedimento do uso de medidas provisórias. “Recebi do presidente da Câmara a notícia de que avançou bastante entre as lideranças a ideia de encontrarmos uma solução para esse problema das MPs, que chegam com o prazo vencido”, informou. O texto relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG)sobre a mudança do rito das MPs está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando o aval do governo para que sejam examinadas as emendas recebidas no plenário da Casa.

O condutor que passa diariamente pela vias mais movimentadas de Natal certamente já notou o fechamento de retornos nas vias mais movimentadas. Ao todo, onze pontos já foram interrompidos e a Secretaria Municpial de Mobilidade Urbana (Semob) avisa que as interdições irão continuar. A explicação técnica é que o objetivo é garantir a fluidez do tráfego em pontos críticos e que os prejuízos são poucos em comparação aos benefícios.

De acordo com o coordenador do setor de engenharia de tráfego da Semob, Valter Pedro, os fechamentos ocorreram após um estudo de observação do trânsito na cidade. Avenidas movimentadas como a Prudente de Morais e Amintas Barros tiveram retornos fechados durante a semana passada. Alexandrino de Alencar, Presidente Bandeira, Antônio Basílio e Nascimento de Castro também tiveram trechos interditados.

Para o engenheiro da secretaria, alguns dos retornos aumentavam a criticidade do tráfego em horários de pico. “Está havendo um monitoramento diário e os pontos críticos foram observados. Em alguns deles, o cruzamento ficava prejudicado devido ao acúmulo de veículos que não conseguiam mudar de sentido”, relatou Valter Pedro.

Em horários de pico é comum observar a fila relatada pelo especialista causando até mesmo riscos a segurança dos condutores, ao tentar realizar ultrapassagens. “Um dos pontos é o cruzamento das avenidas Prudente de Morais com a Antônio Basílio. Esperamos que a situação melhore e a população possa entender a decisão”, afirmou.

Segundo o engenheiro, a maioria da população tem recebido bem a medida da Semob. “A população está aceitando bem até agora. Estamos procurando o benefício da maioria. Cabe aos condutores buscar alternativas para realizar as conversões”, esclareceu.

Outros retornos ainda serão fechados até o final deste mês e o início de julho, no entanto, a secretaria não informou quais serão os próximos locais. “Ainda está sob estudo e depende da nossa observação diária”, acrescentou Valter.

A curto prazo, o engenheiro conta que não há outras medidas para garantir a fluidez do tráfego. No entanto, ele declarou que até o final do ano, podem surgir outras medidas. “Está sob avaliação a ideia de transformar avenidas da cidade, que hoje funcionam em mão dupla, em mão simples”. Entre as vias que fazem parte desses estudos estão as avenidas como a Jaguarari, São José, Nascimento de Castro e Antônio Basílio.