O artigo de coautoria dos integrantes da equipe do Escritório de Gestão de Processos da Polícia Federal – EGPRO, PCF Alberto Magno Ambrogi Simão e PCF Claudete Terezinha Trapp junto a profissionais da empresa ELO Group, foi selecionado para fazer parte do livro BPM Case Studies – publicação de reconhecimento internacional que consolida importantes aplicações de gestão por processos no mundo.

Em meio a desilusões e notícias ruins, enfim uma boa nova para os servidores estaduais.

O Governo Rosa(do) pagará no próximo dia 20 a parcela de 40% do 13º salário.

          Os servidores públicos podem garantir, em breve, o direito de pleitearem indenização quando os governos – federal, estaduais ou municipais – deixarem de cumprir o dispositivo constitucional que lhes garante revisão anual da remuneração “sempre na mesma data”. Basta que a maioria do Supremo Tribunal Federal acompanhe o contundente voto proferido na última quinta-feira pelo ministro Marco Aurélio, relator de um recurso extraordinário de funcionários públicos de São Paulo, que tramita na Corte desde 2007, com “repercussão geral” reconhecida. A ministra Cármen Lúcia adiantou um pedido de vista, mas prometeu proferir o seu voto numa das próximas sessões do tribunal.

PMs paulistas pedem indenização por perdas

          No recurso – cuja decisão servirá de paradigma para todas as causas similares – policiais militares paulistas contestam acórdão do Tribunal de Justiça estadual que negou o pedido de condenação do Executivo ao pagamento de indenização a fim de repor as perdas inflacionárias nos seus vencimentos desde janeiro de 1997.
          De acordo com o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Pedro Pita Machado, a questão interessa, diretamente, a cerca de 10 milhões de pessoas. Além da Fenajufe, participa do processo como parte interessada a Associação Nacional em Defesa dos Servidores Públicos.
          No início do julgamento, o advogado da Fenajufe sustentou que o fato de o direito à revisão não poder ser assegurado não impede a indenização pleiteada, já que esta “é uma obrigação secundária, decorrente do descumprimento da obrigação original de revisar os vencimentos”. Já o procurador do estado de São Paulo defendeu a tese de que o reconhecimento do direito à indenização equivaleria à obtenção do reajuste por meio judicial. A seu ver, isso não seria possível, já que a revisão de vencimentos tem de ser feita com base em lei.

Voto do relator

          No seu voto, o ministro-relator ressaltou que os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar “aumentos”, mas pura e simplesmente uma indenização pelo descumprimento, pelo poder público, de um dever jurídico que, mais do que isso, é “um constitucional”. E mencionou não só o inciso 10 do artigo 37, que exige a “revisão geral anual” dos vencimentos do funcionalismo público, como também o parágrafo 6º do mesmo artigo, segundo o qual “as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros”.
          Na parte final de seu voto, Marco Aurélio afirmou: “O quadro demonstra o desprezo do Executivo ao que foi garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração, de forma a repor o poder aquisitivo da moeda. Nas esferas federal, estadual e municipal, em verdadeiro círculo vicioso, os olhos são fechados à cláusula clara e precisa do inciso 10 da Carta, asseguradora da revisão anual de remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A consequência é o achatamento incompatível com a própria relação jurídica mantida, decorrendo desse fenômeno a quebra de equação inicial e o enriquecimento sem causa do Estado”.
          Ainda segundo Marco Aurélio, “no campo da omissão, haverá o dever de indenizar quando ficar concretamente demonstrado que, existindo a obrigação legal de agir e a possibilidade de evitar a lesão, ocorreu o fato danoso”. Ao concluir o voto, o ministro- relator da causa julgou procedente o recurso, impondo ao estado de São Paulo “a obrigação de indenizar os autores em razão do descompasso entre os reajustes porventura implementados e a inflação dos períodos”, levando em consideração o índice oficial referente à inflação de cada um dos períodos, sempre no mês de janeiro, e, além dos vencimentos, férias e 13º salário. A seu ver, na indenização, deve ainda ser observada “a incidência de juros moratórios bem como da correção monetária, contados os primeiros a partir da data da citação (início do processo na instância inferior)”.

A tese do governo que aponta  ilegalidade nos planos de carreiras dos servidores estaduais desdobrou-se em uma enérgica reação por parte dos representantes do funcionalismo. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o secretário do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, disse, no último domingo, que os projetos são inconstitucionais, podem ser revogados e devem, necessariamente, ser modificados. Ontem, parte das categorias se reuniram e optaram por permanecer com as atividades paralisadas. A postura do governo está sendo considerada “desrespeitosa” e “autoritária”. O descontentamento é tamanho que o presidente do Sindicado dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai), Santino Arruda, chegou a dizer que os funcionários estaduais são capazes de “reagir de todas as formas possíveis”. Os policiais civis, por outro, lado optaram por permanecer com a greve nos moldes atuais, desconsiderando decisão da justiça que determinou o retorno imediato de 50% dos servidores para cumprir as urgências. “Vamos continuar com os 30% porque consideramos suficiente”, destacou Vilma Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol).

O presidente do Sinai destacou que não há acordo no sentido de encaminhar os projetos para reanálise na Assembleia Legislativa (AL). Isto porque, enfatizou, os processos foram concebidos dentro das normas legais e não necessitam de readequações. Já Vilma Marinho criticou o secretário Paulo de Tarso Fernandes assinalando que ele, como assessor jurídico da AL à época, teria que ter informado aos deputados sobre possíveis nulidades dos projetos aprovados.

“O governo não está mais falando no limite prudencial porque caiu a máscara com essa história dos procuradores. As leis aprovadas cumpriram todos os requisitos da legislação. E além do mais, ele [Paulo de Tarso] não é competente para dizer que uma lei é inconstitucional. Nós não aceitamos essas colocações do governo porque não somos burros e nem palhaços”. Vilma Marinho fez menção ao benefício denominado Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), estimada em R$ 65 milhões, e da qual os procuradores do Estado têm direito.

“Um governo não tem respeito pelo servidor. Por outro lado, insiste em abrir créditos suplementares para pagar os procuradores com cálculo feito pela própria PGE, incluindo juros e correção monetária. Mais de dois terço desse valor é referente à correção monetária e juros de mora. Isso é brincadeira”, exclamou Vilma. Santino Arruda completou: “O secretário Paulo de Tarso uma hora diz que vai pagar os planos e em outra aponta ilegalidade e nulidade. Podemos acreditar em qual teoria?”, ironizou. “Há uma dificuldade do governo no seu todo de ter uma posição para os planos”, completou ele. O custo dos planos/ano é em torno de R$ 162 milhões, o que representa cerca de R$ 15 milhões/mês.

“O que o governo não diz, mas deveria para ser honesto, é que a arrecadação do estado no primeiro quadrimestre já supera 100 milhões mensais”, destacou Santino. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte), Fátima Cardoso, também comentou sobre a tese levantada pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM). “A atual gestão está dando um passo equivocado quando deveria estar pensando em como honrar os compromissos uma vez que nós temos notícia do crescimento da receita”.

Procurador confirma avaliação do governo

Miguel Josino, procurador-geral do Estado

A tese de ilegalidade dos planos é uma tese de governo e deverá conduzir as argumentações em relação aos servidores a partir de agora?

Nós referendamos tudo que foi dito pelo secretário Paulo de Tarso (Gabinete Civil). Eu estou com os projetos todos em mãos e o governo encontrou um visível desrespeito à lei federal 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse fato é inescondível. Eu estou de posse das  cópias da mensagem da governadora à época para a Assembleia Legislativa (AL), do projeto de lei, e de toda a tramitação da matéria na AL. Todos estão desacompanhados do impacto financeiro e orçamentário. Nós não encontramos nenhuma documentação que retrate esse aspecto que é de suma importância. Eu tomei cuidado inclusive de perguntar ao controlador-geral, Francisco Melo, e ele me disse que a única Secretaria que fez o estudo do impacto foi a própria Control. Aqui na PGE (Procuradoria Geral do Estado), por exemplo, também não foi feito.

Já é consenso que os projetos terão que ser encaminhados para reanálise da Assembleia Legislativa?

Como o processo legislativo não foi cumprido à risca nós entendemos que deveremos levar o assunto ao parlamento e ao judiciário, sobretudo porque a legislação é clara quando diz que a falta do estudo e do relatório de impacto financeiro causa nulidade. E esse relatório não existe.

A revogação é uma das opções?

Se virmos que não tem condições para o estado, vamos suscitar a inconstitucionalidade dos planos. O artigo 17 da LRF diz que os atos que criarem ou aumentarem despesa  deverão ser instruídos com a estimativa econômica.  Além disso, é necessário demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio. A lei é claríssima. E mais: neste final de semana eu conversei com vários professores que estão entre as maiores autoridades do Brasil em lei de responsabilidade fiscal, mandei a cópia dos processos e a resposta foi unânime de que não há dúvida de que a lei é nula.

Quando os servidores terão algo de concreto?

A grande possibilidade que a gente poderia fazer é chamar os servidores porque eles precisam confiar no governo e escolher interlocutores. Vamos ver uma comissão para que eles venham ver as contas do Estado. O TCE [Tribunal de Contas do Estado] vai expedir o alerta do limite da LRF e nós do governo, se implantássemos agora esses planos, poderíamos ser punidos por improbidade. O estado corre esse risco.

Quais as perspectivas então?

O pensamento da  governadora e do secretariado é único. Nós estamos fazendo um esforço e estamos fazendo o dever de casa no sentido de cortar gastos, aumentar a receita…com isso nós já conseguimos economizar 80 milhões. Num curto espaço de tempo, se Deus quiser, vamos implementar os planos. Mas é preciso que fique claro que este ano, nesses seis meses, nós não teremos condição nenhuma de implantar. A política de valorização do servidor nós estaremos fazendo até o final do ano.

Explique um pouco esse projeto de valorização do servidor a ser implantado nos próximos seis meses…

Quando falamos em valorização do servidor você tem que pensar em um conjunto de ações positivas para aumentar a autoestima deles. Isso se faz dando ao servidor a oportunidade de participar e que ele tome conhecimento das ações de governo. Então quando eu digo valorizar é para que o servidor participe. Nada disso é possível, porém, sem estabelecer e conhecer a realidade do estado. Além disso tem que haver confiança. Ao longo dos anos os servidores vem sendo enganados, então essa relação de desconfiança decorre do fato de que ao longo dos  últimos anos eles vêm sendo enganados. Em quatro ou seis meses nós iremos iniciar uma campanha de valorização do servidor, mas é preciso que fique claro que isso nada tem a ver com o plano de cargos.

Brasília e Buenos Aires (ABr e AE) – As cinzas do vulcão chileno Puyehue permanecerão no espaço aéreo de Buenos Aires (Argentina) pelo menos até esta terça-feira, dificultando os voos na região neste período, informou ontem o comitê de crise argentino formado desde a erupção do vulcão. Devido ao problema, a TAM anunciou que os voos da companhia que decolariam de Buenos Aires e também de Montevidéu (Uruguai) na manhã de hoje foram cancelados. “Esta medida é necessária para garantir a segurança de clientes e tripulantes”, disse, em nota. Até o fechamento desta edição, outras companhias não haviam se manifestado sobre possíveis cancelamentos.

A erupção vulcânica também afeta pousos e decolagens no Brasil, no próprio Chile, no Paraguai e no Uruguai. Ontem, transtornos foram percebidos, por exemplo, no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, onde pelo menos sete voos foram cancelados, sendo seis com destino a Buenos Aires e um a Montevidéu, no Uruguai.

Além de afetar os países vizinhos, a nuvem de cinzas avançou também pelo Oceano Pacífico. Centenas de voos chegaram a ser cancelados na Austrália e na Nova Zelândia, mas a melhora das condições na Oceania permitia o embarque de milhares de passageiros presos no aeroporto de Melbourne na noite de segunda-feira e nas primeiras horas da terça-feira, pelo horário local.

Devido à mudança das condições meteorológicas que indicam a permanência da nuvem de cinza vulcânica sobre Buenos Aires, todos os voos, que haviam sido reprogramados a partir das 21 horas da noite de ontem, voltaram a ser cancelados, segundo informaram as companhias aéreas locais Aerolineas Argentina, Austral e Lan.

Os dois aeroportos da capital da Argentina estão fechados desde a noite de domingo (12) devido a uma nuvem de cinza emitida pelo vulcão chileno Puyehue. As autoridades aeroportuárias não informaram qual a previsão para a retomada dos voos.

De acordo com as principais redes de TV e sites de notícias argentinos, as operações nos aeroportos da capital do país foram suspensas por 30 horas a partir do meio-dia de ontem.

Na semana passada, mais de 300 voos foram cancelados nos aeroportos de Buenos Aires devido às cinzas vulcânicas. O comitê de crise tem baseado suas recomendações por meio das previsões do Serviço de Meteorologia Nacional (SMN).

Os aeroportos funcionaram no sábado e até o início da noite de domingo, quando os voos voltaram a ser suspensos devido ao retorno dos resíduos vulcânicos ao espaço aéreo da capital argentina.

As empresas TAM, Gol, LAN e Aerolineas Argentinas, entre outras, cancelaram seus voos na noite de domingo e na manhã de ontem, segundo informações dos sites dos aeroportos de Ezeiza e Jorge Newbery (Aeroparque), ambos em Buenos Aires.

O Aeroporto de Carrasco, em Montevidéu, no Uruguai, também suspendeu seus voos na noite de domingo e mantinha irregularidades nas decolagens e aterrissagens na segunda-feira.

Entre domingo e segunda-feira, foram canceladas 34 decolagens e pelo menos 35 aterrissagens no local. Ontem, o aeroporto de Santiago, no Chile, também registrava cancelamentos nos voos para Buenos Aires e Córdoba, na Argentina, e Montevidéu.

Geólogos chilenos afirmaram à imprensa local que não há previsão de quando o complexo vulcânico Pueyehue-Cordón Caulle vai parar de emitir cinzas. No fim de semana, os resíduos vulcânicos também levaram ao cancelamento de voos na Austrália e na Nova Zelândia.

Na Argentina, havia uma estimativa inicial de retomada dos voos no início da tarde de ontem, mas o SNM argentino informou que não havia mudanças na direção do vento e a nuvem vulcânica continuaria afetando o céu da capital federal e região metropolitana até pelo menos as 19h. Depois, numa reavaliação realizada no fim da tarde, ficou decidida a reabertura dos aeroportos e a retomada dos voos a partir das 21h. Mas ainda durante a noite foi anunciado que não havia previsão para a retomada dos voos.

A governadora Rosalba Ciarlini se reúne amanhã com os senadores das bancadas Norte e Nordeste para tratar dos possíveis prejuízos causados pela reforma tributária proposta pelo governo federal. A reunião foi agendada diretamente com o presidente do Senado, José Sarney, durante a posse dos ministros Ideli Salvatti, que deixou o Ministério da Pesca e assumiu o de Articulação Política, e Luiz Sérgio, que deixou o de Relações Internacionais e assumiu o de Pesca, ontem, em Brasília. Hoje, Rosalba se reúne com governadores das duas regiões para tratar da  reforma.

O fim da guerra fiscal, previsto na reforma, inviabilizaria o Proadi, que desenvolve a indústria no RN
Em reunião no último sábado, governadores dos estados nordestinos colocaram o assunto em pauta no Ceará. Eles fecharam uma agenda política para pressionar o governo federal e evitar que a reforma inviabilize a instalação de novas indústrias  no Nordeste e afete, dessa maneira, a receita dos estados da região. Cada governador ficou responsável por uma tarefa. À Rosalba, coube articular os senadores. Ao final, os governadores dos estados nordestinos assinaram a ‘Carta de Fortaleza’ que será entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, à presidente Dilma Rousseff, e aos senadores. Eles buscam um tipo de compensação para os estados que seriam prejudicados com a reforma.

Proadi

A reforma ameaça programas como o Proadi/RN (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), que concede incentivos fiscais – através do financiamento do ICMS – às indústrias que decidem se instalar no Rio Grande do Norte, que estejam ampliando sua capacidade de produção em no mínimo 50% ou que estejam paralisadas há mais de um ano.

Devido ao atraso no repasse aos municípios integrantes do Programa, o Proadi desacelerou e novos projetos deixaram de ser captados pelo governo do estado este ano. A dívida, que somava R$37 milhões e foi herdada da gestão passada, já foi quitada, segundo o secretário estadual de Tributação, José Airton, que negou a interrupção do Programa.

“O Proadi nunca parou. O que ocorreu foi um atraso no repasse para os municípios integrantes do Programa e, devido a isso, não captamos novos projetos”, diz. Resolvida a pendência, o governo agora agiliza os processos que estavam em ‘stand by’. “A Mizu Cimentos é um projeto novo. A Prime Mineração é um projeto novo”, enumera José Airton, para reforçar que novos projetos já estão sendo captados na atual gestão. Ele não sabe precisar quantos projetos estão sendo analisados atualmente pelo governo do estado. 

Segundo Benito Gama, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, mais preocupante que a suposta interrupção do programa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais isenções fiscais concedidas por seis estados e o Distrito Federal como forma de atrair novos investimentos. A decisão coloca em xeque a política adotada por vários estados brasileiros e tenta pôr um fim a guerra fiscal, que se arrasta há vários anos.

Para especialistas, a decisão abre caminho para outras e ameaça estados que usam a isenção fiscal como principal arma na batalha por investimentos. Além de ‘brigar’ com outros estados fora do Nordeste, o RN também precisa brigar dentro da Região, com estados mais industrializados como o Ceará e Pernambuco, que nos últimos anos têm atraído várias indústrias.

Fiern propõe reformulação de programa

Para Flávio Azevedo, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) precisa ser reformulado. Do jeito que está, diz ele, o programa gera uma receita fictícia para o estado, obrigando-o a investir mais do que deveria em áreas consideradas prioritárias, como Saúde e Educação.

Isso ocorre, segundo Azevedo, porque o governo do estado financia o incentivo ao longo de vários anos, mas o governo federal entende que o estado recebeu tudo de uma só vez. Para evitar novas distorções, a Fiern contratou o consultor responsável por conduzir a reformulação da política de incentivos do Ceará e elaborou um projeto para reformular o  Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial no RN.

O estudo foi encaminhado para o governo ainda na gestão anterior e transformado em projeto de lei. Depois encaminhado para a Assembleia Legislativa para ser votado. No entanto, segundo Flávio Azevedo, o projeto de lei foi retirado da Assembleia e passar por uma nova análise pela equipe técnica do atual governo. “Não queremos impor nada ao governo. Estamos apenas fazendo uma sugestão. Concordamos que o governo estude a proposta, mude o que desejar mudar, mas encaminhe um projeto de lei para Assembleia Legislativa”, afirma.

Para Flávio, a concessão de incentivos fiscais, através do financiamento de ICMS, como ocorre no RN, é um fator de competitividade, e em alguns casos, de sobrevivência. No entanto, os estados não podem parar nisso. “Um estado tem que oferecer boas condições de infraestrutura e uma boa logística para que novas empresas possam se instalar aqui.  Teremos um bom aeroporto que será o de São Gonçalo, mas precisamos modernizar o Porto de Natal, construir um terminal turístico e construir um novo porto na região de Porto do Mangue”.