O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu ontem que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, peça licença do cargo até que sejam apuradas as denúncias sobre sua evolução patrimonial. De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, o patrimônio do ministro cresceu 20 vezes, nos quatro anos (2006-2010) do mandato de deputado federal.

“Enquanto a instância jurídica não está bem resolvida, a instância moral requereria uma postura de grandeza e, sobretudo, de preservação do próprio governo. Seria uma licença do ministro para que pudesse ser avaliado sem qualquer possibilidade de interferência”, afirmou Cavalcante a jornalistas na sede da OAB, em Brasília.

Segundo o presidente da OAB, a entidade não tem poderes para interferir juridicamente na apuração do caso, mas pode “cobrar posturas éticas” dos governantes. Na última sexta-feira (27), o ministro entregou explicações à Procuradoria-Geral da República sobre o aumento dos bens e o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) informou que investiga desde a última terça-feira (24) a evolução do patrimônio de Palocci e as atividades da empresa de consultoria dele, a Projeto.

Para o presidente da entidade, o afastamento do cargo demonstraria uma postura “altruísta” por parte de Palocci e uma preocupação do governo da presidenta Dilma Rousseff com o impacto das notícias a respeito do ministro.

“É importante que haja preocupação com a sociedade. Isso não pode ser tido como uma postura política de situação ou oposição, mas como um resguardo ao princípio da moralidade, o que é um dever do homem publico”, disse o presidente da OAB

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está analisando as informações enviadas pelo ministro a pedido do MPF.

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, na viagem oficial que fez com a presidenta Dilma Rousseff ao Uruguai, voltou a defender o ministro-chefe da Casa Civil. Questionado se a crise envolvendo Palocci estava se diluindo, ele frisou: “Eu nunca achei que ela (crise) ficou complexa”. Em seguida, classificou da seguinte maneira o caso: “muita fumaça e pouca fagulha”. E garantiu que da parte do governo não existe nenhuma investigação sobre este caso.

Apesar da consideração, Eduardo Cardozo disse que as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) ao ministro serão prestadas. “O MP pediu informações do ponto de vista cível e elas serão prestadas”, reiterou. O MPF-DF abriu um procedimento de investigação cível contra Palocci para apuração do imbróglio. A ação, assinada pelo procurador Paulo José Rocha Junior, solicita que sejam apresentados comprovantes e justificativas para os elevados valores recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão sobre o fim ou continuidade da paralisação nas secretarias estaduais poderá sair de uma reunião que será realizada amanhã na Governadoria. Os secretários chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tasso Fernandes, e  do Planejamento, Anselmo Carvalho, receberão representantes da administração indireta para apresentarem a proposta do Governo do Estado às categorias.

Caso o Executivo Estadual autorize a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e redimensionamento de tabelas salariais, o impacto financeiro nos cofres estaduais chegaria aos R$ 162 milhões/ano. O diretor do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, afirma que o Estado tem condições de atender às reivindicações das categorias.

“O Governo não está desestruturado financeiramente. Os dados comprovam o aporte na arrecadação mensal. Somente em maio houve um incremento de R$ 80 milhões. Não há mais desculpas que possam ser utilizadas pela governadora”, afirmou Santino. Além do aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o repasse dos royalties de produção de petróleo no estado rendeu em maior a maior transferência desde setembro de 2008. O Governo do Estado recebeu R$ 19,16 milhões da Petrobras.

Amanhã será um dia crucial para o movimento grevista que hoje paralisa quatro categorias da administração indireta – Detran, Junta Comercial, Emater e Fundação José Augusto. Os policiais civis também sentarão à mesa com representantes do Estado para uma segunda rodada de negociações. “A primeira conversa com o Governo foi boa e nós consideramos positiva. Ainda não foi o desejável, mas avançamos em alguns pontos”, analisou o diretor do Sindicato dos Policiais Civis, Erivan Fernandes.

Ele comenta que o Governo Estadual não atende ao que é solicitado pelos setores somente por questões políticas. Assim como Santino, Erivan defende que o Governo dispõe de verbas suficientes para a implantar  o PCCS. “O impacto financeiro no Estado é irrisório”, avalia Erivan.

Além da implantação do plano de cargos, o representante dos policiais civis afirma que a contratação dos concursados é de extrema importância pois existem diversas delegacias sem um policial civil trabalhando. Faltam profissionais principalmente na região Oeste do estado. Os aprovados no mais recente concurso da Polícia Civil já receberam o curso de formação e aguardam nomeação desde 2010.

Médicos

A partir de amanhã, o movimento grevista poderá se estender aos médicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Os profissionais protocolaram o indicativo de greve semana passada. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Médicos, os profissionais se reunirão hoje, em assembleia, para discutir o início da paralisação ou retirada do indicativo.

Professores

A abertura para negociações não se estende, porém, a todas as categorias. A diretora do Sindicato do Trabalhadores em Educação (Sinte RN), Fátima Cardoso, afirma que o Governo silenciou. “Não entendo o motivo pelo qual o Governo não negocia com os professores. Analiso isto como um abandono à educação”, defendeu. Ela afirma que a greve dos professores continua como está até o Executivo Estadual sinalizar positivamente às reivindicações.

As greves em todas as categorias que negociarão com o Governo Estadual amanhã serão mantidas pelo menos até o desfecho da reunião. “Esperamos que os representantes do Governo encontrem uma saída respeitosa para os servidores. Desta forma, poderemos encerrar as negociações com o fim das greves”, garantiu Santino Arruda.

No início da noite da última sexta-feira, 27, policiais federais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional da PF no Amazonas prenderam o peruano Xavier da Silva Pinto, vulgo “Gostosão”, em Codajás, a cerca de 240 quilômetros de Manaus.

 Ele era o último integrante em liberdade da quadrilha de traficantes que, durante confronto, na madrugada de 17 de novembro do ano passado, naquela mesma região, provocou a morte dos policiais federais Mauro Lobo, 43 anos, e Leonardo Yamaguti Matsunaga, 26 anos, atingidos por tiros de fuzil. Outro policial federal também ficou ferido

 O peruano preso era o destinatário dos cerca de 300 quilos de pasta-base de cocaína, que eram transportados no barco interceptado pelos policiais federais, por outros seis traficantes (quatro peruanos e dois brasileiros), da cidade de Santa Rosa, no Peru, na fronteira próxima à cidade de Tabatinga/AM, com destino a Manaus. Após o episódio, “Gostosão” prestou apoio material aos seus comparsas, que se refugiaram na selva. O traficante mandou dois homens levarem alimentos e dinheiro para os traficantes foragidos.

 A prisão encerra trabalho de mais de seis meses de investigações, após a trágica operação policial, que contou com a participação de policiais federais, inclusive de outros estados.

 Em fevereiro, os outros seis traficantes foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Amazonas, pelos crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. O traficante “Gostosão” também ficará à disposição da Justiça Federal, em Manaus.

 Embora a morte dos agentes federais Lobo e Matsunaga seja uma perda irreparável, a prisão do último membro da quadrilha serve como alento aos familiares, amigos e colegas dos dois policiais tombados no pleno cumprimento do dever. Que a justiça dos homens finalmente seja feita e seus algozes sejam condenados e cumpram as penas que merecem.

    A Coordenação-Geral de Polícia de Imigração-CGPI/DIREX informa que desde o dia 29/04/2011 encontra-se disponível para todas as Unidades da PF o sistema de agendamento para atendimento otimizado de registro de estrangeiros.

    O módulo de agendamento para a solicitação do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e para emissão de Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE) foi desenvolvido a partir do trabalho conjunto da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração e da Coordenação de Tecnologia da Informação-CTI, visando proporcionar maior agilidade na atividade de atendimento de estrangeiros e economia de recursos materiais, com a redução de gastos de impressão de formulários.

    Portanto, as Unidades da PF que solicitarem à Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros-DICRE/CGPI a liberação no Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiro- SINCRE de senha para gestão do agendamento local terão a possibilidade de realizar o atendimento de estrangeiros de forma mais organizada e célere, conferindo maior eficiência ao serviço prestado.

    Dessa forma, com o objetivo de facilitar a utilização dessas novas funcionalidades do SINCRE pelos servidores que atuam na área de registro de estrangeiros, a DICRE/CGPI/DIREX elaborou Guia de Procedimentos (veja na intranet) para melhor compreensão do usuário.