DIA 27/05/2011

ÀS 17:30h   DELEFAZ/NO       1     X      0     DELEMIG/DELESP

ÀS 18:30h   ADM/CART/NIP     0       X     0  DRE/DELEPAT

OBS: O atleta Dario foi expulso.

CLASSIFICAÇÃO:

1º DELEFAZ/NO e ADM/CART/NIP 07 PG

3º DELEMIG/DELESP 06 PG

4º SETEC/NID/NTI e DRE/DELEPAT 01 PG

ARTILHEIROS 30/05/2011 ATUALIZADO

COM 05 GOLS: ODILON, VIG. DANIEL e ALBERTO

COM 04 GOLS: FRAGA, PCF CÉSAR e PAULO CÉSAR NTI

COM 03 GOLS: SENA, HENRIQUE e MANOEL ASPOFERN.

COM 02 GOLS: STÊNIO, FALCÃO, GEORGE e VIG. RIVELINO.

COM 01 GOL: QUEIROZ, RICARTE, AQUINO, EVANDRO, PPF IVAN, SÉRGIO, ALBUQUERQUE, JOSÉ CARLOS, ANTÔNIO ELSON e DILSON.

GOL CONTRA: PPF FABRICIO.

ULTIMA RODADA DO 2° TURNO:

DIA 03/06/2011

ÀS 17:30h   SETEC/NID/NTI           X          DRE/DELEPAT

ÀS 18:30h   ADM/CART/NIP            X       DELEFAZ/NO

          Com mais esses 05 associados, o total agora sobe para exatos 2.428 beneficiados com a ação da Goezona. Veja, na relação abaixo, os beneficiados que já podem comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil do país e efetuar o saque dos valores a que tem direito.  Lembramos a todos que na hora do saque o beneficiário deverá comparecer ao banco levando original do R.G, CPF e Comprovante de Residência. “Essa questão é uma das prioridades de nossa gestão e estamos trabalhando incansavelmente,  juntamente com a nossa assessoria jurídica, para que todos aqueles que têm direito recebam com a maior celeridade possível”, garante Ivo Arruda, presidente da ANSEF.

PRC 74731-AL

          ELI CESAR LISBOA RAMOS
          ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO
          ELENA DO CARMO Z FALCAO
          ELEAL NASCIMENTO DOS SANTOS
          ELDI LOPES DE FARIA

Cinco meses após a posse da governadora Rosalba Ciarlini (DEM),  os anúncios dos sucessivos cortes nos gastos da máquina não foram suficientes para iniciar o processo de reequilíbrio das finanças do Estado. Um exemplo disso é que nem o aumento na receita estadual, que ficou em R$ 12,43%, foi suficiente para retirar o Rio Grande do Norte da zona de perigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações constam no balanço da execução orçamentária estadual, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) semana passada. Os dados referem-se ao boletim do primeiro quadrimestre deste ano (que traz números do período compreendido entre maio de 2010 e abril de 2011) e apontam os cálculos seguidos por orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados revelam também que o Estado não só indispõe de margem para aumentar os gastos com a folha salarial como está impedido de fazê-lo.

A matemática orientada pela STN revelou que o governo dispendeu 48,61% da receita líquida com o pegamento da folha de pessoal. Isto corresponde a R$ 2,7 bilhões da receita apurada no período, que foi de R$ 5,7 bilhões. A situação é ainda mais grave quando o cálculo segue os trâmites do TCE. Neste caso é excluído, para fins de apuração da LRF, o cálculo da receita do Imposto de Renda retido nos contracheques dos servidores. Com uma receita menor, o comprometimento da receita passa a 49,42% – ultrapassando, portanto, o temido limite legal da LRF, que é de 49% da arrecadação.

Ao ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente público é obrigado a adotar medidas que incluem, entre outras coisas, não nomear para cargos comissionados, adiar reajustes salariais e suspender o pagamento de horas extras. As medidas precisam ser adotadas de forma ainda mais rigorosa a partir do momento em que o Estado ultrapassou o limite legal ou máximo. O governo tem um prazo de dois quadrimestres (8 meses) para eliminar o percentual excedente, sob pena de não receber as transferências voluntárias (convênios) e não poder contratar operações de crédito. Esse prazo já foi ultrapassado pelo governo potiguar.

Mas segundo o secretário estadual do Planejamento e das Finanças,  Obery Rodrigues Júnior, o estado escapou das sanções impostas pela LRF baseando-se no artigo 66 da mesma lei, que duplica os prazos em caso de crescimento real baixo ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual por período igual ou superior a quatro trimestres.

“O importante é o esforço que o governo está fazendo para aumentar a receita e, conseqüentemente, melhorar essa questão dos limites da LRF”, observou ele. Obery reforçou que o balanço da execução orçamentária vem a atestar o que o governo vem dialogando com os servidores sedentos pela implantação dos reajustes e dos planos de carreiras e salários aprovados ano passado na Assembleia Legislativa.

Governo consegue reduzir custeio

O mesmo balanço da execução orçamentária, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, mostrou um quadro também desanimador no quesito investimentos. Nesta seara houve uma redução nas finanças do governo de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. No balanço publicado em 2010, o total de recursos destinados a investimentos foi de R$ 41,4 milhões. Este ano não chegou a R$ 11 milhões.

O secretário Obery Rodrigues explicou que a situação é tão delicada que retirando-se as despesas com pessoal e os recursos com rubricas específicas tem se constatado apenas 5% de toda a receita bruta para se gastar com investimentos e custeio. E o custeio – ou gastos com gasolina, telefonia, energia, entre outros – foi o ponto positivo do governo durante o apanhado refletido no balanço do primeiro quadrimestre. O aperto nas despesas rendeu ao erário uma economia de 3,45%.  O balanço orçamentário neste mesmo período de 2010 apontou para gastos da ordem de R$ 762,6 milhões. Este ano, a cifra caiu para R$ 736,5 milhões.

Assembleia Legislativa faz audiência sobre a LRF

Uma audiência pública debaterá hoje sobre as despesas e receitas do Estado, na Assembleia Legislativa. O evento é uma iniciativa do líder do governo na AL, deputado Getúlio Rêgo (DEM), e contará com a participação do secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. Durante o encontro  haverá a palestra “LRF e as políticas públicas”, do consultor econômico Raul Velloso, especializado em análise macroeconômica e finanças públicas. O deputado Getúlio Rêgo explicou que esta será uma oportunidade para que, em uma linguagem clara e acessível, a sociedade possa ter conhecimento da delicada situação financeira pela qual atravessa o Estado.

“Estamos no caminho certo. A economia de 30% nos gastos com cargos comissionados, corte de gratificações e o esforço para aumento de arrecadação com a revisão dos regimes especiais para contribuintes de ICMS, entre outras medidas que estão sendo adotadas no dia-a-dia, estão dando resultado. Essas medidas irão colocar o Estado dentro dos limites previsto em lei. Vamos adotar providências para atingir este objetivo no próximo quadrimestre. Enquanto isto, o Estado se mantém impedido de promover qualquer reajuste ou adoção de Plano de Carreiras”, comentou a governadora Rosalba Ciarlini.

Durante o último encontro com  os secretários, a governadora externou a necessidade de rever os orçamentos e somar esforços em busca do equilíbrio orçamentário do Estado. “Os secretários vão promover cortes para termos condições de cumprir nossos compromissos com os servidores. E aos servidores, principalmente àqueles que estão em greve, solicito cooperação e compreensão para que os serviços voltem à normalidade, e se mantenham na mesa de negociação em busca do entendimento”, disse.

Sindicalistas não aceitam alegações do governo

Os sindicalistas discordam da análise do governo sobre a situação do Estado em relação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cobram o cumprimento das reivindicações das categorias. Acima dos limites da LRF, o governo teria respaldo legal para não pagar os percentuais restantes dos planos de cargos e salários de 14 categorias do funcionalismo, além da pauta de reivindicações de outras em greve. No entanto, os sindicalistas rejeitam essa alegação e entendem que os dados utilizados deveriam levar em conta apenas  as regras do Tesouro Nacional.

Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN), Santino Arruda considera que o estado já baixou do limite legal. “Existem no Diário Oficial (de sábado, no qual foram expostos os números) duas situações, uma levando em conta as regras do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde o Estado está acima do limite, mas outra considerando as regras do Tesouro Nacional, que é a que vale legalmente e que aponta um percentual de 48,61%”, revela.

Santino Arruda defende a adoção das regras do Tesouro Nacional para o cálculo da LRF e diz que, diante desses dados, a administração não possui mais argumentos para adiar a negociação do pagamento dos planos. “Esperamos esta semana já fazer os acordos para se começar o pagamento”, ressaltou.

Secretária da CUT e diretora do Sinte/RN, Janeayre Souto, concorda que já há condições de o estado começar a atender as reivindicações das categorias em greve e daquelas que aguardam pela implantação dos planos. Ela lembra que o estado tem batido recordes de arrecadação, com o ICMS ultrapassando em 30% as expectativas para maio e o repasse de royalties se tornando o maior desde setembro de 2008. “O que não podemos admitir é que o governo faça caixa com os salários dos servidores.”

O ABC continua na tentativa de reverter a pena do atacante Leandrão, que foi suspenso por quatro partidas por ter ofendido, via twitter,  o árbitro Émerson Ferreira, da federação mineira, logo após a eliminação do clube potiguar na Copa do Brasil, depois de ser derrotado pelo Vasco da Gama, em São Januário, no Rio de Janeiro, por 2×1. Mas, a decisão sobre o  recurso abecedista só deve sair hoje. Ontem, o setor jurídico do clube, através de José Wilson, responsável pelo setor, entrou com o recurso, mas, devido ao horário, a ação só deve ser apreciada hoje, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva, Rubens Approbato.

“Pelo avançado da hora hoje (ontem), o nosso recurso só deve ser apreciado amanhã (hoje). Como o Leandrão já cumpriu metade da pena, ou seja, dois dos quatro jogos, decidimos por pedir a conversão da pena ou em cestas básicas ou uma pena pecuniária. Espero que, o quanto antes o STJD julgue nosso processo, porque precisamos do atleta”, afirmou José Wilson.

Quem esteve presente ontem, no Centro de Treinamento do ABC, foi o presidente do clube, Rubens Guilherme. Acompanhado de Flávio Anselmo, vice-presidente de futebol, Paiva Torres, vice-presidente de marketing e Ricardo Morais, supervisor de futebol, o mandatário alvinegro teve um conversa com o elenco e comissão técnica. “Viemos aqui dar apoio aos jogadores e a nossa comissão técnica. O ABC não é um clube sazonal e estamos disputando um campeonato longo. O time vai melhorar e tenho certeza que os jogadores ainda vão dar muitas alegrias aos torcedores”, revelou Rubens Guilherme.

O técnico Leandro Campos  se mostrou tranquilo em relação as críticas e disse que as cobranças fazem parte do futebol. “ Sabemos que quando as coisas não acontecem como queremos, somos cobrados. Temos que reagir enquanto temos tempo e  não podemos perder pontos dentro de casa”, afirmou Campos.

O meio-campo Jackson não participou do treinamento de ontem e deve ter seu contrato rescindido com o ABC.

ABC deixa escapar pontos no Frasqueirão

O ABC jogou como favorito na segunda rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. estreando o volante Makelelê, a equipe potiguar recebeu o Salgueiro no estádio Frasqueirão, e tinha tudo para vencer sem dificuldades o rival. No entanto, contou com uma falha bisonha da zaga e deixou o time visitante empatar aos 37 minutos  do segundo tempo em 1 a 1, resultado que deixou ambas equipes com dois pontos e na 15ª colocação. O ABC começou melhor o jogo, empurrado pela sua torcida. Aos 26 minutos, Eliomar Bombinha cabeceou de dentro da área e abriu o placar após cruzamento da direita.

O Salgueiro conseguiu o heroico empate aos 37 minutos do segundo tempo. Em lançamento na área, a zaga do ABC falhou feio. Fagner estava esperto e  marcou.

Ficha Técnica

Abc 1 x 1 Salgueiro

Wellington; Pio, Tiago Garça, Alessandro Lopes, Renatinho; Basílio, Marcos Vinicius, Makelele, Cascata; Elionar Bombinha, Malaquias Técnico: Leandro Campos.

Marcelo; Rogério, Alemão, Henrique, Thiago Baroni; Josa, Pio (Matheus), Edu Chiquita (Robertinho), Edmar (Juninho Cearense); Fagner e Fernando.
Técnico: Neco.

Estádio: Frasqueirão, em Natal (RN)
Data: 28.05.11
Árbitro: Wladyerisson Silva Oliveira 
GOLS:  ABC: Elionar aos 27m’ do primeiro tempo — SALGUEIRO: Fernando aos 37 m’ do segundo tempo

Goiás tenta embalar contra o ASA jogando no Serra Dourada

Goiás e ASA-AL se enfrentam hoje, às 21h, no Serra Dourada, para embalar na Série B. Após duas rodadas, ambas as equipes têm uma vitória e uma derrota na competição. Entretanto, goianos e alagoanos não estão distantes do grupo da frente, já que nenhum time conquistou duas vitórias até então. Portuguesa, Criciúma, Paraná e Sport, com quatro pontos, formam o G-4. Três dias após perder para o Náutico, nos Aflitos, o Goiás volta a campo diante da sua torcida sem três jogadores. O volante Carlos Alberto e o meia Robert estão entregues ao departamento médico. O também volante Zé Antônio está suspenso pelo cartão vermelho diante dos pernambucanos.

O treinador Artur Neto pode manter o esquema tático e promover a entrada de Leandro, ou então utilizar dois meias e apenas um cabeça de área. Outra possibilidade ainda é escalar Rafael Toloi ou Valmir Lucas no meio de campo. Ambos já atuaram no setor nas categorias de base do Goiás.

O ASA não terá desfalques. Pelo contrário, o técnico Vica conta com a volta do zagueiro André Nunes. Recuperado de lesão, o jogador reforça o setor defensivo, que sofreu na estreia da competição, ao levar cinco gols da Ponte Preta.

Desfalcado, Sport recebe o Grêmio/SP

Após empatar com o Guarani por 1 a 1 neste último sábado, o Sport, quarto colocado na tabela da Série B do Campeonato Brasileiro, receberá na Ilha do Retiro o Grêmio-SP, dono do nono lugar, para buscar a ponta da classificação do torneio. Jogando diante de seu torcedor, o técnico Hélio dos Anjos terá desfalques para o embate válido pela terceira rodada, às 21h. Referência no setor ofensivo do time rubro-negro, Carlinhos Bala segue recuperando-se de uma lesão na coxa direita, voltando somente contra o ASA-AL, na casa do adversário, somente na quarta rodada. Além do centroavante, Maylson, Alex Bruno e Hamilton também estão entregues ao departamento médico do clube de Pernambuco. Daniel Paulista, suspenso, será outra ausência do Sport para o embate.

Por outro lado, Hélio dos Anjos pode ter o retorno do atacante Paulista, que sofreu uma leve lesão contra o Guarani no último compromisso do time, além do lateral Thiaguinho, também recuperado. O treinador ainda terá à sua disposição o meia-atacante Willians, contratado por três temporadas pelo Sport.

Já o Grêmio Barueri buscará sua primeira vitória como visitante nesta edição 2011 da Série B. Vitorioso diante do Bragantino na última rodada o clube do interior paulista deve entrar com a mesma formação utilizada no confronto.

Brasília (AE) – O crédito ficou mais caro, com mais calotes, e cresceu em um ritmo considerado adequado pelo Banco Central (BC) nos primeiros quatro meses do ano. Mas a alta nos últimos 12 meses encerrados em abril no estoque de financiamento reforçou as dúvidas sobre se o governo conseguirá de fato desacelerar o crédito para 10% a 15% de expansão neste ano, faixa considerada ideal para colocar a inflação de volta na meta. Segundo dados divulgados hoje pelo BC, o estoque de crédito atingiu R$ 1,78 trilhão em abril, o equivalente a 46,6% do PIB. O saldo mostrou crescimento de 4,1% no ano (em torno de 13% em termos anualizados), mas em 12 meses ainda tem forte expansão: 21%. Os juros no crédito livre subiram pelo quinto mês seguido, atingindo a marca de 39,8% ao ano e já superando os 40% nos dados parciais de maio.

O desempenho do crédito no início do ano reflete o dilema do governo no front inflacionário. Enquanto os dados correntes mostram números relativamente moderados, os dados em 12 meses apontam um desempenho ainda muito intenso e fora do almejado pela equipe econômica, alimentando o debate sobre se o processo inflacionário está sendo controlado.

Embora o desempenho dos quatro primeiros meses do ano esteja no nível desejado pelo BC, em igual período do ano passado, quando ainda não havia medidas de aperto no crédito e alta dos juros, a expansão foi até um pouco menor: 3,8%. Depois, o ritmo se acelerou e encerrou 2010 com alta acima de 20%.

Além disso, o desempenho moderado se deve mais à perda de vigor nos financiamentos do BNDES do que por um tranco nos financiamentos com recursos livres, aqueles voltados mais diretamente ao consumo, que o governo pretende conter.

O chefe do departamento econômico do BC, Túlio Maciel, garantiu que no segundo semestre o ritmo do crédito será menor do que em igual período de 2010, levando a uma redução na taxa de 12 meses A questão é se esse cenário vai se confirmar.

O BC deve continuar a elevar os juros e há quem defenda novas medidas de contenção de crédito. Uma das hipóteses aventadas por uma fonte do governo seria limitar os prazos e restringir a entrada do financiamento, proposta que tem fortes resistências dentro e fora do governo. Com o recuo da inflação esperado para os próximos meses, há preocupação que uma volta do otimismo alimente nova escalada do crédito.

Em relatório para clientes, a consultoria Rosenberg Associados enxerga um processo de arrefecimento moderado do crédito neste ano. Mas duvida que ele fechará o ano na meta do BC. “Continua prevalecendo a leitura de que a política monetária deverá continuar contracionista para garantir uma desaceleração do crédito e da atividade condizente com níveis de inflação mais próximos da meta em 2012.”

A crise financeira alegada pelo governo do Estado para não atender as reivindicações das várias categorias em greve também afeta diretamente muitos que nem sequer são servidores ainda: os aprovados em concursos. Somente da Polícia Civil, Detran e Polícia Militar, há mais de 20 mil classificados, em diferentes fases dos certames, que aguardam a possível convocação para assumirem os cargos. Da Polícia Civil, o concurso previa vagas para 438 agentes, escrivães e delegados, porém há um total de 509 que já passaram pelo curso de formação e esperam as nomeações. Na Polícia Militar, em torno de 800 suplentes realizaram os testes físicos no início do ano e aguardam o chamamento para o exame de saúde e o curso de formação. Enquanto no Detran, quase 20 mil candidatos atingiram o ponto de corte do processo seletivo que previa 285 vagas, mas que até hoje sequer foi homologado.

Das três categorias, aparentemente a mais próxima de chegar às convocações é a dos policiais civis. Isso porque além de já terem realizado toda etapa de formação, com o curso concluído em 2010, possuem a seu favor uma decisão judicial. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Érika de Paiva Duarte Tinôco, concedeu na última semana um prazo de 60 dias para o governo nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso, lançado em 2008 e realizado em 2009.

A liminar, porém, não resultou ainda em uma definição de data por parte da administração estadual. “Estivemos reunidos com representantes do governo na última sexta-feira (27) e eles deixaram claro que irão recorrer da decisão da Justiça. O estado até admite a necessidade de ter esses agentes, escrivães e delegados trabalhando, devido à carência atual da Polícia Civil, mas não estipularam qualquer prazo para a nomeação”, lamentou o vice-presidente do Sindicato dos Policias Civis (Sinpol-RN), Djair Oliveira. 

Ele explica que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo argumento utilizado para a não concessão das reivindicações das categorias em greve, também é apontado como o principal motivo do não chamamento dos policiais civis. “Nós entendemos que se for levar em conta a regra legal, o estado já saiu dessa limite”, critica.

Djair Oliveira ressalta que a expectativa é que em uma reunião amanhã à tarde, na Governadoria, o assunto das convocações também seja tratado e o governo estipule uma data para a convocação. “E não apenas dos que estão dentro das vagas (263 agentes, 107 escrivães e 68 delegados), mas de todos os 509 que já passaram pelo curso de formação”, enfatizou.

A decisão da juíza Érika Tinôco, no entanto, prevê apenas a nomeação dos aprovados “dentro do número de vagas previstas no Edital, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação” e leva em conta que “para a remuneração destes foi realizada a adequação orçamentária quando da abertura do certame”.

A reportagem da TRIBUNA DO  NORTE tentou contato ontem pela manhã com o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, que concentra as informações sobre possíveis nomeações, porém ele se encontrava em viagem com a governadora Rosalba Ciarline. Na última semana, o secretário deixou claro que a convocação dos policiais civis depende diretamente dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprovados no Detran aguardam homologação

Com o mês se encerrando hoje, terminam as esperanças dos quase 20 mil classificados no concurso do Detran de que o Estado cumpra o prazo dado em reuniões no início do ano, de que a homologação ocorreria agora em maio. “(A homologação) era para ter saído em 8 de fevereiro, de acordo com o cronograma do edital, mas até agora nada”, lamenta Alexandre Guedes Fernandes, servidor do órgão e membro do comando de greve dos servidores.

Um dos principais motivos da paralisação dos funcionários do Detran, iniciada na última semana, é exatamente a demora na convocação de pessoal do concurso. “Inexplicavelmente o governo não homologou o concurso no prazo e continua retardando, quando a necessidade já demonstrava há tempos que era preciso convocar esses aprovados, sem contar os termos de ajustamento de conduta assinados com o Ministério Público”, aponta.

O último concurso para o Detran foi realizado ainda no século passado, no ano de 1977. “A demanda por novos servidores é imensa e a promessa nas reuniões que tivemos com a direção, por volta de abril, era de que essa homologação pudesse ocorrer agora em maio, mas quando o ex-secretário (de Administração do Estado) Miguel Josino deu entrevista no início do mês afirmando que não tinha data, a categoria perdeu toda a credibilidade no governo”, destaca.

Ele espera que na reunião desta quarta-feira, na Governadoria, entre a administração e os representantes das categorias em greve, sejam apresentadas propostas concretas tanto em relação aos planos de cargos (os servidores do Detran esperam a implementação dos 70% que faltam), quanto às convocações dos concursados.

Ao todo, o concurso ofereceu 285 vagas em diversas áreas, para Natal e o interior do Estado. As provas foram realizadas em dezembro e a colocação final foi divulgada em janeiro. Atualmente, de acordo com o Sindicato da Administração Indireta (Sinai), o Detran possui apenas 267 servidores ativos, enquanto mais de 500 são terceirizados, bolsistas ou  estagiários. O concurso foi realizado obedecendo a um acordo firmado com o Ministério Público Estadual. Mais de 31 mil candidatos concorreram.

Policiais Militares não têm perspectiva de convocação

Aproximadamente 800 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar, realizado em 2005, aguardam pela convocação para as duas últimas fases: o exame médico e o curso de formação. Eles já passaram pelas provas escritas e os testes físicos, mas não possuem qualquer perspectiva de quando poderão ser chamados e muito menos nomeados.

“Quando fomos convocados para os testes físicos, no final do ano passado, muita gente, diria até uns 60% do total, deixaram os empregos acreditando que a nomeação seria imediata. Em alguns casos, os próprios patrões não contaram mais com eles devido ao concurso. E acaba que até hoje não tivemos essas nomeações e o pessoal continua esperando”, lamenta o presidente da Comissão dos Aprovados no Concurso, Rivailton Santana.

Ele participou de uma reunião na última quarta-feira, junto com o procurador Geral do Estado, Miguel Josino, e os deputados estaduais Getúlio Rego, George Soares, Tomba Farias e Fábio Dantas. “Na oportunidade o governo não fixou nenhum prazo, nenhum mesmo, mas a gente espera que até o final de junho tenhamos uma resposta”, ressaltou.

Rivailton Santana destaca que a Polícia Militar necessita dos novos PMs e o próprio comandante da corporação, coronel Francisco Araújo, defende o pleito dos aprovados. “Continuamos no aguardo. O procurador Miguel Josino ficou de ver uma maneira de fazer essa convocação e esperamos que se chegue a alguma solução o mais breve possível”, declara o representante dos concursados.

Além da situação financeira, os aprovados também dependem da superação de um questionamento legal. Isso porque o governo já alegou que a convocação para as demais fases pode ser considerada inconstitucional, devido ao vencimento do prazo do concurso, em 10 de janeiro deste ano. Rivailton Santana, porém, considera que o fato de os aprovados terem sido chamados para os testes físicos ainda em 31 de dezembro, portanto dentro do prazo legal, impede que o processo seja invalidado.

O diretor financeiro da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Agnelo Batista, também se mostrou contrário à invalidação. “Se fosse assim, teria de ser desfeita a nomeação de muita gente que já entrou, mesmo com notas inferiores aos dos que estão aguardando.”

Bombeiros

Além dos PMs, 209 suplentes do concurso de soldado do Corpo de Bombeiros aguardam convocação e nomeação. O prazo do processo está em vigor, mas é válido somente até o próximo dia 19 de novembro e os aprovados ainda precisam passar por exame de saúde, teste físico e curso de formação. Há atualmente apenas 600 integrantes no Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, enquanto a legislação prevê um mínimo de 1.065.

Prefeitura  atrasa concurso dos “amarelinhos”

O governo do estado não é o único ente que vem retardando a convocação de novos servidores. O concurso para agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Natal também segue em compasso de espera há oito anos. A informação atual é de que a Semob aguarda definição da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Segelm) e da Procuradoria do Município. 

No entanto, uma decisão judicial no início de maio estipulou um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Natal lançar o concurso para o cargo, dos chamados “amarelinhos”. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo, acatou um pedido do Ministério Público e determinou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura e MP, no qual é estipulado menos de um mês para a abertura do processo seletivo.

O TAC previa um prazo de 15 dias para a contratação da empresa responsável e mais 10 dias para lançamento do edital. As provas do concurso chegaram a ser realizadas no ano de 2004, porém foram anuladas pela Justiça em 2009, devido a suspeitas de fraude.

Atualmente há pouco mais de 80 “amarelinhos” atuando em toda a cidade, quando o número ideal deveria ser acima dos 300, levando em conta a relação de um para cada mil veículos, já que a frota em Natal é de 313 mil.